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Edição Nª 679 - Publicada em 25/03/2024

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0861780 - Ato

Ato

 Nº 029, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Republicado para correção

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V, X e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, bem como o art. 5º, §2º, da Lei nº 2.252/2009;

 

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 4.369, de 08 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 2.252/2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na distribuição das vagas do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública para aplicação do artigo 3º da Lei nº 4.369/2024, combinado com a Resolução – CSDP nº 141/2016, e artigo 4º do Ato nº 160/2023;

 

CONSIDERANDO as informações relativas aos cargos vagos de Analista Jurídico de Defensoria Pública constante no evento 0837805, do Processo SEI nº 24.0.000000035-0, oriundo da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento;

 

CONSIDERANDO a adequação funcional impelida pelas normas supracitadas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Extinguir os cargos de Analista Jurídico de Defensoria Pública, nas seguintes Diretorias Regionais:

I – 3 cargos da Diretoria Regional de Dianópolis – Dianópolis;

II – 2 cargos da Diretoria Regional de Dianópolis – Arraias.

 

Art. 2º Tornar público os Anexos I e II com a extinção dos cargos acima mencionados, após as alterações.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de janeiro de 2024.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

 

ANEXO I

 

DEFENSORIA PÚBLICA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ADMINISTRAÇÃO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIÊNCIAS ECONÔMICAS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIÊNCIAS JURÍDICAS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA PSICOLOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA PEDAGOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA JORNALISMO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ESTATÍSTICA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA SERVIÇO SOCIAL

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ARQUIVOLOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA BIBLIOTECONOMISTA

ANALISTA JURÍDICO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

Araguaína

 

 

 

 

 

1

1

 

2

 

 

 

13

Ananás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Arapoema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Goiatins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Filadélfia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Wanderlândia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Xambioá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

-

-

-

-

-

1

1

-

2

-

-

-

18

Araguatins

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

3

Augustinópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

1

-

-

-

1

-

-

-

4

Dianópolis

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

3

Arraias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Taguatinga

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

1

1

-

-

1

-

-

-

5

Gurupi

1

 

 

 

1

1

 

 

2

 

 

 

10

Alvorada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Araguaçu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Formoso do Araguaia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Palmeirópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Peixe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

1

1

-

-

2

-

-

-

14

Guaraí

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

3

Colinas do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

Colméia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Itacajá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Pedro Afonso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

-

-

-

1

-

-

-

1

-

-

-

9

Palmas

6

3

2

9

5

1

2

1

5

5

 

1

44

Miracema do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

Miranorte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Novo Acordo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

6

3

2

9

5

1

2

1

5

5

-

1

48

Paraíso do Tocantins

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

Araguacema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Cristalândia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

-

-

-

1

1

-

-

1

-

-

-

9

Porto Nacional

1

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

 

7

Natividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Paranã

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Ponte Alta do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

-

1

-

-

1

-

-

-

10

Tocantinópolis

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

4

Itaguatins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

TOTAL GERAL

13

3

2

9

11

7

3

1

15

5

-

1

125

 

 

 

ANEXO II

 

DEFENSORIA PÚBLICA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA

Brasília

 

 

1

1

TOTAL

-

-

1

1

Araguaína

2

1

10

2

Ananás

 

 

1

 

Arapoema

 

 

1

 

Goiatins

 

 

1

 

Filadélfia

 

 

1

 

Wanderlândia

 

 

1

 

Xambioá

 

 

1

 

TOTAL

2

1

16

2

Araguatins

1

1

3

1

Augustinópolis

 

 

2

 

TOTAL

1

1

5

1

Dianópolis

1

1

5

1

Arraias

 

 

2

 

Taguatinga

 

 

3

 

TOTAL

1

1

10

1

Gurupi

2

1

9

2

Alvorada

 

 

1

 

Araguaçu

 

 

1

 

Formoso do Araguaia

 

 

1

 

Palmeirópolis

 

 

1

 

Peixe

 

 

1

 

TOTAL

2

1

14

2

Guaraí

1

1

4

1

Colinas do Tocantins

 

 

4

 

Colméia

 

 

1

 

Itacajá

 

 

1

 

Pedro Afonso

 

 

2

 

