Ato
Nº 204, DE 1.º de SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de remoção ao servidor, por motivo de saúde deste, do cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas, prevista no art. 35, §1º, II, da Lei Estadual nº. 1.818/07;
CONSIDERANDO a comprovação extraída da documentação médica juntada aos autos, bem como o Parecer Médico Pericial exarado pela Junta Médica Oficial, os quais embasam a concessão de remoção provisória à Servidora Patrícia Pereira de Souza, consoante o disposto no Processo Administrativo SEI n.° 21.0.000000949-8;
CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 043/2021, prolatada nos autos supracitados,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, a Analista de Defensoria Pública PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 907406-6, para a sede da Defensoria Pública em Palmas/TO, pelo período de 01/09/2021 a 01/09/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Assinatura de Publicação: xevac-cavyn-hotak-fafub-dyfoz-teluk-tukaz-vokuk-lesam-hafis-nives-zukuz-gecek-taton-fomab-rypys-hoxix
Ato
Nº 212, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora Naira Aires Ribeiro efetivada através do Ato nº 005/2020, publicado no DOE nº 5.529, de 23 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de se repor a força de trabalho na Instituição, ante a ausência de quantitativo mínimo de pessoal;
CONSIDERANDO o permissivo constante do §2º do art. 3º do Ato n.º 95, de 26 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, SILVANA LOVERA SILVA no cargo em comissão de Gerente de Pesquisa – DADP-5
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/09/2021, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 074/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 09 a 28 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, ao 1º dia do mês de setembro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/09/2021, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria
Nº 959, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Miranorte - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 286/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 09 a 28 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, ao 1º dia do mês de setembro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/09/2021, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0579511 e o código CRC 8E2D4249. |
Assinatura de Publicação: xedaf-lypil-cirub-cyduz-dunyk-pikuk-detul-cyhun-bufuf-buvyd-sevof-cysop-fehok-monyl-tifyr-namaf-nyxox
Portaria
Nº 926 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Republicada para correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o inciso III do Art. 1º da Lei 151 de 25 de setembro de 2017, que institui feriado no Município de Aurora do Tocantins – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro.
Considerando o Art. 1º da Lei 802 de 13 de abril de 1978, que institui feriado no Município de Porto Nacional – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 24 de setembro.
Considerando o Art. 1º da Lei 929 de 1º de setembro de 2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO em alusão ao dia da Romaria de Nossa Senhora do Livramento, no dia 15 de setembro.
Considerando o Art. 1º da Lei 280 de 04 de outubro de 1993, que institui feriado no Município de Xambioá – TO em alusão ao Padroeiro da Cidade, no dia 29 de setembro.
Considerando o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 06, 07 e 08 de setembro de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2021.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
Plantão: 28/09/2021 às 17 horas a 30/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
Plantão: 28/09/2021 às 17 horas a 30/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
Plantão: 14/09/2021 às 17 horas a 16/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 23/09/2021 às 17 horas a 24/09/2021 às 17 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 25 dias do mês de agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/09/2021, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0579587 e o código CRC 2C5DE9B2. |
Assinatura de Publicação: xumok-rynos-reril-ryhyg-cyzyf-gycoz-renib-redag-gutiz-cytyh-kadut-gabuf-lolor-nolap-kopul-simel-gexax
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 960, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para, em atuação conjunta com a Defensora Publica de 1ª Classe Karla Letícia de Araújo Nogueira, patrocinar a defesa dos assistidos ANDERSON PEIXOTO DOS REIS, FLAVIO BARROSO LOPES, MARCOS VINICIUS BARBOSA DE BRITO, ROBERT BEZERRA DE ARAUJO, ROBERTO SANCHES DE OLIVEIRA e SAMUEL DE SOUSA DA CONCEICÃO, nos autos nº 0017911-67.2019.8.27.2706, em sessão plenária do Júri designada para o dia 28 de setembro de 2021, às 08 horas, na Comarca de Araguaína/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 02 de setembro de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 02/09/2021, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0579652 e o código CRC 277ABAD8. |
Assinatura de Publicação: xupat-garef-hetyd-fasob-micyp-pedym-nilon-kohuz-bysav-hafod-bituv-ligig-kosic-lipep-gahab-kegek-cuxux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000000520-0.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Fundação UNIRG de Gurupi.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os partícipes, com a finalidade de estabelecer cooperação técnica e intercâmbio acadêmico, científico e tecnológico visando troca de experiências, oportunidade, benefícios e informações necessárias ao desenvolvimento acadêmico dentro do Escritório Modelo do Curso de Engenharia Civil, bem como benefícios aos assistidos da Defensoria Pública de Gurupi.
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2021.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 10 de setembro de 2021 até 09 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
Thiago Piñero Miranda - Presidente da Fundação UNIRG.
Sara Falcão de Sousa - Reitora da Fundação UNIRG.
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| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 02/09/2021, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0579765 e o código CRC E7D4DCA6. |
Assinatura de Publicação: xenol-vumet-sevuz-tugub-tysyz-nyhod-susyc-bypuh-nocyz-dymyk-nibib-tanud-sikob-dotum-cecif-dolav-kuxex
Extrato de Rescisão
Processo: 21.0.0000000637-5
Instituição: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntário: Gustavo Soares da Silva.
Objeto: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 08 de junho de 2021.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Gustavo Soares da Silva – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 02/09/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0580083 e o código CRC 196BF487. |
Assinatura de Publicação: xonec-kivyb-byres-suzym-didyn-cyvyc-husin-sebam-ruler-cyhuv-deson-mebec-cupyv-begek-fukic-bagug-toxix
Assinatura de Publicação desta Edição:
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