Portaria
Nº 538, DE 06 DE MAIO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/05/2024 a 11/05/2024, das férias da Defensora Pública Classe Especial ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA, matrícula nº 900016621, referente ao exercício 2022/1, previstas para o período 22/04/2024 a 11/05/2024, concedidas por meio da Portaria n° 1605/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 598 de 16 de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/07/2024 a 16/07/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de maio de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/05/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0877709 e o código CRC 757C2F5E. |