TOTAL

1

1

12

1

Palmas

10

2

31

14

Miracema do Tocantins

 

 

2

 

Miranorte

 

 

1

 

Novo Acordo

 

 

1

 

TOTAL

10

2

35

14

Paraíso

1

1

7

1

Araguacema

 

 

1

 

Cristalândia

 

 

2

 

TOTAL

1

1

10

1

Porto Nacional

1

1

9

1

Natividade

 

 

1

 

Paranã

 

 

 

 

Ponte Alta do Tocantins

 

 

1

 

TOTAL

1

1

11

1

Tocantinópolis

1

1

4

1

Itaguatins

 

 

2

 

TOTAL

1

1

6

1

TOTAL GERAL

20

10

120

25

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/03/2024, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0861780 e o código CRC DD1FE5F8.



Assinatura de Publicação: xubol-mumyb-polit-sycag-hirig-pofyl-dipun-nudul-fybyk-zyrif-divec-besyk-tidat-dazen-zyvoh-celor-cixix
SEI/DPTO - 0861799 - Ato

Ato

 Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a requisição externada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do Ofício n.º 1828/2024-PRES/DG/SGP, em cumprimento ao Acórdão n.º 0600024-80.2024 da aludida Corte,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. CEDER, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para fins de exercício junto ao Núcleo de Apoio Processual (NAP) de 1º Grau da Justiça Eleitoral do Tocantins, o Servidor FABRÍCIO BARROSO SOARES, Assistente de Defensoria Pública, com ônus para a requisitada, no período de 25 de março de 2024 a 24 de março de 2025.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/03/2024, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0861799 e o código CRC B53C8E19.



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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0861735 - Portaria

Portaria

Nº 338, DE 22 DE MARÇO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TATIANA BOREL LUCINDO, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 082/2024, referente ao exercício de 2024/1, no dia 22 de março de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/03/2024, às 16:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0861735 e o código CRC 69BAB0E2.



Assinatura de Publicação: xepen-pidym-syzil-hehug-bupin-safyz-gezif-saliv-fyzep-menoc-nirus-mahan-siken-kifyr-doniz-cunyn-myxex
SEI/DPTO - 0861752 - Portaria

Portaria

Nº 337, DE 22 DE MARÇO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no dia de 22 de março de 2024, os efeitos da Portaria nº 143 de 06 de março de 2024, publicada no DODPE nº 648 de 06 de fevereiro de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe LEONARDO OLIVEIRA COELHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe TATIANA BOREL LUCINDO, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 082/2024, referente ao exercício de 2024/1, no período de 26 de fevereiro a 26 de março de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/03/2024, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0861752 e o código CRC 2DB288A1.



Assinatura de Publicação: xivop-vulac-zogah-behov-mysob-sisac-pipav-cokad-cedyl-ruzin-syfaf-cicug-lyveh-nifit-terym-cyluz-kaxax
SEI/DPTO - 0861781 - Portaria

Portaria

Nº 341, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/04/2024 a 20/04/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, matrícula nº 8786968, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1428/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 581 de 19 de outubro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 28/11/2024 a 17/12/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/03/2024, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0861781 e o código CRC D803D908.



Assinatura de Publicação: xerah-nevem-golyd-lekov-romil-fyduf-vymul-fofer-deluz-nibus-vulup-tonec-fuvas-hyryt-bocag-mylib-mexax
SEI/DPTO - 0861782 - Portaria

Portaria

nº 339, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica (Vítima) de Palmas-TO, no dia 21 de março de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de março de 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/03/2024, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0861782 e o código CRC 7BABF268.



Assinatura de Publicação: xezig-nicub-vokim-rigit-kacin-hytyl-sipyf-fyram-zukem-netuf-fidyk-vitaz-hofag-pityc-nukip-lyvyb-ruxix
SEI/DPTO - 0861783 - Portaria

Portaria

nº 340,  DE 22 DE MARÇO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/04/2024 a 27/04/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA RAZERA GONÇALVES, matrícula nº 8742057, referente ao exercício 2020/1, concedidas por meio da Portaria n° 1392/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 580 de 18 de outubro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/05/2024 a 01/06/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/03/2024, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0861783 e o código CRC 087962BF.



