Ato

Nº 179, DE 07 DE MAIO DE 2024.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000803-2,

 

RESOLVE:

 

Art.1º Nomear, PEDRO ANTONIO FRANCISCO AIRES, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Nomear, IAN DE SOUZA SAMPAIO, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.

 

Art. 3º Nomear, REGINA AIRES DE SOUSA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/05/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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