Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01
CONTRATO Nº: 122/2024
PROCESSO LICITATÓRIO SEI N.º 24.0.000000869-5.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Power Tec Tecnologia em Informática Ltda.
OBJETO: Alteração na Cláusula Primeira do Contrato nº 122/2024, firmado entre as partes em 26/11/2024, para modificar a especificação do item 01.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante
Marcelo Pereira Guimaraes - Representante Legal - Contratada
 | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 19/12/2024, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0961717 e o código CRC 6D1E423F. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01
CONTRATO Nº: 149/2024
PROCESSO ELETRÔNICO: 24.0.000001947-6
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Palmas Comércio e Soluções Ltda.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato pelo período de 90 (noventa) dias.
VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 31/03/2025
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante
Francisca Soem Barbosa - Representantes Legais - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 20/12/2024, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0961982 e o código CRC F81BEBEF. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 148/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001655-8
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 24.0.000000957-8
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Cortinas Manchester Decorações e Comércio em Geral Ltda.
OBJETO: Despesa com aquisição de película para prover melhorias no controle de incidência de raios solares na unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas (anexo I).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de consumo.
SUBITEM: 24 - Material p/ manut de bens imoveis/instalacao.
FONTE: 1.500.0000.000.666666;
VALOR: R$ 1.425,85 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 19/12/2024 a 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral
Dilerme Rodrigues Jorge - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 19/12/2024, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0959933 e o código CRC BB46E426. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 151/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000001937-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Mapfre Seguros Gerais Ltda.
OBJETO: Contratação de seguro empresarial destinado à cobertura de danos ao patrimônio da Sede Administrativa e Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 69.
VALOR: R$ 6.099,97 (seis mil e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
VIGÊNCIA: 19/12/2024 a 19/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Danielli Diniz Sposito - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 19/12/2024, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0960972 e o código CRC D03BE27E. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 2.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria Pública dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0948441 dos autos/SEI nº 24.0.000001945-0);
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, evento 0947936-SEI nº 24.0.000001945-0.
Art. 2º CONCEDER progressão funcional aos servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Horizontal |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081879 |
ANTONIO ALAIR DA SILVA |
MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
10/12/2024 |
|
9081933 |
BRUNA FERREIRA DE OLIVEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
16/12/2024 |
|
9084096 |
BRUNO MAIA LAMOUNIER |
OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA |
B4 |
B5 |
12/12/2024 |
|
9073990 |
CAIO MATHEUS SOARES GOMES DA SILVA |
MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C3 |
C4 |
12/12/2024 |
|
9073981 |
FABIO DA SILVA MADUREIRA |
MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C3 |
C4 |
11/12/2024 |
|
9073841 |
GLAYDSON BATISTA BOTELHO |
MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C3 |
C4 |
05/12/2024 |
|
9084240 |
JOSE WILISMAR BAIANO DA CONCEICAO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B3 |
B4 |
17/12/2024 |
|
9084215 |
LAIS DE MORAES WIZIACK MUJICA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B4 |
B5 |
14/12/2024 |
|
9081984 |
LIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
16/12/2024 |
|
9072624 |
LUCINEI DA SILVA NERY NOGUEIRA LUNA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
03/12/2024 |
|
9084207 |
MARCELA VITORIA SOUZA SODRE |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B4 |
B5 |
09/12/2024 |
|
9081941 |
MARIA JACKELLINE GUIMARAES RIBEIRO SILVERIO |
ANALISTA EM GESTAO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS JURÍDICAS |
B4 |
B5 |
16/12/2024 |
|
9074023 |
MORGANNA SARAIVA MOUTINHO DE SOUSA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
17/12/2024 |
|
9074066 |
PATRICIA PEREIRA DE SOUZA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
12/12/2024 |
|
9082000 |
ROSILENE VIEIRA DA COSTA |
ANALISTA EM GESTAO ESPECIALIZADO - CIÊNCIAS JURÍDICAS |
B6 |
B7 |
18/12/2024 |
|
9074139 |
VICTOR GUIMARAES NUNES |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
C3 |
C4 |
06/12/2024 |
|
9081968 |
VITAL AIRES DE CERQUEIRA NETO |
MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
16/12/2024 |
|
9084223 |
WIDISLEY ALVES NUNES |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B4 |
B5 |
14/12/2024 |
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão Vertical |
|
|
De |
Para |
||||
|
9074112 |
FABIA MIRANDA DA SILVA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
04/12/2024 |
|
9074074 |
JOAO PAULO MORAIS LIMA CASTRO |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
B7 |
C1 |
06/12/2024 |
|
9074040 |
JOAO RICARDO DE ABREU LIMA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
10/12/2024 |
|
9074082 |
LUCIANO GUIMARAES SILVA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
07/12/2024 |
|
9074091 |
MARCIA NEVES GONCALVES AYER |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
11/12/2024 |
|
9073973 |
MARILIA ALENCAR |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B7 |
C1 |
04/12/2024 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/12/2024, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0961849 e o código CRC 6C866969. |
Portaria
Nº 2.049, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
151/2024 |
24.0.000001937-9 |
Doriano Romullo Machado, matrícula: 908477-0 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1 |
Contratação de seguro empresarial destinado à cobertura de danos ao patrimônio da Sede Administrativa e Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: Mapfre Seguros Gerais Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/12/2024, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0961852 e o código CRC 493D2F0B. |
Portaria
Nº 2.050, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
148/2024 |
24.0.000001655-8 |
Doriano Romullo Machado, matrícula: 908477-0 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Contratada: Cortinas Manchester Decorações e Comércio em Geral Ltda. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90022/2024 e Ata de Registro de Preços nº 25/2024 |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/12/2024, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0961857 e o código CRC 404494F1. |
Portaria
Nº 2.051, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
152/2024 |
24.0.000002095-4 |
Joelena Alyxandra Viana Bonfim, matrícula: 9082263 |
Anderson Cleyton da Silva Menezes, matrícula: 9083499 |
Contratação de empresa especializada na locação, instalação, manutenção e posterior desinstalação de decoração para ornamentação natalina nas fachadas dos edifícios sede de atendimento e sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas/TO. Ref.: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: JP Eventos Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 20/12/2024, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0961984 e o código CRC 8F5A3FEB. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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