Ato
Nº 132, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o pedido encartado nos autos - Sei n.º 24.0.000000557-2;
CONSIDERANDO a exigência legal de desincompatibilização pública para atividade política para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais do ano de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Defensor Público da Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, no cargo em comissão de Subcorregedor-Geral, a partir do dia 05/04/2024.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/04/2024, às 08:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866189 e o código CRC 5227696B. |
Ato
Nº 133, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, do Defensor Público da Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, do cargo em comissão de Subcorregedor-Geral;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Defensora Pública da Classe Especial, ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, no cargo em comissão de Subcorregedora-Geral.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública supracitada para responder exclusivamente pela Subcorregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 15/04/2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/04/2024, às 08:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866200 e o código CRC 77E615FD. |
Ato
Nº 134, DE 05 DE ABRIL DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências;
CONSIDERANDO o Requerimento e a Decisão nº 46/2024, constantes nos autos SEI nº 24.0.000000557-2,
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR PARA ATIVIDADE POLÍTICA, por seis meses, JOSÉ ALVES MACIEL, Defensor Público de Classe Especial, matrícula n.º 90002040-7, no período de 06 de abril a 06 de outubro de 2024, conforme disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 06/04/2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/04/2024, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866606 e o código CRC 89232382. |
Ato
Nº 135, DE 05 DE ABRIL DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a deliberação 2ª Reunião da Comissão de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e Outras Formas de Violências – CODAV, nos termos da Ata n.º 001/2024, de 21/02/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de se implementar mecanismos que proporcionem o direito ao meio ambiente de trabalho saudável,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o inciso XII do Ato n.º 48/2024, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 651, que designa os integrantes da Comissão de Preservação da Qualidade do Relacionamento Interpessoal no Trabalho, Prevenção e Tratamento do Assédio, da Discriminação e outras formas de Violência – CODAV.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/04/2024, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866777 e o código CRC 9701C4C1. |
Ato
N.º 131, DE 04 DE ABRIL DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 040/2024, contida no processo SEI n.º 24.0.000000483-5,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, na forma do artigo 6º, §4º, da Resolução nº 176/2018, afastamento à Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, matrícula n.º 886489-6, para pesquisa/dissertação alusiva ao Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, vinculado à Universidade Federal do Estado do Tocantins, pelo período de 22/08/2024 a 28/11/2024.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/04/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866992 e o código CRC F592F092. |
Ato
N° 136, DE 05 DE ABRIL DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, o Defensor Público de Classe Especial NEUTON JARDIM DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac de Palmas.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de abril de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/04/2024, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0867000 e o código CRC 51C7D259. |
Ato
N° 137, DE 05 DE ABRIL DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas – NUAmac de Palmas.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de abril de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/04/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0867005 e o código CRC 3B13D204. |
Portaria
Nº 386, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº 02/2008, de 07/05/2008;
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular e para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
026/2024 |
24.0.000000447-9 |
Anderson Cleyton da Silva Menezes, matrícula 9083499 |
Joelena Alyxandra Viana Bonfim, matrícula nº 9082263 |
Aquisição de refletores e periféricos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 43/2023 e ARP 03/2024. Contratada: A P Gianocaro Junior Suprimentos |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/04/2024, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866932 e o código CRC 8B296AD5. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 381, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O PRIMEIROSUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 345/2024, referente ao exercício de 2024/2, no período de 11 a 30 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/04/2024, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866117 e o código CRC 5CA73789. |
Portaria
Nº 346, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Republicada para correção
O PRIMEIROSUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 85/1975, que instituí feriado no dia 11 de abril no Município de Guaraí – TO, em alusão ao Aniversário da Cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
Plantonista: HIDELBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista:TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantão: 10/04/2024 às 17 horas a 12/04/2024 às 08 horas
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantonista: KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas
Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA
Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas
Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/04/2024, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866771 e o código CRC 32220D51. |
Portaria
Nº 384, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PRIMEIROSUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/07/2024 a 20/07/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, matrícula nº 8793263, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1581/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 595 de 10 de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/08/2024 a 31/08/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/04/2024, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866959 e o código CRC 58C7CAED. |
Portaria
Nº 385, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PRIMEIROSUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/09/2024 a 21/09/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, matrícula nº 8793263, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 128/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 646 de 1º de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/01/2025 a 10/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/04/2024, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866965 e o código CRC 2FABFD1E. |
Portaria
Nº 383, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, atendendo o disposto do art. 165 da Constituição Federal e art. 80 da constituição Estadual, bem com o disposto na Lei 4.373, de 9 de janeiro de 2024 e no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade da operacionalização dos Programas e das Ações previstas no Plano Plurianual - PPA 2024-2027, reverenciando os conceitos de eficiência, eficácia e economicidade;
CONSIDERANDO ser fundamental a designação de Servidores e suas atribuições definindo critérios e graus de responsabilidade visando a devida execução das ações orçamentárias, no contexto da gestão estratégica e operacional;
CONSIDERANDO que a implementação da gestão orientada para resultados requer a incorporação dos processos de monitoramento e avaliação,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins, o acompanhamento e monitoramento da execução das ações orçamentárias para a gestão do Plano Plurianual - PPA de 2024/2027 e do Orçamento Anual do exercício de 2024.
