Edital
DE ABERTURA N° 024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Resolução CSDP nº 263/2024, publicada no DODPE nº 795, de 11 de setembro de 2024, que alterou a Tabela I do Anexo X da Resolução CSDP nº 95/2013, criando a 8ª Defensoria Pública – distrito de Luzimangues;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º-A da Resolução CSDP nº 095/2013, o qual preconiza que, em observância ao princípio da inamovibilidade, o órgão de execução impactado exercerá o direito de preferência para sua lotação;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que, à remoção, aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 5 (cinco) dias ininterruptos para que os titulares da 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões, 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, 3ª Defensoria Pública Cível e Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, 4ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais, 5ª Defensoria Pública Criminal e Tribunal do Júri, 6ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal e 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública – Núcleo Regional de Porto Nacional, manifestem interesse no provimento da 8ª Defensoria Pública – distrito de Luzimangues.
Parágrafo único. A manifestação ocorrerá mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento para gabinete@defensoria.to.def.br.
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
| 8ª Defensoria Pública – distrito de Luzimangues - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional - TO | 01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/09/2024, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925265 e o código CRC 54FD5E7C. |
ANEXO
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REQUERENTE
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| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO |
MATRÍCULA
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LOTAÇÃO
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RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 024/2024 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:
_______________________, _______ de __________ de 2024.
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Assinatura de Publicação: xovif-bibol-mezak-pypah-dosad-ruguz-pilug-repug-netib-rykan-dular-nelah-cucin-mehol-fuhih-rekel-ryxux
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.337, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no dia 16 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 16/09/2024, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925224 e o código CRC C4CD587F. |
Comissão Eleitoral
Edital
Nº 001/2024
COMISSÃO ELEITORAL
A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída através da Resolução-CSDP nº 262, de 06 de setembro de 2024, publicada no DODPE nº 792, de 06 de setembro de 2024, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o DEFERIMENTO do pedido de registro de candidatura da Defensora Pública CAROLINA SILVA UNGARELLI e dos Defensores Públicos MARLON COSTA LUZ AMORIM e PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES ao pleito eleitoral para escolha de Defensor(a) Público(a)-Geral, biênio 2025/2027, cientes as pessoas interessadas do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste edital, para interposição de eventuais impugnações.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de setembro de 2024.
ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Presidente da Comissão Eleitoral
FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
Membro da Comissão Eleitoral
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Membra da Comissão Eleitoral
| | Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Presidente Comissão, em 13/09/2024, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Membro de Comissão, em 13/09/2024, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Freddy Alejandro Solarzano Antunes, Membro de Comissão, em 16/09/2024, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0924942 e o código CRC BD50863D. |
Assinatura de Publicação: xipad-vizyv-pyteh-nolid-gafut-holyk-ninad-vityh-tefom-siryk-zirig-sahoz-myrin-voror-kylov-nuber-zoxax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
(Republicado para Correção)
CONTRATO: 080/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 23.0.000002084-2
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 23.0.000000670-0
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 25/2023 e Ata de Registro de Preços nº 16/2023
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Dirceu Fernandes dos Santos Ltda.
OBJETO: Fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, para atendimento das demandas da DPE-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITEM: 24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SUBITENS: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 8.022,74 (oito mil e vinte dois reais e setenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 16/09/2024 a 16/09/2025
DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante
Dirceu Fernandes dos Santos - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 16/09/2024, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925408 e o código CRC 2FE32129. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE03138
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000386-3
PROCESSO LICITATÓRIO:23.0.000000689-0
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 026/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Pinheiro & Gasparin Ltda.
OBJETO: Inauguração das novas instalações do prédio do Anexo I da Defensoria Pública em Palmas.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITENS: 15 – Material para Decoração, Festividades e Homenagens.
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais)
DATA DA EMISSÃO: 11/09/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 16/09/2024, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925277 e o código CRC BC97EC4A. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.311, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados a estruturar o estúdio de vídeo da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;
CONSIDERANDO a necessidade conferir maior autonomia e qualidade na produção e gravação de capacitações e cursos de aperfeiçoamento para membros e servidores desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (CV 0921743) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa PROCOMP SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob o nº 37.361.463/0001-99, visando aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 37.258,40 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001303-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
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| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 13/09/2024, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925005 e o código CRC 0861841B. |
Portaria
Nº 1.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a iminente mudança do Anexo I da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para novas instalações;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (CV 0922293) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA – EMBRALEV, inscrita no CNPJ: 23.982.490/0001-74, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência para 2 (dois) elevadores, incluindo o fornecimento de peças e todos os insumos necessários, para atender às necessidades do prédio Anexo I da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 41.558,20 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001440-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 16/09/2024, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925200 e o código CRC CB17183D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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