Portaria
Nº 387, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivas substitutas em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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029/2024 |
24.0.000000449-5 |
Anderson Cleyton da Silva Menezes, matrícula: 9083499 |
Joelena Alyxandra Viana Bonfim, matrícula: 9082263 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de refletores e periféricos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 43/2023 e Ata de Registro de Preços nº 03/2024. Contratada: EGA Comércio e Representação Ltda. |
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030/2024 |
23.0.000002226-8 |
Nivaldir Pereira Romualdo, matrícula: 908177-1 |
Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3 |
Contratação do fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, para atendimento das demandas da DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 25/2023 e Ata de Registro de Preços nº 16/2023. Contratada: Construplac Construtora Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/04/2024, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0867162 e o código CRC BA5B1090. |
Portaria
Nº 388, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivas substitutas em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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031/2024 |
24.0.000000446-0 |
Anderson Cleyton da Silva Menezes, matrícula 9083499 |
Joelena Alyxandra Viana Bonfim, matrícula 9082263 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento de refletores e periféricos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 43/2023 e Ata de Registro de Preços nº 02/2024. Contratada: G Moraes Telles Consultoria e Treinamentos - ME. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/04/2024, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0867567 e o código CRC D17B66C1. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 01 ao Termo de Contrato nº 016/2024
Processo nº 23.0.000001217-3
Contratado: Certiminas Certificação Digital Ltda.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.248.660/0001-35, com sede na Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Paço Municipal, CEP: 77.021-654, doravante denominada simplesmente de DPE-TO, neste ato representada pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034 de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29 de janeiro de 2021, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, brasileiro, portador do CPF/MF nº ***.286.711-**, residente e domiciliado nesta capital, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, APOSTILA o Contrato nº 016/2024, para correção de erro material na Cláusula Quinta, de modo que:
Onde se lê: 5.1. A despesa com a presente contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 03.126.1143.2254, devidamente apropriada no Elemento de Despesa: 3.3.90.40, Subitem: 13, da vigente Lei Orçamentária, Fonte: 1.500.00000.000.666666, conforme juntado aos autos sob o Código Verificador 0852574.
Leia-se: 5.1. A despesa com a presente contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 03.126.1143.2254, devidamente apropriada no Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.40, Subitens: 17 e 13 respectivamente, da vigente Lei Orçamentária, Fonte: 1.500.00000.000.666666, conforme juntado aos autos sob o Código Verificador 0852574 e 0867071.
Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral, aos 08 dias de abril de 2024.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/04/2024, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0867217 e o código CRC 0A704192. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 031/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 23.0.000001551-2.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000000446-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 43/2023 e Ata de Registro de Preços nº 03/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: G Moraes Telles Consultoria e Treinamentos - ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refletores e periféricos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTES: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 33.
VALOR: R$ 24.790,56 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos)
VIGÊNCIA: 08/04/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Gabriel Moraes Telles- Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 08/04/2024, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866811 e o código CRC 6B8409DD. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE01121.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000000962-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000001879-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 04/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Palmas Comercio e Soluções LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITENS: 19, 24, 26 e 42; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 4.523,60 (quatro mil e quinhentos e vinte e três reais e sessenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 05/04/2024.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 08/04/2024, às 14:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0867377 e o código CRC 507C1578. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 25 de abril de 2024, às 08h15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, visando contratação de uma empresa especializada para a prestação dos serviços de seguro total aos veículos que compõem a frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, de acordo com os quantitativos e especificações no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 08/04/2024, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0867257 e o código CRC AA8A7AA3. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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