Ato
N.º 244, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Paraíso do Tocantins, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0890445 do SEI Nº 24.0.000000046-5;
CONSIDERANDO o cronograma de manutenção e serviços de dedetização nas Defensorias Públicas de Araguacema e Paraíso do Tocantins;
CONSIDERANDO que o fechamento das referidas unidades defensoriais não acarretará prejuízos à continuidade do serviço durante o período de limpeza pós-dedetização, haja vista que as atividades funcionais serão prestadas de forma remota,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial das Defensorias Públicas de Araguacema e Paraíso do Tocantins no dia 21 de junho de 2024, a partir das 12h, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados.
Art. 2º Na data e período indicados no art. 1º, as atividades laborais e atendimentos serão executados mediante trabalho remoto, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 247, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o Ato nº 316/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 586, de 26 de outubro de 2023, o qual cedeu o servidor GUTTO TAVARES FERREIRA ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a cessão do servidor GUTTO TAVARES FERREIRA ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 17/06/2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 248, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente à regulamentação da cessão de servidores;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 472/PGJ/GAB, encaminhado pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, ao Ministério Público do Estado do Tocantins, o Servidor GUTTO TAVARES FERREIRA, Analista Jurídica de Defensoria Pública, com ônus para o Órgão cessionário, pelo período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 249, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, ARTHURO GEAN FLORES MEDANHA, do cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.
Art. 2º Exonerar, PABULO MESSIAS CAMARA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.
Art. 3º Exonerar, MARCELA CHRISTIE SANTANA DA VEIGA JARDIM, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº 250, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ARTHURO GEAN FLORES MEDANHA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.
Art. 2º Nomear, PABULO MESSIAS CAMARA, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo II, DADP-3.
Art. 3º Nomear, MARCELA CHRISTIE SANTANA DA VEIGA JARDIM, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 4º Nomear, MARIA JOSÉ DE MORAIS OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/06/2024, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0892480 e o código CRC 1ABF0399. |
Portaria
Nº 746, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Republicada para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
049/2024 |
24.0.000000865-2 |
Stefan Cavalcante Coutinho, matrícula: 8984805-4 |
Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3 |
Aquisição de motor para portão eletrônico e instalação na unidade da Defensoria Pública em Guaraí-TO. Ref. Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Contratada: Randal Gomes de Oliveira. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art.9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/06/2024, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0892605 e o código CRC E27CEB37. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 642, DE 28 DE MAIO DE 2024
Republicada para correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei 433/2014, que instituí feriado no dia 10 de junho no Município de Taguatinga – TO, em alusão a data magna do Município;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 238/2024, que instituí feriado no dia 10 de junho no Município de Araguatins – TO, em alusão ao aniversário da cidade;
CONSIDERANDO a Lei 2.190/2014, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Gurupi – TO, em alusão ao dia consagrado a Santo Antônio e ponto facultativo;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que instituí feriado no dia 14 de junho no Município de Gurupi – TO;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Itaguatins – TO, em alusão ao Padroeiro da cidade, Santo Antônia de Pádua;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Miranorte – TO, em alusão ao Padroeiro da cidade, Santo Antônio de Pádua;
CONSIDERANDO art. 1º do ato nº 245/2024, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Wanderlândia – TO, em alusão ao Padroeiro da cidade, Santo Antônio;
CONSIDERANDO a Lei 224/2013, que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Evangélico;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica, no art. 5º. que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Peixe – TO, em alusão ao aniversário da cidade;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 24 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade;
CONSIDERANDO a Lei 057/2006, que instituí feriado no dia 25 de junho no Município de Miracema do Tocantins – TO, em alusão ao dia municipal de Ação de Graças;
CONSIDERANDO a Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 26 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao festejo do Divino Espírito Santo;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIZ DA SILVA SÁ
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantonista: FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 10/06/2024 às 08 horas a 11/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 10/06/2024 às 08 horas a 11/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 17 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 20/06/2024 às 08 horas a 21/06/2024 às 08 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista Área Cível: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 24/06/2024 às 17 horas a 26/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKIANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 19/06/2024 às 17 horas a 21/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 24/06/2024 às 08 horas a 25/06/2024 às 08 horas
Plantão: 25/06/2024 às 17 horas a 27/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 31/05/2024 às 17 horas a 03/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 07/06/2024 às 17 horas a 10/06/2024 às 08 horas
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 12/06/2024 às 17 horas a 14/06/2024 às 08 horas
Plantão: 14/06/2024 às 17 horas a 17/06/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 21/06/2024 às 17 horas a 24/06/2024 às 08 horas
Plantão: 28/06/2024 às 17 horas a 01/07/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/06/2024, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0892269 e o código CRC EB0E69C2. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 780, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0891500 dos autos/Sei nº 16.0.000002883-9;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 8ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína/TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 12 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 2024.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/06/2024, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0891886 e o código CRC 3F52D06F. |
Portaria
Nº 781, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0890859 do autos/SEI nº 21.0.000000217-5.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHEAR para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, para atendimento das demandas criminais e contraditório cível, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/06/2024, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0892141 e o código CRC 8C9BBECD. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000001906-2
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIA: Thielen Geovana Santos Pereira
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 04/06/2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral
Thielen Geovana Santos Pereira – Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por DAVI SILVA TINÔCO, Estagiário(a), em 14/06/2024, às 08:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0891763 e o código CRC 2EEAEBB6. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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