Portaria

Nº 2.054, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

CONSIDERANDO que se faz necessária contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs) sobre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e temas de interesse da Instituição;

CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras e Diretoria da Administração demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 240/2024, posicionando-se pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, autorizada por meio do Despacho DIGER nº 040/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa L C O PEREIRA, CNPJ sob o nº 03.200.712/0001-42, para a prestação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs) sobre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO no exercício de 2025, no valor total de R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001967-0.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 20/12/2024, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0962058 e o código CRC 53C628B9.

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Portaria

 

Nº 2.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor III, DADP-5, matrícula nº 9086943, para responder pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, no período de 13/01/2025 a 30/01/2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de folga de plantão da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/12/2024, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0962368 e o código CRC 76980F3F.

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Assinatura de Publicação: xegah-funyd-fezan-vozep-tifog-pazot-zynuz-topek-vykac-sivoh-padek-rydim-digup-simyz-fubez-nibim-texex

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Portaria

 Nº 2.056, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
153/2024	24.0.000000971-3	Doriano Romullo Machado, matrícula: 908477-0	Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1	Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90008/2024 e Ata de Registro de Preços nº 09/2024. Contratada: H de F Pires Serviços Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 23/12/2024, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0962369 e o código CRC F9A1BAAC.

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Assinatura de Publicação: xivom-typim-pisos-hamev-soser-vorat-hutiv-fofet-lifem-lomyr-pehis-vynis-cesal-vunom-cusik-mosun-vyxux

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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