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Edição Nª 96 - Publicada em 23/09/2021

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0585029 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO

:

 21.0.000000923-4

PROCEDIMENTO

:

 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2021

OBJETO

:

 Kit Institucional 2022

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a contratação de empresa especializada para a produção de Kit Institucional 2022, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 142/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0583157), bem como o Parecer n.º 18/2021, do Controle Interno (evento 0583981), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 26/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0582163, 0582165 e 0582172), em relação à licitante GDD EDITORA GRÁFICA LTDA (CNPJ 30.597.675/0001-20), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 11.806,50 (onze mil oitocentos e seis reais e cinquenta centavos), conforme proposta encartada nos autos.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0584854 - Portaria

Portaria

Nº 926 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

Republicada para correção

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021; 

 

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; 

 

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim; 

 

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte; 

 

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353; 

 

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando o inciso III do Art. 1º da Lei 151 de 25 de setembro de 2017, que institui feriado no Município de Aurora do Tocantins – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro. 

 

Considerando o Art. 1º da Lei 802 de 13 de abril de 1978, que institui feriado no Município de Porto Nacional – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 24 de setembro.

 

Considerando o Art. 1º da Lei 929 de 1º de setembro de 2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO em alusão ao dia da Romaria de Nossa Senhora do Livramento, no dia 15 de setembro.

 

Considerando o Art. 1º da Lei 280 de 04 de outubro de 1993, que institui feriado no Município de Xambioá – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro.

 

Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 06, 07 e 08 de setembro de 2021.

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2021.

 

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína: 

 

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

Plantão: 28/09/2021 às 17 horas a 30/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

Plantão: 28/09/2021 às 17 horas a 30/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

 

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

 

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

 

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

Plantão: 14/09/2021 às 17 horas a 16/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 23/09/2021 às 17 horas a 24/09/2021 às 17 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas

Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas

Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas

Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 25 dias do mês de agosto de 2021. 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/09/2021, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0584961 - Portaria

Portaria

Nº 1053, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar até 31 de outubro de 2021, os efeitos da Portaria nº 813 de 30 de julho de 2021, publicada no DODPE Nº 61 de 02 de agosto de 2021, que designou o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/09/2021, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


SEI/DPTO - 0584824 - Portaria

Portaria

Nº 1052, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

 

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor SÂMIO PEREIRA DE SOUSA, Motorista de Defensoria Pública, matrícula nº 9073752, para responder no período de 27/10/2021 a 19/11/2021, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Transporte, em razão de folgas de plantão e férias do titular ALEXSANDRO WROBLEWSKI.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Superintendência de Administração e Finanças.

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

 


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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 22/09/2021, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0585099 - Apostilamento

Apostilamento

Apostilamento nº - 02

Processo Eletrônico - nº: 19.0.000001672-4

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Gustavo Rodrigues da Cunha.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Taguatinga-TO, com base no Índice de Preços para o Consumidor Amplo - IPCA (CV 0582065), conforme  previsto na Cláusula Terceira – Preço de Locação 3.4, do Contrato nº 044/2019.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 044/2019, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.895,14 (Hum mil e oitocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), que passará a ser, após reajuste  de 9,68%, o valor de R$ 2.078,59 (Dois mil e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) a partir de 23/08/2021, em consonância com o Despacho nº 161/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0582462).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.201,40 (Dois mil e duzentos e um reais e quarenta centavos), correspondente ao período de 12 meses.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de setembro de 2021.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/09/2021, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0584896 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

 

CONTRATO Nº: 028/2021

PROCESSO ELETRONICO – SEI Nº: 21.0.000001324-0

MODALIDADE DE LICITAÇÃO:  Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Lm Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda – Me.

OBJETO: Aquisição, com instalação e configuração, de Central PABX, para atendimento das necessidades da Comarca de Pedro Afonso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52; SUBITEM: 06; FONTE: 0240005035.

VALOR: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

VIGÊNCIA: 22/09/2021 a 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral–  Contratante.

                                  Brenda Ramos da Silva– Representante Legal- Contratada.

 


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Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 22/09/2021, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0584823 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 027/2021.

PROCESSO ELETRÔNICO: SEI Nº 21.0.000001343-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE - Município de Itacajá/TO.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Contratação do Município de Itacajá/TO para prestação, de forma contínua, dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida Cidade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 010666666; SUBITEM: 44.

VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 01/12/2021 a 01/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral – Contratante.

                              José Lucas dos Santos Neto - Representante legal – Contratada.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/09/2021, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


SEI/DPTO - 0585065 - Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2021

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de seu Pregoeiro, em substituição[1], designado pela Portaria nº 86 de 23 de janeiro de 2020, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 26/2021, para contratação de empresa especializada para a produção de Kit Institucional 2022, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tendo como vencedora a empresa GDD EDITORA GRÁFICA LTDA (CNPJ 30.597.675/0001-20), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 11.806,50 (onze mil oitocentos e seis reais e cinquenta centavos).

Palmas, 23 de setembro de 2021.

 

[1] Férias da pregoeira titular.


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Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a) em substituição, em 23/09/2021, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585065 e o código CRC FFAF8BEE.



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