Ementa
AUTOS-CSDP Nº 608/2024
ASSUNTO: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. INSTITUI E REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO POR ACERVO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
PROPONENTE: CONSELHEIRO TITULAR MARLON COSTA LUZ AMORIM.
RELATORA: CONSELHEIRA LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA.
Providência: Voto-Vista Conselheiro Vice-Presidente em substituição Danilo Frasseto Michelini.
EMENTA: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. INSTITUI E REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO POR ACERVO. FEITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. MOVIMENTAÇÃO ANUAL SUPERIOR A 1.200 PROCESSOS. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO REJEITADA. SIMILARIDADE DA PROPOSTA COM AS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS. INCLUSÃO DA COMPENSAÇÃO POR ACERVO NA RESOLUÇÃO-CSDP Nº 257/2024 EM VIGOR. 1 – Pretensão de compensação proporcional à movimentação de feitos judiciais e extrajudiciais, com critério cronológico anual e quantitativo superior a 1.200 processos como parâmetro de aferição. 2 –Similaridade entre a compensação instituída pela Resolução-CSDP nº 257/ 2024 e a compensação por acervo. 3- Proposta de Resolução rejeitada. 4 - Inclusão da compensação por acervo na Resolução-CSDP nº 257/2024.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, por maioria, o Colegiado acompanha o voto-vista do Conselheiro Vice-Presidente em substituição, Danilo Frasseto, rejeitando a Minuta de Resolução proposta, aprovando a alteração da Resolução CSDP nº 257, de 09 de fevereiro de 2024, nos termos trazidos no voto-vista, bem como reconhecendo a perda do objeto dos autos 609/2024. Presentes na Sessão os Conselheiros Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, Vice-Presidente; Arassônia Maria Figueiras, Corregedora-Geral; Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública em substituição.
Palmas-TO, 06 de dezembro de 2024.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP em substituição
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957998 e o código CRC 2D1139CF. |
Ementa
AUTOS-CSDP Nº 609/2024.
ASSUNTO: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERA A RESOLUÇÃO-CSDP Nº 257/2024.
PROPONENTE: CONSELHEIRO MARLON COSTA LUZ AMORIM.
RELATOR: CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES.
EMENTA: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERA A RESOLUÇÃO-CSDP Nº 257/2024. ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS-CSDP Nº 608/2024 ABRANGE A PRESENTE MATÉRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARQUIVAMENTO DA PROPOSTA.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, por maioria, o Colegiado acompanha o voto-vista do Conselheiro Vice-Presidente em substituição, Danilo Frasseto, rejeitando a Minuta de Resolução proposta, aprovando a alteração da Resolução CSDP nº 257, de 09 de fevereiro de 2024, nos termos trazidos no voto-vista, bem como reconhecendo a perda do objeto dos autos 609/2024. Presentes na Sessão os Conselheiros Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, Vice-Presidente; Arassônia Maria Figueiras, Corregedora-Geral; Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública em substituição.
Palmas-TO, 06 de dezembro de 2024.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958015 e o código CRC 85A26671. |
Ementa
AUTOS-CSDP Nº 554/2022.
ASSUNTO: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. INSTITUI, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO SAÚDE.
PROPONENTE: CONSELHEIRO À ÉPOCA, RUBISMARK SARAIVA MARTINS.
RELATOR: CONSELHEIRO À ÉPOCA, PABLO MENDONÇA CHAER.
Providência: Voto-Vista Conselheiro Vice-Presidente em substituição Danilo Frasseto Michelini.
