Ato
No 320, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece diretrizes sobre a divulgação de informações orçamentárias e financeiras, bem como de programas e atividades, oportunizando o controle social e assegurando o cumprimento do princípio da transparência e direito à informação;
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolvimento paulatino e constante dos instrumentos de transparência e de acesso à informação, tendo em vista o contexto e a estrutura administrativa desta Instituição,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Artigo 4º, incisos VII e XI, do Ato nº 304, de 08 de agosto de 2024, publicado no DODPE nº 771, de 08 de agosto de 2024, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 4º. ............................
........................................
VII - pessoal, contendo o nome, número de matrícula, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de forma descaracterizada, lotação, cargo, valor da remuneração total, deduções legais e total líquido, dos membros e servidores efetivos, comissionados, requisitados e agentes temporários, bem com os trabalhadores terceirizados e funções desempenhadas;
.......................................
XI - estagiários, contendo o nome, número de matrícula, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de forma descaracterizada, quantidade e a cidade onde exercem suas atividades, bem como informações sobre despesas realizadas.
...........................................
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/08/2024, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0918081 e o código CRC 9771A789. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.228, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de férias da Defensora Pública:
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
PORTARIA |
USUFRUTO |
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9089217 |
LUISA LEMOS FERREIRA |
2024/1 |
1535/2023 - DOE DPE TO nº 590 DE 01/11/2023 |
16/09/2024 a 05/10/2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/08/2024, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0918075 e o código CRC 5EAA47B0. |
Portaria
Nº 1.231, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão da licença para tratamento de saúde, o período de 16/08/2024 a 22/08/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 5672210, referente ao exercício 2024/1, previstas para o período 15/08/2024 a 22/08/2024, concedidas por meio da Portaria nº 1141/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 774 de 13 de agosto de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 05/03/2025 a 11/03/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/08/2024, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0918175 e o código CRC 46057193. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.220, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições conferidas pelo Art. 1º e seus incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777 de 29 de janeiro de 2021, e pelo Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374 de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 63-H, incisos I e IV, da Resolução CSDP n° 255, de 1º de fevereiro 2024;
CONSIDERANDO o evento 0917637 dos autos Sei nº 24.0.000001478-4;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA para auxiliar o Defensor Público que responde pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína em procedimento administrativo presencial, a ser realizado no dia 03 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/08/2024, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0918162 e o código CRC 3736B316. |
Portaria
Nº 1.217, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO o evento 0917207, dos autos SEI nº 21.0.000000972-2;
CONSIDERANDO que, por força de auxílio excepcional nas demandas do NUMECON Palmas, o Defensor Público Fábio Monteiro dos Santos desempenhará atuação conjunta com o Coordenador titular;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Palmas - TO, no período de 26 a 30 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2024.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 28/08/2024, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0918164 e o código CRC 86FBB865. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 082/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001458-0
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 e Ata de Registro de Preços nº 15/2023
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: AIQ Ferramentas e Instrumentos Ltda - EPP
OBJETO: Aquisição de Ferramenta (alicate amperímetro)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITEM: 42 - Ferramentas
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 202,96 (duzentos e dois reais e noventa e seis centavos)
VIGÊNCIA: 28/08/2024 a 28/08/2025
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante
Danilo Caetano Prezzoti - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/08/2024, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0917854 e o código CRC 6ED32C45. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE02884
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001467-9
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 018/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: TAG Comércio de Tintas Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de manutenção
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEM: 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 26.890,00 (vinte e seis mil oitocentos e noventa reais)
DATA DA EMISSÃO: 26/08/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/08/2024, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0917947 e o código CRC 76C8DABC. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE02885
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001462-8
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 016/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: A A Costa Construções Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITENS:
24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação
26 – Material Elétrico e Eletrônico
42 - Ferramentas
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: 927,00 (novecentos e vinte sete reais)
DATA DA EMISSÃO: 26/08/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/08/2024, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0918106 e o código CRC FAA3E01D. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE02914
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000001434-2
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000002308-6
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 015/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90009/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Eustáquio Gonçalves de Azevedo
OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITENS:
24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação
26 – Material Elétrico e Eletrônico
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: 1.725,10 (mil setecentos e vinte e cinco reais e dez centavos)
DATA DA EMISSÃO: 27/08/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 28/08/2024, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0918107 e o código CRC 996AB005. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000000272-0
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Livia Emanuella Barros Dourado
OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 27/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Livia Emanuella Barros Dourado – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 28/08/2024, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0917887 e o código CRC 33D1C7D7. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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