Ato
N.º 285, DE 24 DE JULHO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o pedido encartado no evento 0905011 do Procedimento SEI n.º 24.0.000000483-5,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR, a pedido, licença capacitação à Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, matrícula n.º 886489-6, para participação no curso de pós-graduação stricto sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, concedida pelo período de 22 de agosto a 22 de novembro de 2024.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/07/2024, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905394 e o código CRC F72F38FE. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.035, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão da revogação da cessão, o período 19/07/2024 a 27/07/2024, das férias do servidor JOAQUIM VICTOR GUIMARÃES BUCAR VASCONCELOS, Agente Administrativo - Requisitado, matrícula nº 9087982, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, previstas para o período de 08/07/2024 a 27/07/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de julho de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/07/2024, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905387 e o código CRC 591701E1. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 09 de agosto de 2024, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO por GRUPO, visando a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, entre outros materiais e serviços, incluindo todos os insumos necessários à sua execução, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 23/07/2024, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904901 e o código CRC 35C4140B. |
Extrato de Ata
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2024
PROCESSO Nº: 23.0.000002308-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 18/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90009/2024
OBJETO: Contratação de empresa para eventual aquisição de materiais para manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDORES REGISTRADOS: MB COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 08.169.999/0001-09, Para os itens: 86, 88, 90, 108, 115, 116 e 126; TAG COMERCIO DE TINTAS LTDA – CNPJ: 10.296.571/0001-79, Para os itens 174, 175, 176, 177, 178, 180 e 181; e APOLL COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – CNPJ: 16.889.292/0001-03, Para os itens: 179, 184, 191 e 192.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188; 03.091.1173.2024; 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; MB COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – REPRESENTANTE: EFRAIN BRAGA BEZERRA; TAG COMERCIO DE TINTAS LTDA – REPRESENTANTE: TIAGO LIOCA JUREMA; e APOLL COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – REPRESENTANTE: ELAINE CRISTINA APOLINARIO.
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 23/07/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904903 e o código CRC 93A15284. |
DIRETORIA GERAL
Portaria
Nº 1.034, DE 24 DE JULHO DE 2024.
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto, em caso de impedimento e afastamento legal do titular, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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068/2024 |
24.0.000000989-6 |
Doriano Romulo Machado Vieira, matrícula: 908477-0 |
Nivaldir Pereira Romualdo Vieira, matrícula: 908177-1 |
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Corrimão de Rampa para atender a unidade sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Portaria de dispensa n.° 950/2024. Contratada: Magazine Inox Industria e Comércio Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, Art. 2º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 24/07/2024, às 12:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905540 e o código CRC 5564A349. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xinap-reryp-vaven-pyhil-nehak-gecol-lytuf-synom-didis-bavop-vanyg-pomon-zilas-pozez-ryleb-tabuv-loxex