EMENTA: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. INSTITUI O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-SAÚDE PARA MEMBROS E SERVIDORES DA DPE/TO. INVIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. PROPOSTA REJEITADA. ARQUIVAMENTO. 1 - Não há disponibilidade orçamentária para implementação do referido auxílio na forma proposta. 2 – Proposta de Resolução rejeitada. 3 – Arquivamento.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, por maioria, o Colegiado acompanha o voto-vista do Conselheiro Vice-Presidente em substituição, Danilo Frasseto, rejeitando a presente proposta de Resolução, nos termos originariamente propostos, determinando-se o arquivamento dos autos Presentes na Sessão os Conselheiros Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, Vice-Presidente; Arassônia Maria Figueiras, Corregedora-Geral; Marlon Costa Luz Amorim, Leonardo Oliveira Coelho, Guilherme Vilela Ivo Dias, Daniel Felício Ferreira e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga. Presente ainda a Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Senhor Pedro Alexandre C. A. Gonçalves, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública em substituição.
Palmas-TO, 06 de dezembro de 2024.
PEDRO ALEXANDRE C. A. GONÇALVES
Presidente do CSDP em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958022 e o código CRC C378C528. |
Resolução CSDP Nº 269, de 06 de dezembro de 2024.
Altera a Resolução – CSDP nº 257, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, Órgão de Administração Superior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009 e art. 102 da Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução-CSDP nº 257/2024 será alterada nos seguintes termos:
Dispõe sobre a acumulação por acervo e as atividades extraordinárias.
Art. 1º A compensação por acervo processual e demais atividades extraordinárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins são regidas pelas disposições desta Resolução.
§1º São consideradas funções naturais ordinárias dos membros e membras aquelas ligadas à assistência jurídica gratuita aos necessitados, conforme descrição do respectivo órgão de atuação aos quais estes estejam designados, observando-se os princípios do Defensor Natural, da inamovibilidade e independência funcional.
§2º A atuação extraordinária do membro ou membra é aquela realizada no exercício de atividades defensoriais não descritas nos órgãos de atuação aos quais esteja vinculado (a), bem como verificada a acumulação desproporcional de acervo processual.
Art. 3º Para os fins desta resolução, são consideradas atividades extraordinárias dos membros da Defensoria Pública, dentre outras:
....................................................................................................
IX – a atuação em acumulação desproporcional de acervo processual, considerada esta a realizada pelo órgão de execução em processos judiciais e/ou procedimentos extrajudiciais movimentados, no período de janeiro a dezembro do ano anterior, em quantidade superior a 1.200 (mil e duzentos).
Art. 4º. Para cada órgão de atuação de atribuições naturais ordinárias, fica criado o órgão de atuação correspondente para exercício das atribuições extraordinárias dos órgãos de execução.
§1º Os órgãos de atuação relativos às atuações extraordinárias não serão objeto de provimento definitivo ou de titularização.
§2º Nenhum órgão de execução poderá se negar ao exercício simultâneo e acumulativo das funções ordinárias e extraordinárias, descritas, respectivamente, na Resolução-CSDP 95, de 21 de março de 2013 e nesta resolução.
§3º A atuação em funções extraordinárias será compensada, em no mínimo 11 e no máximo 30 dias, de acumulação, na forma do art. 28, III da Lei Complementar n. 55 de 27 de maio de 2009, nos períodos de efetivo exercício do órgão de execução.
§4º É vedado o pagamento a acumulação de mais de um órgão de atuação extraordinário.
....................................................................................................
Art. 2º Revoga-se o parágrafo único do art. 1º e o art. 2º da Resolução-CSDP nº 257/2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Presidente do Conselho Superior, em 11/12/2024, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957921 e o código CRC 88D043C0. |
Assinatura de Publicação: xigep-puvad-sygad-dyrir-ciguk-bovis-bedon-sabah-zizel-gadod-hotap-hymed-zysip-rimuf-romot-dukap-myxyx
Resolução CSDP Nº 270, de 06 de dezembro de 2024.