Assinatura de Publicação: xozon-ruvom-huleg-didoh-kapeh-romif-nusom-nofot-vepyd-mucot-cymok-lezih-deden-gesyv-rumeh-sacim-mexix
SEI/DPTO - 0862342 - Portaria

Portaria

Nº 345,  DE 25 DE MARÇO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 05/08/2024 a 24/08/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, matrícula nº 8787093, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 128/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 646 de 1º de fevereiro de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/04/2024 a 30/04/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2024, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0862342 e o código CRC 3982E4A6.



Assinatura de Publicação: xegiv-ludet-bipek-sebif-bofog-hykeg-cagoz-kydyk-kofuk-bevom-tuleb-pemoh-baryc-meveg-zopes-nasyg-sixax
SEI/DPTO - 0862317 - Portaria

Portaria

Nº 344,  DE 25 DE MARÇO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/05/2024 a 31/05/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, INÁLIA GOMES BATISTA, matrícula nº 900030933, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1535/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 590 de 1º de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/06/2024 a 02/07/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2024, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0862279 - Portaria

Portaria

Nº 342, DE 25 DE MARÇO DE 2024

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000000464-9.

 

RESOLVE:

 

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

 

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Responsável: Marcello Tomaz de Souza

CPF: ***. 726.891-**

Endereço: Rua Bartolomeu Teixeira Palha, Nº 955

Bairro: Centro

Cidade: Porto Nacional, TO

CEP: 77.500-000

Cargo/Função: Defensor Público/Diretor

Tel. Trabalho: (63) 3363-7588

Matrícula: 90003537-4

 

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

 

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

03.122.1143.2188

33.90.30

MATERIAL DE CONSUMO - ADM

1.000,00

33.90.39

O.S.T. Pessoa Jurídica

1.000,00

 

33.90.36

O.S.T. Pessoa Física

2.500,00

 

TOTAL

R$ 4.500,00

 

VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 4.500,00 (Quatro mil e Quinhentos reais).

1. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.

2. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

3. Fica designado a servidora Ana Cláudia Pereira Sardinha Nascimento, CPF nº ***.191.036-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2024, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0862375 - Portaria

Portaria

Nº 346, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2024.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

 

Plantonista: HIDELBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

 

Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/04/2024 às 17 horas a 08/04/2024 às 08 horas

Plantão: 12/04/2024 às 17 horas a 15/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA

Plantão: 19/04/2024 às 17 horas a 22/04/2024 às 08 horas

Plantão: 26/04/2024 às 17 horas a 29/04/2024 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2024, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0862269 - Portaria

Portaria

Nº 343, DE 25 DE MARÇO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 0862023 dos autos/Sei nº 24.0.000000521-1;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia, a fim de realizar audiência inerente àquele órgão de atuação no dia 25 de março de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2024, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0862137 - Termo

Termo

DE APOSTILAMENTO

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021, resolve APOSTILAR a Portaria acostada ao evento 0853133 dos autos SEI nº 24.0.000000276-0, de modo que:

 

Onde se lê: Portaria nº 244, de 28 de fevereiro de 2024.

 

Leia-se: Portaria nº 335, de 28 de fevereiro de 2024.

 

PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/03/2024, às 14:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0862321 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2024NE00909

PROCESSO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO SEI Nº 23.0.000001551-2.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 24.0.000000450-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 43/2023, Ata de Registro de Preços nº 03/2024.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Palmas Comércio e Soluções Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de periféricos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 26.

VALOR: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais).

DATA DA EMISSÃO: 21/03/2024.


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 25/03/2024, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xebam-hecad-cidak-tyruh-bomad-cukyv-sysof-vupeh-cokob-gogaf-kazib-duhoz-godut-vatac-panuf-sufat-foxux
SEI/DPTO - 0862025 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

 

PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000001906-2

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

VOLUNTÁRIO: Thielen Geovana Santos Pereira

OBJETO: Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral

                              Thielen Geovana Santos Pereira – Voluntário


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Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 25/03/2024, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xeboh-hakeg-fepun-sofaf-rafez-hyhyh-bygys-morek-fytyz-mehop-fozun-syvak-soroz-fygon-nisul-fuhyp-cyxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
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