Ato
Nº 225, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora CAMILA ARAÚJO GLÓRIA para o exercício da função de confiança de Gestão de Contratos Complexos – FCDP – 1.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/09/2021, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583603 e o código CRC 183676F9. |
Assinatura de Publicação: xesak-nydos-hohyr-refid-dybev-nacyb-fusab-munik-zezog-taged-zylip-lylev-somat-zimyb-syvyv-cugag-sexux
Ato
Nº 226, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos aportados nos Autos SEI nº 21.0.000001530-7;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, CAIO HENRIQUE DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assessor II – DADP-3.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/09/2021, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583790 e o código CRC 796BB960. |
Assinatura de Publicação: xibad-nibul-hozih-gepep-tuzil-dalal-ryrom-devik-hicif-deviv-zocos-mizeh-debas-kotuc-vutum-sorif-hyxix
Ato
Nº 227, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos aportados nos Autos SEI nº 21.0.000001530-7;
CONSIDERANDO a exoneração do servidor Caio Henrique de Araújo, efetivada através do Ato nº 226/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, HAYLLA COELHO GOMES DA SILVA no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/09/2021, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583859 e o código CRC BF1D6765. |
Assinatura de Publicação: xegom-rihaf-hicam-mogot-lykof-hiryn-vygin-kesac-vufol-niget-vibet-bemar-kymin-fumed-kopud-momec-boxyx
Edital
DE ABERTURA N° 075, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a novel organização da Comarca de Augustinópolis impelida pela elevação de 2ª para a 3ª Entrância do Poder Judiciário Estadual, nos termos da Resolução n.º 28/2020, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato 222/2021 publicado no DODPE nº 90 de 15/09/2021, que dispõe que os Órgãos de Atuação da Defensoria Pública de Augustinópolis serão providos por Defensores Públicos de 1ª Classe; bem como que os Órgãos de Atuação vagos, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis, serão oportunizados aos membros interessados mediante concurso de remoção;
CONSIDERANDO a vacância da 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
|
|
1 |
1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/09/2021, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583878 e o código CRC 0C625A71. |
ANEXO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
|
REQUERENTE
|
|||||
|
CLASSE
|
POSSE
|
EXERCÍCIO
|
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR
|
CPF
|
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|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 075/2021 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO _______________________, _______ de __________ de 2021.
Assinatura do Requerente |
|||||
Assinatura de Publicação: xosev-rofol-meruk-lepol-dedec-bymis-rocip-sabav-nekyk-mifik-tamag-cylus-balyc-feman-cemuk-negem-coxux
Edital
DE ABERTURA N° 076, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a novel organização da Comarca de Augustinópolis impelida pela elevação de 2ª para a 3ª Entrância do Poder Judiciário Estadual, nos termos da Resolução n.º 28/2020, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato 222/2021 publicado no DODPE nº 90 de 15/09/2021, que dispõe que os Órgãos de Atuação da Defensoria Pública de Augustinópolis serão providos por Defensores Públicos de 1ª Classe; bem como que os Órgãos de Atuação vagos, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis, serão oportunizados aos membros interessados mediante concurso de remoção;
CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
|
|
1 |
2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO. |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/09/2021, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583880 e o código CRC 1E59ACEC. |
ANEXO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
|
REQUERENTE
|
|||||
|
CLASSE
|
POSSE
|
EXERCÍCIO
|
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR
|
CPF
|
|||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 076/2021 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO_______________________, _______ de __________ de 2021.