Revoga a Resolução-CSDP nº 211/2021 para disciplinar a realização extraordinária de sessões plenárias do tribunal do Júri.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, Órgão de Administração Superior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, e art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar e aprimorar a atuação da Defensoria Pública nas sessões do Tribunal do Júri;
CONSIDERANDO a necessidade de suporte aos órgãos de execução em casos complexos ou que envolvam mais de um denunciado;
CONSIDERANDO a previsão legal de designação extraordinária, contida no art. 4º, XII, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009,
RESOLVE:
Art. 1º A Defensoria Pública Geral designará, extraordinariamente, órgão de execução para realização de sessão plenária do Tribunal do Júri, que atuará isolada ou conjuntamente com o defensor natural. Parágrafo único. Os pedidos de atuação conjunta serão decididos pelo NUJURI.
Art. 2º A atuação extraordinária depende de provocação do titular do órgão de atuação ou de quem o substituir e será endereçada ao Núcleo do Tribunal do Júri, com ciência à Diretoria Regional.
Art. 3º O NUJURI expedirá, a cada semestre, edital para inscrição de interessados na atuação extraordinária do semestre seguinte.
Art. 4º As listas de preferências serão formadas por Núcleo Regional, ainda que exista apenas um órgão de execução interessado.
§1º Tem legitimidade para se inscrever como interessado qualquer órgão de execução, independentemente da sua atividade em primeira, segunda instância ou tribunal superior.
§2º O órgão de execução de segunda instância ou tribunal superior poderá se inscrever no Núcleo Regional de sua escolha para efeito de formação de lista anual.
3º Havendo mais de um interessado, a definição da ordem de preferência na realização das sessões plenárias será definida utilizando como critério a antiguidade na carreira.
§4º Definida a ordem preferencial, o órgão de execução será consultado se aceita realizar o apoio solicitado para determinada sessão plenária, havendo recusa ou não se manifestando em 02 (dois) dias, outro imediatamente abaixo da sua posição será notificado para que se manifeste.
§5º A negativa de atuação não altera a lista de preferência dos órgãos de execução, apenas autoriza a consulta do órgão seguinte.
§6º Aceitando o encargo para realização da sessão plenária, o interessado irá automaticamente para o fim da fila.
Art. 5º Após a formação das listas regionais, formar-se-á uma lista geral contendo todos os interessados inscritos, ordenados pelo critério de antiguidade na carreira.
§1º Exauridas as listas regional e geral, poderá ser chamado outro interessado não inscrito, a critério do NUJURI.
§2º Se extrapolado o limite de seis sessões/mês por interessado ou se, por qualquer motivo, não existirem interessados no núcleo regional, serão chamados os integrantes da lista geral.
§3º Os pedidos de apoio deverão ser encaminhados ao NUJURI com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da sessão plenária.
Art. 6º O órgão de execução designado extraordinariamente será indenizado na forma do artigo 28, inciso III, da Lei Complementar n.º 55/2009, em valor equivalente à metade de uma acumulação por sessão plenária quando houver deslocamento, e em 1/3 (um terço) quando realizado na localidade de titularidade do membro.
Art. 7º O órgão de execução que, no exercício de acumulação/substituição de função, solicitar apoio para realização de sessão plenária no órgão de atuação acumulado/substituído, terá decotado o percentual de 15% de sua indenização por sessão, salvo nos casos de atuação conjunta, impedimento, suspeição, convocação ou outra causa devidamente justificada.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos por Ato da Defensoria Pública Geral.
