Portaria

 Nº 509, DE 03 DE MAIO DE 2024.

 

 

  O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de aquisição de material gráfico para demandas pontuais relacionadas aos Núcleos Especializados, Programa Defensoria Itinerante e ao Núcleo Regional de Palmas;

 

Considerando a importância da aquisição para a divulgação dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a Justificativa emitida pela Diretoria de Administração (CV 0875965) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa LEMES E ANTUNYS LTDA, CNPJ sob o nº 18.475.438/0001-91, visando a aquisição de material gráfico (cartazes e adesivos), para divulgação de serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 8.140,00 (oito mil cento e quarenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000000559-9.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/05/2024, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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