Assinatura do Requerente |
|||||
Assinatura de Publicação: xenat-hufel-gymiv-pefut-fulum-tupoz-mykus-rebib-regop-vapuv-pysif-habus-gaval-sacid-vomip-serur-noxyx
Edital
DE ABERTURA N° 077, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a novel organização da Comarca de Augustinópolis impelida pela elevação de 2ª para a 3ª Entrância do Poder Judiciário Estadual, nos termos da Resolução n.º 28/2020, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato 222/2021 publicado no DODPE nº 90 de 15/09/2021, que dispõe que os Órgãos de Atuação da Defensoria Pública de Augustinópolis serão providos por Defensores Públicos de 1ª Classe; bem como que os Órgãos de Atuação vagos, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis, serão oportunizados aos membros interessados mediante concurso de remoção;
CONSIDERANDO a vacância da 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
|
|
1 |
3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/09/2021, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583882 e o código CRC 559E3A13. |
ANEXO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
|
REQUERENTE
|
|||||
|
CLASSE
|
POSSE
|
EXERCÍCIO
|
MATRÍCULA
|
||
|
LOTAÇÃO
|
|||||
|
RG
|
ÓRGÃO EXPEDIDOR
|
CPF
|
|||
|
O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 075/2021 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 3ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO _______________________, _______ de __________ de 2021.
Assinatura do Requerente |
|||||
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1010, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Paranã - TO, no período de 01 a 15 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/09/2021, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0582933 e o código CRC 80E153E2. |
Assinatura de Publicação: xevag-fyfip-rutot-ditos-zypub-vufom-focaf-pecov-kacak-cemuc-relyh-bekuh-cokol-nesid-dyzud-famub-gixyx
Portaria
Nº 1029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 11/10/2021 a 30/10/2021, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 900018437, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 789/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 59 de 29 de julho de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 29/11/2021 a 18/12/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/09/2021, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583593 e o código CRC 55387813. |
Assinatura de Publicação: xekef-dulun-cezet-sehir-nuduk-cefep-vemoz-verih-babyf-ramog-dudaf-myfih-lakob-sogon-litel-hatob-buxax
Portaria
Nº 1030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 29/11/2021 a 18/12/2021, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 900018437, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 369/2021, publicado no Diário Oficial do Tocantins n° 5.826 de 13 de abril de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/03/2022 a 22/03/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 20/09/2021, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583594 e o código CRC 1C64DCF7. |
Assinatura de Publicação: xohep-niget-favav-cufop-macap-rysom-hyfoz-pydyd-kodat-vahyh-kenik-bacot-berar-lygib-bukip-savyz-gexex
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1032, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acosta no evento 0583749 dos autos do SEI 21.0.000001516-1.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES para patrocinar a defesa do assistido Flávio Dionísio Ribeiro nos autos nº 0000719-37.2019.2736, que tramita no juízo da Comarca de Ponte Alta, em sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 22 de setembro de 2021, às 09 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 20 de setembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/09/2021, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583758 e o código CRC 4F8F7671. |
Assinatura de Publicação: xulip-nidef-gybat-nefiz-cyrek-haber-cefuf-lenap-risop-vifip-fysuz-risuk-fagot-pyzes-zylab-mydim-pixax
Portaria
No 1033, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acosta no evento 0583749 dos autos do SEI 21.0.000001516-1.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES para patrocinar a defesa do assistido Etervaldo Martins Barros, nos autos 5000097.42.2011.827.2736, que tramita no juízo da Comarca de Ponte Alta, em sessão plenária do Tribunal do Júri, designada para o dia 24 de setembro de 2021, às 09 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 20 de setembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/09/2021, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0583759 e o código CRC 123B97E5. |
Assinatura de Publicação: xugef-kyruf-bybis-bytof-cikyd-mocub-ritov-gudam-lerap-pecam-visik-sisak-gykaz-tosyg-pesyf-nilon-naxyx
Portaria
No 1031, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Araguaína, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, autorizadas por meio da Portaria 1070/2020 (DOE-TO nº 5.720), referente ao exercício de 2021/2, no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 20 de setembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/09/2021, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0584008 e o código CRC C439D09F. |
Assinatura de Publicação: xuzir-vycav-hobyp-mykuh-mukus-lulol-zyfid-fureb-ritab-masof-nesor-vicot-sesyz-kelic-horod-picom-sexex
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
PROCESSO SEI Nº: 21.0.000000844-0
INTERESSADOS:OZIEL LUCIANO BRAZ ASSESSORIA E CONSULTORIA (CNPJ 28.306.309/0001-23)
TEOR DA DECISÃO: Trata-se de intenção de recurso interposta por OZIEL LUCIANO BRAZ ASSESSORIA E CONSULTORIA (CNPJ 28.306.309/0001-23), referente ao Pregão Eletrônico nº 025/2021, que tem por objeto a Contratação de agente de integração para fins de execução do Programa de Estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando o preenchimento de vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes de cursos de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, conforme previsto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e legislação interna desta Defensoria Pública. Em sua intenção proferida no momento da sessão (CV 0581203) a recorrente insurge-se contra a habilitação e classificação da empresa - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE (CNPJ 05.342.580/0001-19), alegando que “os valores apresentados são irrisórios, + de 70% de desconto do estimado em edital. tanto da vencedora quanto da segunda colocada não devem prevalecer. vejam 5,20 por bolsa por um processo exigente, com 200 bolsas, ciclos de R&S, avaliações, recursos humanos, tecnologias, softwares, impostos, seguro, taxa bancaria, insumos, emissão de atestados. Solicitamos nosso direito a recurso e comprovações mais claras de exequibilidade do que mera declaração de preços iguais em outros contratos.”
