Ato
N.º 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas nos arts. 4º, inciso X e 4º-B, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o teor do Ofício SJDF-DIREF Nº 505/2021, por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a prorrogação da cessão da Servidora Danila Gama Abreu;
CONSIDERANDO a autorização da prorrogação pleiteada pelo Tribunal solicitante, exarada no SEI n.º 20.0.000000387-6,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Assistente de Defensoria Pública DANILA GAMA ABREU, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 228, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, VITOR BASTOS PERES do cargo em comissão de Assessor I - DADP-1.
Art. 2º Exonerar, RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS do cargo em comissão de Gerente de Núcleo II – DADP-3
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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Ato
Nº 229, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear KELLITA MIKAELLY FERNANDES GOMES no cargo em comissão de Assessor I - DADP-1.
Art. 2º Nomear VITOR BASTOS PERES no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II – DADP-3
Art. 3º Nomear RODRIGO BERTOLDO DE SOUSA MARTINS no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 233, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, OTACÍLIO ONOFRE LOPES do cargo em comissão de Motorista de Representação - DADP-2.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 234, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, OTACÍLIO ONOFRE LOPES no cargo em comissão de Assessor III - DADP-5.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1034, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONÇA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Goiatins - TO, no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2021, com atendimento as quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/09/2021, às 14:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xizos-pymok-zoved-nuzit-vador-ketys-zukys-tohub-munus-todyv-kuzup-zetal-doson-guniz-syfel-hikil-taxyx
Portaria
Nº 1035, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2021, os efeitos da Portaria nº 486 de 18 de maio de 2021, publicada no DODPE nº 13, de 24 de maio de 2021, que designou o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Goiatins - TO, com atendimento as quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/09/2021, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xupok-mimuv-bunib-dynan-cacel-cudor-selit-hufip-pitek-mazuz-filen-setaf-dehoz-kafoh-gozim-vyreh-cyxex
Portaria
Nº 926 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Republicada para correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o inciso III do Art. 1º da Lei 151 de 25 de setembro de 2017, que institui feriado no Município de Aurora do Tocantins – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro.
Considerando o Art. 1º da Lei 802 de 13 de abril de 1978, que institui feriado no Município de Porto Nacional – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 24 de setembro.
Considerando o Art. 1º da Lei 929 de 1º de setembro de 2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO em alusão ao dia da Romaria de Nossa Senhora do Livramento, no dia 15 de setembro.
Considerando o Art. 1º da Lei 280 de 04 de outubro de 1993, que institui feriado no Município de Xambioá – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro.
Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 06, 07 e 08 de setembro de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2021.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
Plantão: 28/09/2021 às 17 horas a 30/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
Plantão: 28/09/2021 às 17 horas a 30/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantão: 14/09/2021 às 17 horas a 16/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 23/09/2021 às 17 horas a 24/09/2021 às 17 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 25 dias do mês de agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 21/09/2021, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0584157 e o código CRC 7D7AC62E. |
Assinatura de Publicação: xukav-fuhig-cykyg-cudem-tugyd-meren-rivef-musuc-sahed-lykik-funat-duryt-tetuz-gasev-modyb-tafub-vexox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Doação
TERMO DE DOAÇÃO Nº 010/2021
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI Nº 21.0.00000001457-2
DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
DONATÁRIA: Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS-TO
OBJETO: Doação dos itens relacionados no Anexo I, do gênero alimentício e com data próxima ao vencimento, não consumidos por esta Instituição em razão do fechamento dos prédios como medida de contenção à pandemia de COVID-19, e a imprevisibilidade de retorno total das atividades presenciais nos prédios, à entidade DONATÁRIA, conforme OFÍCIO/GAB/DPG Nº 337/2021 (c.v. 0581235), estando estes desembaraçados e isento de Ônus.
DATA DA ASSINATURA: 20/09/2021
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral - DPE/TO - Doadora
José Messias Alves de Araújo - Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social- Donatária
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 21/09/2021, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0584225 e o código CRC EACD0E0D. |
Assinatura de Publicação: xovef-legyc-gylag-rugus-sudyg-kyzev-zacyc-monev-kuliz-zovil-rusuf-hyzyp-gezad-bupuk-muhid-fusot-haxux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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