Ato
Nº 201, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor dos Decretos n.º 297/2021 e 298/2021, da Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Dianópolis - TO, nos dias 26 e 27 de agosto de 2021, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Dianópolis - TO, no dias indicado acima, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/08/2021, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577512 e o código CRC 46C28AE0. |
Assinatura de Publicação: xodop-kyhym-vomot-bykak-gyvid-nezel-puged-vulyr-tuvad-pecut-gohur-codag-ruhov-tumab-pinib-sarus-suxux
Termo de Homologação
|
PROCESSO Nº |
: |
21.0.000000476-3 |
|
PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 22/2021 |
|
OBJETO |
: |
Registro de preços de instalação e serviços de divisórias, forros, persianas e outros |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forro em PVC, forro em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 129/2021 e Despacho n.º 24/2021, da Diretoria Jurídica (eventos 0576266 e 0577432), bem como o Parecer nº. 14/2021, do Controle Interno (evento 0576990) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 22/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0576062, 0576064 e 0576066), em relação às licitantes: CONSTRUPLAC COM. MAT. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 08.639.717/0001-90), vencedora nos grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 650.735,30 (seiscentos e cinquenta mil setecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos) e RODRIGO ROCHA TAVARES DA SILVA (CNPJ 34.603.346/0001-04), vencedora no grupo 03, pelo valor total de R$ 280.677,70 (duzentos e oitenta mil seiscentos e setenta e sete reais e setenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global do objeto do certame é de R$ 931.413,00 (novecentos e trinta e um mil quatrocentos e treze reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/08/2021, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577581 e o código CRC AF75CACD. |
Assinatura de Publicação: xevig-recok-gofys-dunyv-tycuz-cylul-symaf-honec-lonap-befos-hadol-sefoc-ryhen-zazom-zamod-fofag-byxux
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 781 DE 26 DE JULHO DE 2021.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 169 de 20 de agosto de 2015, que institui feriado no Município de Figueirópolis – TO em alusão ao Dia do Evangélico, no dia 27 de agosto.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 191 de 05 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Colméia – TO, no dia 06 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 195 de 12 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga – TO, nos dias 13 e 16 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 200 de 17 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Itaguatins – TO, no dia 18 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 04 de 10 de setembro de 1949, que institui feriado no Município de Miracema do Tocantins – TO em alusão ao aniversário da cidade, no dia 25 de agosto.
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei 550 de 27 de abril de 2021, que institui feriado no Município de Itacajá – TO em alusão ao dia do Evangélico, no dia 25 de agosto.
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 201 de 25 de agosto de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, nos dias 26 e 27 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2021.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 12/08/2021 às 17 horas a 13/08/2021 às 17 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantão: 16/08/2021 às 08 horas a 17/08/2021 às 08 horas
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 25/08/2021 às 17 horas a 27/08/2021 às 17 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 05/08/2021 às 17 horas a 06/08/2021 às 17 horas
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 24/08/2021 às 17 horas a 26/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 26/08/2021 às 17 horas a 27/08/2021 às 17 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 24/08/2021 às 17 horas a 26/08/2021 às 08 horas
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas
Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas
Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 17/08/2021 às 17 horas a 19/08/2021 às 08 horas
Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas
Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 25/08/2021, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577518 e o código CRC B875AF94. |
Assinatura de Publicação: xihib-kikoz-zupel-zyrab-nasan-finoz-nivyg-beryl-mebip-pemon-mytyr-kerep-vuhag-byner-lecid-zafyp-daxyx
Portaria
Nº 932 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 063 de 09 de fevereiro de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 06, 07 e 08 de setembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos e Defensoras Públicas relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2021.
01- Classe Especial:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 03/09/2021 às 17 horas a 06/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDEON BATISTA PITALUGA
Plantão: 06/09/2021 às 08 horas a 09/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 10/09/2021 às 17 horas a 13/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 17/09/2021 às 17 horas a 20/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Plantão: 24/09/2021 às 17 horas a 27/09/2021 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público- Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 26/08/2021, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577658 e o código CRC 18247331. |
Assinatura de Publicação: xunis-beciv-fyked-hiras-nycyf-vumot-dysud-vycon-zunuz-sovyp-bubah-bavuk-togur-vecav-funap-fehif-dexox
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 931, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente - NUDECA, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA autorizadas por meio da Portaria 1070/2020 (DOE-TO nº 5.720), referente ao exercício de 2021/1, no período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias de agosto de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 26/08/2021, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577645 e o código CRC 86AFAE0E. |
Assinatura de Publicação: xisot-lelyr-kakoz-sulal-lilim-cyrif-cymad-dulik-bikag-revyd-cepim-golis-furor-kezor-zysil-tosus-raxax
Portaria
No 930, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Dianópolis/TO, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, autorizadas por meio da Portaria 431/2021 (DOE DPE TO nº 02), referente ao exercício de 2020/2, no período de 09 a 28 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias de agosto de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 26/08/2021, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577630 e o código CRC 3311C13E. |
Assinatura de Publicação: xezeb-sonik-vuzot-risut-tyfat-veced-fecer-pageh-gydil-zohug-pifyz-vovyr-zohys-gefor-zikas-cehoz-mexyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostilamento nº - 02
Processo Eletrônico - nº: 18.0.000001407-5
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Lemos e Costa LTDA.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Araguaina -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, item 3.3, do Contrato nº 028/2018.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 028/2018, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 25.538,71 (Vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e oito e setenta e um centavos), que passará a ser, após reajuste de 4,49%, o valor de R$ 26.685.40 (Vinte e seis mil e seiscentos e oitenta e cinta reais e quarenta centavos) a partir de 02/08/2021, em consonância com o Despacho nº 147/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0576569).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 13.760,28 (Treze mil e setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 26/08/2021, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577555 e o código CRC CE442ECB. |
Assinatura de Publicação: xefef-rynol-pikez-segum-selym-supeh-vadyb-nufeg-fofur-vopyt-denas-nycar-gogah-pedos-fedeb-gifeh-koxyx
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 12/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2021
PROCESSO Nº: 21.0.000000453-4
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 12/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 17/2021
OBJETO: Pregão Eletrônico, via Registro de Preços, visando a eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: JONATHAN DE ALBUQUERQUE REINO (CNPJ 22.276.236/0001-98), para os itens 03 e 04, pelo valor total de R$ 59.150,00 (cinquenta e nove mil cento e cinquenta reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.2024; 03.122.1143.2188; 03.091.1173.4367
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Federal 8.538/2015, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS – Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e Jonathan de Albuquerque Reino
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 26/08/2021, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0577789 e o código CRC 67BD7FBB. |
Assinatura de Publicação: xilah-vymug-gidyb-ryhur-vubah-saner-kemoc-puzyr-penaz-sapot-loneg-dykyg-byhog-gupoz-duvop-pygap-kuxux
Assinatura de Publicação desta Edição:
xufet-symab-manig-pokoz-cunab-goboz-dovid-zipom-sagis-netof-bufag-nizus-tozep-losil-tygoz-nyhip-naxux
