Portaria

Nº 538, DE 06 DE MAIO DE 2024.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/05/2024 a 11/05/2024, das férias da Defensora Pública Classe Especial ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA, matrícula nº 900016621, referente ao exercício 2022/1, previstas para o período 22/04/2024 a 11/05/2024, concedidas por meio da Portaria n° 1605/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 598 de 16 de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/07/2024 a 16/07/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de maio de 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/05/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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