Ato

 N.º 172, DE 02 DE MAIO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,

 

CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;

 

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, e manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF, eventos 0870420 e 0872314, respectivamente, dos autos/SEI nº 24.0.000000677-3,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostado no evento 0870420 do SEI nº 24.0.000000677-3, nos termos do Anexo Único deste Ato.

 

Art. 2º Autorizar, consoante manifestação da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, nos termos do Despacho do evento 0872314, dos autos/SEI nº 24.0.000000677-3, a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

ANEXO ÚNICO

 

Matrícula

Nome

Cargo

Classe/Padrão

Data de Progressão

De

Para

9081631

CREUSIVAN CARVALHO NOLETO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

24/05/2024

9080881

FERNANDA SCHNEIDER

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

13/05/2024

9084568

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B3

B4

12/05/2024

9081607

LUCIANO GOMES DA COSTA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B6

B7

08/05/2024

9082409

RAFAEL LEODECIMO BORGES

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

B5

B6

06/05/2024

9080635

RAYLON MENDES MACIEL

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA

B2

B3

06/05/2024

9083766

ROMULLO ALVES BARROS

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B4

B5

11/05/2024

9083677

ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B4

B5

04/05/2024

9081640

VANESSA MARIA LIMA SALES FERREIRA

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA

B6

B7

23/05/2024

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/05/2024, às 08:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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