Ato
Nº 175, DE 06 DE MAIO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o requerimento acostado no evento 0877013 do Procedimento SEI nº 23.0.000000767-6, apresentado pelo Defensor Público Substituto Carlúcio Germano da Silva, o qual fora nomeado, no âmbito desta Instituição, por meio do Ato nº 88, de 06 de março de 2023, DODPE nº 433, de 06/03/2023;
CONSIDERANDO a ausência de estabilidade do requerente, que ainda se encontra em estágio probatório, diante da informada posse em cargo inacumulável de Defensor Público no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, do cargo efetivo de Defensor Público Substituto.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 02 de maio de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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