Presentes os pressupostos recursais a intenção de recurso foi aceita pela pregoeira, abrindo-se prazo para apresentação das razões e respectivas contrarrazões, tendo os mesmos transcorridos sem mais nenhuma manifestação.
Na sequência o Pregoeiro em substituição emitiu Decisão (0582744) conhecendo do recurso, mas negando provimento e mantendo inalterada a classificação da empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.
Em breve resumo, é o relato.
Passo a decidir.
[...]
Ademais a empresa, em sua declaração, afirma também que “já possui contratos ativos com outros órgãos no Estado do Tocantins, possibilitando uma redução significativa nos nossos custos operacionais e por consequência na redução do valor da taxa de administração ofertada, tais como: 1- Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins e 2- Fundação Municipal da Juventude de Porto Nacional.”. Apresenta ainda o fato de já manter escritório na localidade para atendimento dos referidos contratos, como motivação para a redução de seus custos, haja vista que não haverá a necessidade da contratação de pessoal específico para atendimento desta Instituição.
Assim, considerando que a presunção de inexequibilidade é relativa, e não absoluta, é de se entender que a pregoeira agiu corretamente, primeiro ao perceber que o preço ofertado estava num valor 70% inferior ao orçado pela Administração, e posteriormente ao instar a licitante provisoriamente classificada para que demonstrasse que o preço apresentado está dentro de sua realidade contratual, ocasião em que a Universidade Patativa do Assaré – UPA, apresentou contratos recentes que encontram-se em execução com preços até inferiores ao ofertado à essa DPE-TO e justificativa plausível que demonstram a redução dos seus custos para operacionalizar o objeto licitado.
Portanto, verifico que não assiste razão para reverter a classificação da empresa Universidade Patativa do Assaré – UPA, do presente procedimento licitatório.
IV – CONCLUSÃO
Diante do exposto, e em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, mesmo não apresentadas as razões de recurso CONHEÇO da irresignação, mas, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo-se incólume a CLASSIFICAÇÃO da empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ – UPA, CNPJ nº 36.181.473/0001-80, atinente ao Pregão Eletrônico nº 025/2021.
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2021
SIGNATÁRIA: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por RAFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assessor(a) de Expediente, em 17/09/2021, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xuham-katad-nofed-risav-bozal-dunug-pypun-zudof-tydab-pudap-duvuh-gorak-hyrod-solen-bikud-foguf-cixyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 05.
CONTRATO Nº: 098/2012.
PROCESSO: SEI Nº 15.0.000002509-4.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Edvan Leite da Silva.
OBJETO: Renovação do Contrato nº 098/2012, referente à locação de imóvel urbano, localizado na Rua 08, nº 1272, centro, em Guaraí/TO, com área total de 888,55 m², sendo 463,00 m² de área construída, pelo prazo de 36 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; SUBITEM 15.
VALOR TOTAL: R$ 230.630,40 (duzentos e trinta mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos)
DATA DA VIGÊNCIA: 18/09/2021 a 17/09/2024.
DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves- Subdefensor Público-Geral - Locatária.
Edvan Leite da Silva - Proprietário - Locador.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 20/09/2021, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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