Art. 2º. Designar os Servidores responsáveis pelo monitoramento das ações orçamentárias inerentes às Leis Estaduais nº 4.373 (PPA) e nº 4.374 (Lei Orçamentária Anual – LOA), ambas de 9 de janeiro de 2024, na forma estabelecida no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 3º. A coordenação estratégica e operacional dos objetivos, indicador, metas e ações do Plano Plurianual é de responsabilidade da Diretoria de Planejamento, Orçamento Projetos, em articulação com os Serviços Auxiliares de Apoio Técnico Administrativo da Defensoria Pública do Tocantins.
Parágrafo único. À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos compete coordenar a elaboração e revisão do Plano Plurianual, a consolidação da previsão de receitas de outras fontes, a elaboração e o preenchimento da proposta orçamentária anual no sistema de planejamento governamental, a consolidação anual do relatório de execução das ações, a elaboração de relatórios gerenciais periódicos, assim como a orientação e apoio técnico à gestão operacional.
Art. 4º. Compete ao Responsável pela ação:
I - elaborar o plano de execução da ação para o alcance da meta prevista no PPA, gerindo os riscos e as restrições que possam influenciar nos resultados, utilizando os recursos de forma eficiente, estimando e avaliando o seu custo e os benefícios esperados, seguindo normas e padrões mensuráveis, emitindo para tanto, relatório gerencial, juntamente com a equipe técnica envolvida pelas atividades que a compõe;
II - promover a operacionalização, o monitoramento e o ajuste físico-financeiro, responsabilizando-se pela obtenção do produto expresso na meta física;
III - reportar-se à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos na ocorrência de possíveis disfunções e/ou eventuais problemas;
IV - encaminhar, quadrimestralmente, informações da execução física e financeira, detalhadas em Formulário de Monitoramento da Ação-FMA, à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, até o 15º dia do mês subsequente ao período analisado;
V – a gestão operacional da ação.
Art. 5º. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, Superintendência de Administração e Finanças e Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 555, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins edição n.º480.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 383 DE 05 DE ABRIL DE 2024
|
Unidade Gestora: 490100 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS |
|||
|
PROGRAMA DE TRABALHO |
AÇÕES |
RESPONSÁVEL |
SUBSTITUTO |
|
03.091.1173.1112 |
Estruturação da Defensoria Pública |
Tatyana Abrahão Piedade |
Rakocyano Lima Cruz |
|
03.091.1173.2024 |
Atendimento sociojurídico integral e gratuito |
Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago |
Bartyra Viana dos Reis Sandini |
|
03.091.1173.2096 |
Manutenção da Corregedoria da Defensoria Pública |
Arassônia Maria Figueiras |
Marina Rocha Almeida Pardinho |
|
03.128.1173.2336 |
Aprimoramento da Gestão de pessoas |
Breno Santos Filardi |
Francisco Carlos Gois Nonato |
|
03.091.1173.2378 |
Concessão de bolsa estágio |
Vivian Diana Bernardes |
Bruno Costa Sertão |
|
03.122.1143.2188 |
Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais |
Bartyra Viana dos Reis Sandini |
Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago |
|
03.122.1143.2227 |
Manutenção de Recursos Humanos |
Rômulo Dias de Araújo |
Vivian Diana Bernardes |
|
03.122.1143.2275 |
Manutenção de Serviços de Transporte |
Alexsandro Wroblewski |
Sâmio Pereira de Sousa |
|
03.126.1143.2254 |
Manutenção de Serviços de Informática |
Rakocyano Lima Cruz |
Luiz Philipe Azevedo Dias |
|
03.131.1173.2050 |
Divulgação Institucional da Defensoria Pública |
Cléo Cristiane de Oliveira |
Patrícia Ströher |
|
Unidade Gestora: 503500 – FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA |
|||
|
PROGRAMA DE TRABALHO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
SUBSTITUTO |
|
03.091.1173.4004 |
Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública |
Francisco Carlos Gois Nonato |
Tatyana Abrahão Piedade |
|
03.091.1173.4367 |
Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP |
ElydiaLeda Barros Monteiro |
Breno Santos Filardi |
|
28.846.1143.6057 |
Contribuição para o Programa de Formação |
Eduardo Pavel Rosa |
Robson Lopes de Carvalho |
