Ato
Nº 379, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação externada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do Ofício PRE-CDINFO nº 094/2024, constante no SEI 21.0.000000691-0,
RESOLVE:
Art.1º. PRORROGAR a cessão da servidora MICHELLE ALVES CAVALCANTE DE CASTRO MARINHO, Assistente de Defensoria Pública, nas mesmas condições inicialmente autorizadas, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo período de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/11/2024, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0942104 e o código CRC BDF1BA7A. |
Edital
Nº 035, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pela Defensora Pública de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 24.0.000001840-2,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 033/2024, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO |
LUCIANA OLIANI BRAGA |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/11/2024, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0942314 e o código CRC 6338005E. |
Assinatura de Publicação: xezel-vizuh-cenoc-palaf-cilys-cadot-nynof-losah-tynoz-ciliz-gusik-kugas-meles-zoror-cufyd-humap-noxax
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.616, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/01/2025 a 15/02/2025 das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.203/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 782 de 23 de agosto de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/07/2025 a 26/07/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2024, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0941776 e o código CRC 0D73AE11. |
Portaria
Nº 1.617, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 17/02/2025 a 08/03/2025 das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.204/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 782 de 23 de agosto de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 28/07/2025 a 16/08/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2024, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0941779 e o código CRC 26A2EE99. |
Portaria
Nº 1.618, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/03/2025 a 29/03/2025 das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 1.205/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 782 de 23 de agosto de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 18/08/2025 a 06/09/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2024, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0941782 e o código CRC 5025B4AE. |
Portaria
Nº 1.620, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 04/11/2024 a 09/11/2024, das férias da servidora ROZANI CHAVIER DIAS, Assessor IV, matrícula nº 9057188, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, previstas para o período de 21/10/2024 a 09/11/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 10/12/2024 a 15/12/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2024, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0942232 e o código CRC 3F3F3691. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 113/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 24.0.000001395-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 4/2024, Pregão Eletrônico nº 90007/2024 do Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Saga Koreia Comércio De Veículos, Peças e Serviços Ltda.
OBJETO: Aquisição de um veiculo automotor (Tipo SUV) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 931371/202 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 4/2024, Pregão Eletrônico nº 90007/2024 do Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 2.700.000.0000.230001; SUBITEM: 33
VALOR: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 30/10/2024 a 30/04/2025.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal - Defensora Pública-Geral - Contratante.
Ruy Augustus Rocha - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 04/11/2024, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0937280 e o código CRC 4C2CA403. |
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº: 24.0.000001691-4
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIA: Yasmim Vitória Xavier
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 29 de outubro de 2024
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral
Yasmim Vitória Xavier – Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 04/11/2024, às 12:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0941658 e o código CRC 99D336EB. |
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 021/2024
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000001678-7
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul – DPE-MS
OBJETO compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 04/11/2027
DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO
Pedro Paulo Gasparini - Defensor Público-Geral - DPE-MS
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 04/11/2024, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0941830 e o código CRC E51E02F5. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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