Portaria
Nº 509, DE 03 DE MAIO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de aquisição de material gráfico para demandas pontuais relacionadas aos Núcleos Especializados, Programa Defensoria Itinerante e ao Núcleo Regional de Palmas;
Considerando a importância da aquisição para a divulgação dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a Justificativa emitida pela Diretoria de Administração (CV 0875965) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa LEMES E ANTUNYS LTDA, CNPJ sob o nº 18.475.438/0001-91, visando a aquisição de material gráfico (cartazes e adesivos), para divulgação de serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 8.140,00 (oito mil cento e quarenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000000559-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/05/2024, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0877484 e o código CRC 65D59B0F. |