Ato
N.º 415, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o pedido da Diretoria do Núcleo Regional de Defensoria Pública de Araguatins concernente ao desligamento programado de energia no prédio da Defensoria Pública de Araguatins, no expediente aposto no evento 0954040 do SEI n.º 23.0.000000344-1,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins - TO, no dia 06 de dezembro de 2024, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para as referidas datas.
Parágrafo único. Na data especificada no caput, as atividades laborais e atendimentos serão realizados mediante trabalho remoto, utilizando-se de recursos tecnológicos e telefônicos, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/12/2024, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954992 e o código CRC 51FC7B66. |
Termo de Homologação
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PROCESSO |
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24.0.000000886-5 |
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PROCEDIMENTO |
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Pregão Eletrônico nº 90031/2024 |
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OBJETO |
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Pregão Eletrônico, critério de menor preço por item, para formação de registro de preços, visando eventual aquisição de materiais de consumo de informática a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, critério de menor preço por item, para formação de registro de preços, visando eventual aquisição de materiais de consumo de informática a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº 225/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0952063), bem como o Parecer nº 038/2024, do Controle Interno (evento 0953374), ADJUDICO os itens 1 e 11 à licitante WHALE ELETRONICS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 21.308.637/0001-10); o item 2 à licitante CINECON DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 18.199.200/0001-80); os itens 3 e 4 à licitante JC LICITAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 46.708.580/0001-77); os itens 6 e 21 à licitante LILIBYTE COMERCIAL VIRTUAL LTDA (CNPJ nº 46.555.218/0001-03); o item 7 ao licitante RICARDO MAGALHÃES FERREIRA (CNPJ nº 52.727.881/0001-40); o item 8 à licitante MC COMERCIO DE INFORMATICA E UTILIDADE LTDA (CNPJ nº 36.513.363/0001-78); o item 9 à licitante MAX QUALITY COMERCIO LTDA (CNPJ nº 42.810.782/0001-74); o item 10 à licitante DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ nº 21.793.208/0001-85); o item 12 à licitante LITS BRASIL LTDA (CNPJ nº 40.113.058/0001-66); o item 13 à licitante ELITE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ nº 37.262.133/0001-46); o item 14 à licitante SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA (CNPJ nº 43.478.505/0001-79); o item 15 à licitante SCORPION INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 04.567.265/0001-27); o item 17 à licitante RHP COMPUTADORES LTDA (CNPJ nº 06.187.402/0001-23); o item 18 à licitante LAPTOP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 34.770.156/0001-73); o item 19 à licitante EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (CNPJ nº 48.924.825/0001-29); o item 20 à licitante OLIVEIRA E ALMEIDA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 13.218.025/0001-08); o item 23 à licitante L DE A B DANTAS (CNPJ nº 42.726.388/0001-52); os itens 24 e 26 à licitante DOMINI TELECOM LTDA (CNPJ nº 46.869.912/0001-03), o item 25 à licitante STAR NETWORKS COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA (CNPJ nº 11.420.095/0001-19); e o item 27 à licitante ELETROQUIP COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA (CNPJ nº 05.854.663/0001-97), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, no tocante aos itens acima indicados, consoante Relatórios de Julgamento dos eventos 0950299 e 0952026, e propostas encartadas nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/12/2024, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0955468 e o código CRC B4E4EFF6. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.895, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal e Área de Família e Curadoria de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.444/2024, referente ao exercício de 2024/2, no período de 07 a 26 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2024, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954721 e o código CRC 74F56E3B. |
Portaria
Nº 1.896, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1.575/2024, referente ao exercício de 2023/1, no período de 07 a 26 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2024, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954724 e o código CRC F374BA5B. |
Portaria
Nº 1.894, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 26/11/2024 a 10/12/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FILOMENA AIRES GOMES NETA, matrícula nº 900001763, referente ao exercício 2024/2 concedidas por meio da Portaria n° 1.253/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 790 de 04 de setembro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 21/05/2025 a 04/06/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2024.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/12/2024, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954751 e o código CRC CFC94A88. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.901, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0955314 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000000948-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema/TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 05 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2024, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0955367 e o código CRC 16DE03EE. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 124/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001056-8
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000000692-0
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 36/2023 – Ata de Registro de Preços nº 08/2024
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: JC Licitações Comércio e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de consumo de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 – Manutenção de Serviços de Informática
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
FONTE: 1.500.0000.000.6666666
SUBITENS: 17 – Material de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Consumo)
VALOR: R$ 4.387,50 (quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)
VIGÊNCIA: 05/12/2024 a 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira – Diretora Geral - Contratante
Joice Cristina Valério - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 05/12/2024, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954687 e o código CRC E92652E7. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE004091.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº. 24.0.000001584-5.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: SEI nº. 23.0.000000692-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 36/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 08/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Cometa Distribuidora de Baterias Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de informática para atender as necessidades da instalação do novo prédio anexo I e diretorias regionais quanto a manutenção de equipamentos de informática, por meio da ata de registro de preços nº 08/2024 e pregão eletrônico nº 36/2023.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; SUBITEM: 17; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 2.995,00 (dois mil, novecentos e noventa e cinco mil reais).
