Portaria
Nº 1.213, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/08/2024 a 28/08/2024, das férias da servidora LETÍCIA VICENTINI BIANCHINI, Assessor de Expediente, matrícula nº 8948895, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, concedidas por meio da Portaria nº 1753/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 643 de 30 de janeiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 26/11/2024 a 09/12/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/08/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0916917 e o código CRC 7DFCC472. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1.199, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0916000 dos autos/Sei sob o nº 24.0.000000695-1;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a Defensoria Pública de Paranã, a fim de patrocinar a defesa técnica do assistido WILSON DE PAULA CARVALHO, em sessão plenária do Júri designada para o dia 27 de agosto de 2024, às 8h, referente aos autos e-Proc sob o nº 000895-17.2022.8.27.2732, em trâmite na Comarca de Paranã/TO, no período de 23 a 27 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/08/2024, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0916015 e o código CRC E1FB8C3E. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 080/2024
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 23.0.000002084-2
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO: 23.0.000000670-0
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 25/2023 e Ata de Registro de Preços nº 16/2023
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Dirceu Fernandes dos Santos Ltda.
OBJETO: Fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, para atendimento das demandas da DPE-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos.
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITEM: 24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalação
ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SUBITENS: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 8.022,74 (oito mil e vinte dois reais e setenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2025
DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante
Dirceu Fernandes dos Santos - Representante Legal - Contratada
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 26/08/2024, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0917221 e o código CRC 031A3679. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE02866
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000315-4
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000001553-9
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 021/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 034/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Brava Atacadista Ltda.
OBJETO: Aquisição de copo descartável com capacidade para 50ml.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo
SUBITEN: 21 – Material de Copa e Cozinha
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 3.810,00 (três mil oitocentos e dez reais).
DATA DA EMISSÃO: 23/08/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 26/08/2024, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0917276 e o código CRC F80589FD. |
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO N°: 22.0.000001957-0.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Kely Verônica Ribeiro Gonçalves.
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Kely Verônica Ribeiro Gonçalves - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 26/08/2024, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0917009 e o código CRC 92F60CF3. |
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 014/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 24.0.000001344-3.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Faculdade de Ciências do Tocantins - FACIT
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer a integração de esforços entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a FACIT, visando estabelecer, mutuamente, cooperação técnica e intercâmbio acadêmico, científico, cultural e tecnológico visando troca de experiências, informações, de desenvolvimento de pesquisas e oferta mútua de cursos de qualificação técnica, capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância, bem como atividades complementares de interesse comum, além do intercâmbio de alunos, servidores, professores e colaboradores eventuais vinculados aos projetos, bem como a utilização de salas de aula, auditórios, estúdios, laboratórios e áreas de campo para experimentos em ações desenvolvidas pelas partes.
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2024.
VIGÊNCIA: 26/08/2024 a 26/08/2027.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Carollyne Mota Tiago Moreira – Sócia Administradora - FACIT
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 26/08/2024, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0916545 e o código CRC 39897280. |
Extrato de Termo de Voluntário
DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 22.0.000002149-4
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Sabrine Paixão Santiago.
OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Sabrine Paixão Santiago – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 26/08/2024, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0917186 e o código CRC BE168C38. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 978, DE 11 DE JULHO DE 2024
Republicada para correção
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento dos lançamentos e remessa de dados no Sistema SICAP;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora a seguir relacionada para que proceda o devido acompanhamento dos lançamentos e assinaturas perante o seguinte sistema:
|
SERVIDOR (A) |
SISTEMAS |
|
SORLETE RIBEIRO LIMA |
SICAP
|
Art. 2º A servidora indicada no artigo 1º será responsável pelo monitoramento dos lançamentos e remessa de dados no respectivo sistema, devendo informar previamente à Diretoria Geral da Defensoria Pública eventuais inconsistências.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 17 de junho de 2024.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 26/08/2024, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0916951 e o código CRC 02F4083C. |
Portaria
Nº 1.214, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
080/2024 |
23.0.000002084-2 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1 |
Doriano Romulo Machado, matrícula: 908477-0 |
Contratação do fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 25/2023 e Ata de Registro de Preços nº 16/2023. Contratada: Dirceu Fernandes dos Santos Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 26/08/2024, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0917321 e o código CRC F9BF266F. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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