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/04/2024, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866969 e o código CRC F7035047. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 365, DE 02 DE ABRIL DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0864135 dos autos/Sei nº 24.0.000000537-8;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para patrocinar a defesa técnica do assistido CASSIANO DIAS DOS SANTOS, em sessão plenária do Júri designada para o dia 23 de abril de 2024, às 08h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000148-72.2019.8.27.2732, em trâmite na Comarca de Paranã.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 05/04/2024, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0864179 e o código CRC 258CDB0C. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 029/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 23.0.000001551-2.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000000449-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 43/2023 e Ata de Registro de Preços nº 03/2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: EGA Comércio e Representação Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refletores e periféricos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 33.
VALOR: R$ 16.215,60 (dezesseis mil e duzentos e quinze reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: 05/04/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Edilson Gonçalves de Andrade - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 05/04/2024, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0865893 e o código CRC 0AE0B61B. |
Extrato de Contrato
CONTRATO: 030/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 23.0.000000670-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000002226-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 25/2023 e Ata de Registro de Preços nº 16/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Construplac Construtora Ltda.
OBJETO: Contratação do fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, películas de controle solar, pintura em geral, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto, para atendimento das demandas da DPE-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 16 e 24.
VALOR: R$ 903,34 (novecentos e três reais e trinta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 05/04/2024 a 05/04/2025.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
José Leonan Resplandes de Freitas - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 05/04/2024, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866315 e o código CRC 1A2411F9. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE00069
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000493-2
INEXIGIBILIDADE: Portaria nº 352, de 26 de março de 2024, publicada no DODPETO nº 680, de 26 de março de 2024.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Conprev Assessoria Municipal e Serviços Administrativos EIRELI ME.
OBJETO: Inscrição de 03 (três) servidores no curso “RH 360 - 2º Encontro Nacional dos Profissionais de RH na Gestão Pública”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de maio de 2024 com carga horária de 16 (dezesseis) horas.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SUBITEM: 48 – Serviços de Seleção e Treinamento
FONTE: 1.759.0000.240.000000
VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)
DATA DA EMISSÃO: 02/04/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 04/04/2024, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866157 e o código CRC 34A5D99C. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE01105
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 23.0.000000964-4
PROCESSO LICITATÓRIO: 22.0.000001879-5
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 04/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 02/2023
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: J. Lavandoski Ferragens
OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção predial.
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.1143.2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITENS: 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalação
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 1.818,50 (mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos)
DATA DA EMISSÃO: 04/04/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 05/04/2024, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866697 e o código CRC F1BF9FA9. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE00800
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 23.0.000001551-2.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000000446-0.
LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 03/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 43/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: G Moraes Telles Consultoria e Treinamentos - ME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refletores e periféricos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 ; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ; FONTE: 1.500.0000.000.666666 ; SUBITENS: 26.
VALOR: R$ 3.372,60 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos)
DATA DA EMISSÃO: 13/03/2024.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 05/04/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0866821 e o código CRC F50D6C78. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xedop-sikem-nunis-tevag-nobyg-felel-nanyl-fevez-nabus-kytav-hihys-sipof-kagil-mumyr-tosak-sudyk-nuxex
