- DOE/DPE

Edição Nª 89 - Publicada em 14/09/2021

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0581985 - Ato

Ato

N.º 220, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 067/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 72, de 17 de agosto de 2021, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Araguatins - TO;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 071/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 82, de 31 de agosto de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 071/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 82, de 31 de agosto de 2021.

Art. 2º REMOVER a Analista Jurídico de Defensoria Pública, CARLA MACHADO LIMA, classificada em 1º lugar, consoante resultado do mencionado concurso de remoção interna, da Defensoria Pública de Filadélfia para a Defensoria Pública de Araguatins.

Art. 3º A Servidora removida tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Ato, para se apresentar e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, nos termos do artigo 18 da Lei Estadual nº 1.818/2007.

Art. 4° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/09/2021, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0581985 e o código CRC 8D8848F6.

Assinatura de Publicação: xecin-tobet-bohin-kicus-tupod-nytam-turyp-tihid-vinyp-nafuk-zyhyv-kutah-supuk-lyzit-dukal-fasad-lexyx

SEI/DPTO - 0582303 - Ato

Ato

N.º 221, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas nos arts. 4º, inciso X e 4º-B, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO PRESI – 2482/2021, por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a prorrogação da cessão da Servidora Ana Beatriz Bosch;

CONSIDERANDO a autorização da prorrogação pleiteada pelo Tribunal solicitante, exarada no SEI n.º 20.0.000000585-2,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Analista Jurídico de Defensoria Pública ANA BEATRIZ BOSCH, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/09/2021, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0582303 e o código CRC 58B45390.

Assinatura de Publicação: xiran-ruzin-pikut-hozer-cudev-cigeg-tizav-nybyt-sesod-dusul-lugoh-mumac-nidon-ketok-hutim-dymeg-kixux

GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0580439 - Portaria

Portaria

N^o 966, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/09/2021 a 09/10/2021, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, DINALVA ALVES DE MORAES, matrícula nº 900019590, referente ao exercício 2019/2, concedidas por meio da Portaria n° 1256/2020, publicada no Diário Oficial n° 5.745 de 14 de dezembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/06/2022 a 02/07/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 03/09/2021, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0580439 e o código CRC 4930DCDA.

Assinatura de Publicação: xobib-zemiv-tonom-catah-sonuh-vidig-damam-sozyd-zyduh-golot-rebur-gumor-pazyn-coruh-fetab-keval-haxux

SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS

SEI/DPTO - 0582147 - Portaria

Portaria

N^o 990, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para, em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS, patrocinar a defesa dos assistidos ALEX RODRIGUES GOMES, CARLOS GABRIEL ARAUJO OLIVEIRA, DANIEL FERREIRA RODRIGUES e PATRICK GOMES ROCHA nos autos nº. 0004860-11.2019.8.27.2731, que tramita no juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paraíso do Tocantins, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 17 de setembro de 2021, às 08 horas e 30 minutos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, 14 dias de setembro de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 14/09/2021, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0582147 e o código CRC D9EE3D11.

Assinatura de Publicação: xetih-fepel-kehyc-mokis-sivef-ripup-bimef-bocic-dikul-kovaz-femac-safot-mavyg-tepen-rarys-fireg-vexox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0582127 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE01011.

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000001374-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 05/2020 e a Ata de Registro de Preços Nº 07/2020.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Roger André Braun- ME.

OBJETO: Aquisição de material gráfico (folheto e cartaz), para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio da baixa parcial Ata de Registro de Preços nº 07/2020, oriunda do Pregão Eletrônico nº 05/2020.

ELEMENTO DE DESPESA: 3..3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 16;44; FONTE: 0100666666.

VALOR: R$ 836,00 (Oitocentos e trinta e seis reais).

DATA DA EMISSÃO: 09/09/2021.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 14/09/2021, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0582127 e o código CRC E65A49BA.

Assinatura de Publicação: xerip-resyl-memem-mizac-pytyb-detin-calel-muget-nopos-zipiv-hiduf-pivag-sabyp-fypol-vevir-rezog-koxyx

SEI/DPTO - 0582360 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico nº:.19.0.000001830-1

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntário: Yago Aparecido Milhomem Valadares.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 02/09/2021.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.

Yago Aparecido Milhomem Valadares – Voluntário.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 14/09/2021, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0582360 e o código CRC A9F235E5.

Assinatura de Publicação: xuvok-cysyf-luhiv-kadud-nibot-venez-gecon-sapof-polyc-penam-zypav-lipek-segal-cogup-hefec-byret-dyxex

SEI/DPTO - 0582365 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico nº:.19.0.000001830-1

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Noelma Silva Pajaú.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 03/09/2021.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.

Noelma Silva Pajaú – Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 14/09/2021, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0582365 e o código CRC FB67257B.

Assinatura de Publicação: xelof-hevor-biric-dofoh-zubok-coryp-zepyd-gyloc-mybic-nefev-misol-posas-huhun-banos-punal-nakov-vexyx

SEI/DPTO - 0582366 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico nº:.19.0.000001830-1

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntário: Whillyam Sousa Santos.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 03/09/2021.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.

Whillyam Sousa Santos – Voluntário.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 14/09/2021, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0582366 e o código CRC 403E5D83.

Assinatura de Publicação: xozoz-barez-caduh-nebin-hefok-tatur-rinyd-mucet-bykaf-dydog-kysem-firof-tehis-zegav-coryh-hobon-vixex

Assinatura de Publicação desta Edição:
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