Art. 9º Revoga-se a Resolução-CSDP nº 211, de 14 de junho de 2021.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2025.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Presidente do Conselho Superior, em 11/12/2024, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957936 e o código CRC D125D8FD. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
Assinatura de Publicação: xitep-kepon-nyrer-lores-cozob-misim-nozav-keken-dafin-hunid-razif-becar-docaf-pipav-nolib-nudyb-doxixGABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.948, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, os dias 11/12/2024 e 12/12/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, SANDRO FERREIRA PINTO, matrícula nº 908188-7, referente ao exercício 2024/2, previstas para o período de 29/11/2024 a 18/12/2024, concedidas por meio da Portaria n° 1.062/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 764 de 30 de julho de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la nos dias 07/01/2025 e 08/01/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/12/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957752 e o código CRC 4708542F. |
Portaria
Nº 1.949, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 12 de dezembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.679 de 14 de novembro de 2024, publicada no DODPE nº 840 de 14 de novembro de 2024, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1.162/2024, 1.066/2024 e 128/2024, referente aos exercícios de 2024/1 e 2024/2, no período de 25 de novembro a 18 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957805 e o código CRC 7E76A77A. |
Portaria
Nº 1.950, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões e Infância e Juventude de Guaraí - TO, em razão de afastamento para exercício de mandato em entidade classista, no período de 1º de fevereiro a 05 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957810 e o código CRC DCBA54A2. |
Portaria
Nº 1.951, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude de Colinas do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.275/2024, referente ao exercício de 2024/2, no período de 07 a 26 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957820 e o código CRC 3A63EF4E. |
Portaria
Nº 1.952, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, em suas atribuições na 16ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.183/2024, referente ao exercício 2024/2, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958062 e o código CRC 40B0D6F8. |
Portaria
Nº 1.953, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao Recesso Natalino de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 28/12/2024 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: HÉLIO BRASILEIRO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: THAÍS ALMEIDA DE AGUIAR
Plantão: 28/12/2024 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: ISABELLA LOURENÇA VENÂNCIO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DÉBORA DA SILVA SOUSA
Plantão: 27/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: JOÃO VITOR PEREIRA DE OLIVEIRA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: ROZANI DIAS CHAVIER
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: HELCIO GOMES CARVALHO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: JOSAFÁ SANTANA DE JESUS
Plantão: 27/12/2024 às 08 horas a 03/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: JIOVANNA ALMEIDA NUNES
Plantão: 03/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 25/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUDNE NABILA OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 25/12/2024 às 17 horas a 31/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO
Plantão: 31/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 01/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 01/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: THAILA NOGUEIRA LINO
Plantão: 20/12/2024 às 17 horas a 26/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: JOSEVANDO SOBRINHO DE AMORIM
Plantão: 26/12/2024 às 08 horas a 31/12/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Cível: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 01/01/2025 às 17 horas
Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 01/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 26/12/2024 às 17 horas
Plantonista área Criminal: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 26/12/2024 às 17 horas a 01/01/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 01/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: MANUZY FONSECA AMORIM GOFFI
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: ANGELA MENEZES CARVALHO
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: YASMIN LOPES MARTINS
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 23/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 23/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 27/12/2024 às 17 horas a 31/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 31/12/2024 às 08 horas a 03/01/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS S. MOURA
Plantão: 03/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: THIAGO VINÍCIUS GOMES MIRANDA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 23/12/2024 às 17 horas
Servidor Plantonista: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Plantão: 23/12/2024 às 17 horas a 27/12/2024 às 17 horas
Servidora Plantonista: JULIANA GABINO GUIMARÃES GOMES
Plantão: 27/12/2024 às 17 horas a 31/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: DANIEL LUCAS BARBOSA BENÍCIO
Plantão: 03/01/2025 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 23/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUÍSA LEMOS FERREIRA
Plantão: 23/12/2024 às 08 horas a 25/12/2024 às 08 horas
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 25/12/2024 às 08 horas a 28/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 28/12/2024 às 08 horas a 31/12/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 31/12/2024 às 08 horas a 02/01/2025 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
Plantão: 02/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Servidora Plantonista: THALLITA BISPO RODRIGUES VIEIRA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 22/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: IANY KELRIANNE DE SOUSA MOREIRA
Plantão: 22/12/2024 às 08 horas a 25/12/2024 às 08 horas
Servidor Plantonista: PEDRO ANTONIO FRANCISCO AIRES
Plantão: 25/12/2024 às 08 horas a 27/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: THIELEN GEOVANA SANTOS PEREIRA
