Ato
Nº 390, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Republicado para correção.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os pedidos de eventos 0945968 e 0946609, constantes no Procedimento SEI nº 24.0.000001951-4,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, LUIZ PHILIPE AZEVEDO DIAS, do cargo em comissão de Diretor de Tecnologia da Informação - DADP-8.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/11/2024, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946624 e o código CRC C4533D0A. |
Ato
ATO Nº 391, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 132/2024, contida no processo SEI n.º 22.0.000002575-9,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER suporte técnico à Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA COSTA DA SILVA, matrícula n.º 861228-5, para cursar o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, vinculado à Universidade Federal do Estado do Tocantins, pelo período de 1º a 17/12/2024.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/11/2024, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946762 e o código CRC 62A742AF. |
Ato
Nº 392, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO a execução da despesa orçamentária e financeira com o objetivo de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o encerramento do exercício financeiro de 2024 e tramitação dos procedimentos licitatórios.
Art. 2º São fixadas, no exercício de 2024, as seguintes datas limites para o processamento de despesas relativas a:
I – Detalhamento de dotação: 29 de novembro;
II – Empenho: 09 de dezembro;
III – Liquidação: 16 de dezembro;
IV - Expedição de Ordem Bancária: 20 de dezembro.
§1º. Os prazos fixados neste artigo não se aplicam às despesas referentes a:
I – serviços essenciais de natureza continuada;
II – folha de pagamento;
III – indenizações;
IV – auxílios natalidade, alimentação e funeral;
V – convênios e contrapartidas;
VI – auxílio ou vale transporte;
VII – bolsa estágio;
VIII – tarifas de água, saneamento básico, energia elétrica, internet e telefonia;
IX – passagens aéreas e diárias;
X – tributos e taxas;
XI - serviços de correios;
XII - publicações oficiais.
§2º. Em caráter excepcional, poderá ocorrer solicitação motivada e devidamente fundamentada à Defensoria Pública Geral ou Diretoria Geral visando autorizar a execução de eventuais despesas que não se enquadrem no parágrafo anterior.
Art. 3º Os editais de licitação que forem aprovados pela autoridade competente até o dia 27 de novembro de 2024 serão processados ainda neste exercício, salvo impedimento superveniente.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante autorização da Defensoria Pública Geral ou Diretoria Geral, caso haja necessidade devidamente motivada.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/11/2024, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946822 e o código CRC FF6361E5. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.671, DE 13 DE novembro DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 08 de novembro de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.426 de 1º de outubro de 2024 (DODPE nº 809), que designou a Defensora Pública de 1ª Classe, TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 769 e 770/2024, referente aos exercícios 2024/1 e 2024/2, no período de 31 de outubro a 17 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2024.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/11/2024, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946512 e o código CRC 5D69622F. |
Portaria
Nº 1.672, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí - TO, no período de 08 de novembro a 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2024.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/11/2024, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946516 e o código CRC C4020730. |
Portaria
Nº 1.674, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/11/2024 a 09/12/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe DYDIMO MAYA LEITE FILHO, matrícula nº 900032286, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 128/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 646 de 1º de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/11/2024 a 19/12/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/11/2024, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946782 e o código CRC F37C0F96. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 117/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001897-6
PROCESSO LICITATÓRIO: 24.0.000001260-9
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: RD Móveis Ltda.
OBJETO: Reforma e manutenção de poltronas, cadeiras e longarinas, com fornecimento de peças e materiais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SUBITEM: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
FONTE: 1.500.000.0000.666666
VALOR: 22.525,00 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 13/11/2024 a 13/11/2025
DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025
SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Defensora Pública-Geral - Contratante.
Rani Paladini - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 13/11/2024, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946346 e o código CRC FAA9DA9B. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 116/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000001570-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 40/2024, Pregão Eletrônico nº 90001/2024 do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos MGI.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: MCR Sistemas e Consultoria Ltda.
OBJETO: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 40/2024, Pregão Eletrônico nº 90001/2024 do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 1.500.000.0000.666666; SUBITEM: 16.
VALOR: 59.645,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 13/11/2024 a 13/11/2027.
DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Contratante.
Marcia Caetano da Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 13/11/2024, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0944449 e o código CRC 438D8900. |
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº: 23.0.000001679-9
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIA: Luana Damaceno Costa
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 01 de dezembro de 2023
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral
Luana Damaceno Costa – Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 13/11/2024, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946433 e o código CRC D52C1FA4. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.648, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário, para atender a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Itacajá - TO;
CONSIDERANDO que o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE é detentora da exclusividade na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Itacajá - TO;
CONSIDERANDO as informações e justificativas trazidas nos documentos acostados no autos processo SEI nº 24.0.000001747-3;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 215/2024, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e o Despacho DIGER nº 027/2024;
RESOLVE:
ART. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta do SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SEMAE, CNPJ nº 00.001.594/0001-55, visando a prestação dos serviços de fornecimento de água e o serviço de coleta e tratamento de esgoto para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Itacajá - TO, no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para cada período de 12 (doze) meses, conforme Processo Sei nº 24.0.000001747-3.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em exercício
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 08/11/2024, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0944907 e o código CRC DB4856E1. |
Portaria
Nº 1.670, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
117/2024 |
24.0.000001897-6 |
Marcos Vinícius Martins Guedes, matrícula 9073698 |
Dirceu Demétrio de Morais, matrícula nº 8864390 |
Reforma e manutenção de poltronas, cadeiras e longarinas, com fornecimento de peças e materiais. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90026/2024 e Ata de Registro de Preços nº 27/2024. Contratada: RD Móveis Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 13/11/2024, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946615 e o código CRC A54AEE8D. |
Portaria
Nº 1.673, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
116/2024 |
24.0.000001570-5 |
Marcelo Lopes e Silva, matrícula 908771-0 |
Ana Kárita Mendes Bezerra, matrícula nº 908907-1 |
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte. Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 40/2024, Pregão Eletrônico nº 90001/2024 do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos MGI. Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 13/11/2024, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946622 e o código CRC EDE10B12. |
Portaria
Nº 1.676, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o servidor MARCOS VINICIUS MARTINS GUEDES, Assessor de Apoio Especializado, matrícula nº 9073698, para responder pelo período de 11/11/2024 a 18/11/2024, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Recursos Materiais, Almoxarifado e Patrimônio, em razão de falecimento de pessoa da família, do titular BLAINER DE ALMEIDA E SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 13/11/2024, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0946897 e o código CRC E6A470C6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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