DATA DA EMISSÃO: 04/12/2024.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 05/12/2024, às 07:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954846 e o código CRC 28E7E7CF. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE004060
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001791-0
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002065-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 10/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: GM Extintores e Equipamentos Ltda.
OBJETO: Despesa com recarga de extintor e kit mangueira para extintor, para promover a regularização dos sistemas de combate a incêndio das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no município de Palmas - TO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de consumo.
SUBITEMS: 28 – Material de proteção e segurança.
FONTE: 1.500.0000000.666666
VALOR: 4.360,10 (quatro mil trezentos e sessenta reais e dez centavos)
DATA DA EMISSÃO: 03/12/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 05/12/2024, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954868 e o código CRC 6106125C. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE004061
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001791-0
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002065-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 10/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: GM Extintores e Equipamentos Ltda.
OBJETO: Despesa com teste hidrostático para promover a regularização dos sistemas de combate a incêndio das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no município de Palmas - TO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
SUBITEMS: 17 – Instalação, manutenção e conservação de máquinas e equipamentos.
FONTE: 1.500.0000000.666666
VALOR: 1.111,00 (mil cento e onze reais)
DATA DA EMISSÃO: 03/12/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 05/12/2024, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954871 e o código CRC 913A5E52. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE004063
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001791-0
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002065-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 10/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: GM Extintores e Equipamentos Ltda.
OBJETO: Despesa com recarga de extintor para promover a regularização dos sistemas de combate a incêndio das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos municípios de Araguaína, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento sociojurídico integral e gratuito.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de consumo.
SUBITEMS: 28 – Material de proteção e segurança.
FONTE: 1.500.0000000.666666
VALOR: 1.410,52 (mil quatrocentos e dez reais e cinquenta e dois centavos)
DATA DA EMISSÃO: 03/12/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 05/12/2024, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954872 e o código CRC 95B2A48B. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE004064
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001791-0
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002065-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 10/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: GM Extintores e Equipamentos Ltda.
OBJETO: Despesa com teste hidrostático e deslocamento para promover a regularização dos sistemas de combate a incêndio das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no município de Araguaína/TO.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.2024 – Atendimento sociojurídico integral e gratuito.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
SUBITEMS: 17 – Instalação, manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; 99 - Outros serv de terceiros pessoa jurídica.
FONTE: 1.500.0000000.666666
VALOR: 762,93 (setecentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos)
DATA DA EMISSÃO: 03/12/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 05/12/2024, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0954873 e o código CRC 514E5B18. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.897, DE 05 DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de seguro empresarial destinado à cobertura de danos ao patrimônio da Sede Administrativa e Corregedoria da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a importância da contratação como medida de precaução contra a ocorrência de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, caracterizados como caso fortuito ou força maior, que possam comprometer a integridade patrimonial ou a continuidade operacional da instituição;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (0954254) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. – CNPJ: 61.074.175/0001-38, visando a contratação de seguro empresarial, no valor total de R$ 6.099,97 (seis mil e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001937-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 05/12/2024, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0955018 e o código CRC 35FEE305. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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