Plantão: 27/12/2024 às 08 horas a 30/12/2024 às 08 horas
Servidora Plantonista: ISABELLA MASCARENHAS ARAÚJO
Plantão: 30/12/2024 às 08 horas a 02/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: IAN DE SOUZA SAMPAIO
Plantão: 02/01/2025 às 08 horas a 04/01/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CAMELO
Plantão: 04/01/2025 às 08 horas a 07/01/2025 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 19/12/2024 às 17 horas a 28/12/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: THIANNETAN DE SOUSA SILVA
Plantão: 28/12/2024 às 17 horas a 07/01/2025 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958163 e o código CRC 562EE36E. |
Portaria
Nº 1.958, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Civil e Juizados Especiais Cíveis de Arraias - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.783/2024, referente ao exercício de 2025/1, no período de 17 a 26 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958363 e o código CRC AF8B7402. |
Portaria
Nº 1.959, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Arraias - TO, no período de 17 a 26 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/12/2024, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958365 e o código CRC 0371D53F. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 15 de janeiro de 2025, às 08h:15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, visando a contratação de serviços de vigilância patrimonial armada, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e exigências constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 11/12/2024, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958179 e o código CRC ABDA3B7E. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 143/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000000442-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000002055-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90018/2024 e Ata de Registro de Preços nº 24/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: MF Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Aquisição eletrodomésticos e eletroportáteis, assim como quadros brancos e de cortiça para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 06 e 12.
VALOR: R$ 9.015,60 (nove mil e quinze reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: 10/12/2024 a 10/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.
Iuri de Oliveira França - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 11/12/2024, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957492 e o código CRC 0B892338. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 129/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000002062-8.
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 23.0.000002055-9.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90001/2024 e Ata de Registro de Preços nº 29/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: MB Escritórios Inteligentes Ltda.
OBJETO: Aquisição de mobiliário, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins..
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091. 1173. 1112 - Estruturação da Defensoria Pública.
FONTE: 1.500.0000.000.666666
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.
SUBITENS: 42 – Mobiliário em Geral.
VALOR: R$ 102.016,50 (cento e dois mil, dezesseis reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante
Ana Orlinda de Souza Fleury Curado - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 11/12/2024, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0956776 e o código CRC 450D845F. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 141/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 23.0.000002329-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90011/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: ITP Indústria, Comércio e Serviços de Tubos & Perfis Ltda.
OBJETO: Aquisição de módulos em estrutura metálica adaptados tipo container, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do estado do Tocantins nos municípios de Araguacema, Arraias, Formoso do Araguaia e Ponte Alta do Tocantins, a fim de atender o Convênio nº 915487/2021 - SAJU/MJSP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 1112; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 2.500.0000.103. 220003, 2.700.000.0000.220003; SUBITEM: 28.
VALOR: 2.317.800,00 (dois milhões, trezentos e dezessete mil e oitocentos reais)
VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 11/12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Marcelo Santiago Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 11/12/2024, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0937439 e o código CRC D549205A. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 133/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000002067-9
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 23.0.000002055-9
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90001/2024 e da Ata de Registro de Preços nº 35/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Leftec Comercio e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de mobiliário para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins..
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091. 1173. 1112 - Estruturação da Defensoria Pública
FONTE: 1.500.0000.000.666666
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.
SUBITEM: 42 – Mobiliário em geral
VALOR: R$ 28.556,00 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais)
VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 10/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Contratante
Maria de Lourdes Fernandes Alves - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 11/12/2024, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957623 e o código CRC 826A6AB3. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 144/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001627-2
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa 1.824/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Solução TI - Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de peças e prestação do serviço de manutenção corretiva para 07 (sete) Nobreaks de grande porte trifásico de 20 e 30KVA, fabricante CP Eletrônica, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.126. 1143. 2254 - Manutenção de serviços de informática
FONTE: 1.500.0000.000.666666
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; 3.3.90.30 - Material de consumo.
SUBITEM: 17 - Material de tecnologia da informação e comunicação - TIC (Consumo); 26 - Material elétrico e eletrônico; 05 - Suporte de infraestrutura de TIC.
VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)
VIGÊNCIA: 10/12/2024 a 10/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Contratante
AIV Antônio Bernardes Rodrigues - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 10/12/2024, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957637 e o código CRC FC4D8E0B. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 140/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001750-3
LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa n.° 1690/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Nogueira Rodrigues Ltda - ME.
OBJETO: Contratação de serviço especializado em gestão acadêmica e educacional personalizado, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP
FONTE: 1.759.0000240.005035 - FUNDEP.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 27.112,50 (vinte e sete mil cento e doze reais e cinquenta centavos)
VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Contratante
Bismak Rodrigues da Silva - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 11/12/2024, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958210 e o código CRC EE34E9D8. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 139/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000002064-4..
PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO: 23.0.000002055-9.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90001/2024 e Ata de Registro de Preços nº 36/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Belchair Comercio de Moveis Ltda
OBJETO: Aquisição de mobiliário, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins..
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091. 1173. 1112 - Estruturação da Defensoria Pública.
FONTE: 1.500.0000.000.666666
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.
SUBITENS: 42 – Mobiliário em Geral.
VALOR: R$ 146.200,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante
Gilberto Perini - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 11/12/2024, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957248 e o código CRC 24578F19. |
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 027/2024
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 18.0.000002370-8
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO
Município de Gurupi - TO
OBJETO: possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.
VIGÊNCIA: 11/12/2024 a 11/12/2027
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO
Josiniane Braga Nunes – Prefeita – Gurupi-TO
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 11/12/2024, às 13:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0957769 e o código CRC B5F8F05A. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.945, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
130/2024
|
23.0.000001217-3 |
Whalyson Ramos da Silva Vencio, matrícula: 908970-5 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 895088-1 |
Contratação de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ, A1 e-CNPJ e Token USB para atender as necessidades das áreas meio e fim da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref: Pregão Eletrônico nº 38/2023 e Ata de Registro de Preços nº 02/2024. Contratada: Certiminas Certificação Digital Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/12/2024, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958001 e o código CRC 0F2D1210. |
Portaria
Nº 1.946, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
137/2024 |
24.0.000002066-0 |
Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula: 907369-8 |
Dirceu Demetrio de Morais, matrícula: 886439-0 |
Aquisição de mobiliário, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90001/2024 e da Ata de Registro de Preços nº 34/2024. Contratada: JB Licitações Ltda. |
|
138/2024 |
24.0.000002058-0 |
Dirceu Demetrio de Morais, matrícula: 886439-0 |
Marcos Vinicius Martins Guedes, matrícula: 907369-8 |
Aquisição eletrodomésticos e eletroportáteis, assim como quadros brancos e de cortiça para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90018/2024 e Ata de Registro de Preços nº 24/2024. Contratada: BT Comércio Inteligente Ltda. |
|
143/2024 |
24.0.000002055-5 |
Dirceu Demetrio de Morais, matrícula: 886439-0 |
Blainer de Almeida e Silva, matrícula: 908972-1 |
Aquisição eletrodomésticos e eletroportáteis, assim como quadros brancos e de cortiça para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90018/2024 e Ata de Registro de Preços nº 24/2024. Contratada: MF Empreendimentos Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/12/2024, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958023 e o código CRC BE42B996. |
Portaria
Nº 1.957, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal e,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JEFFERSON LUSTOSA MACIEL, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, matrícula nº 9080082, para responder pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação, no período de 16 a 19 de dezembro de 2024 e de 07 a 20 de janeiro de 2025, sem prejuízo de suas funções, em razão de folgas e férias da titular ANDREIA MACHADO RIBEIRO SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 11/12/2024, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0958330 e o código CRC A0E44ECD. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xepam-dumas-ruhut-nolat-zoryr-vyfys-bubis-tinyl-suhip-huguk-tulod-cogum-hamez-cafec-fobam-kefip-poxex
