Ato
Nº 183, DE 07 DE MAIO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000803-2,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor DORIANO RÔMULO MACHADO VIEIRA, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.
Art. 2º - Designar a servidora ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo – FCDP-2.
Art. 3º - Designar a servidora STEPHANIE CARDOSO DE ALENCAR, para o exercício da função de confiança de Assistente de Apoio Técnico – FCDP-1.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/05/2024, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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