Ato
Nº 197, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009;
CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;
CONSIDERANDO que a vinculação ao princípio da eficiência impõe a desconcentração administrativa, com delegação de atribuições a outros Órgãos de Atuação da Defensoria Pública para um acompanhamento profícuo das atividades institucionais desenvolvidas,
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 13 do Ato nº 324, de 29 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. Após a circulação ou publicação de um documento, este poderá ser cancelado, dentro de sua respectiva área de atuação, pela:
I - Defensoria Pública Geral;
II – Corregedoria Geral;
III - Subdefensoria Pública Geral;
IV - Superintendência de Defensores Públicos;
V – Superintendência de Administração e Finanças.
§1º O cancelamento de documentos poderá ocorrer caso verificada qualquer das seguintes hipóteses:
I – inexistência de prejuízo à ordem lógica e cronológica do processo, nem ao seu contexto;
II – tratar-se de documento não pertencente aos autos;
III – qualquer outra situação a ser apreciada no caso concreto.
§2º O pedido de cancelamento deve ser formalizado justificadamente dentro dos próprios autos, o qual será submetido à deliberação motivada das chefias citadas nos incisos do caput, observada a respectiva área de atuação.
§3º Em caso de deferimento do pedido de cancelamento, no momento de sua efetivação pelo solicitante, deve-se fazer referência ao referido pedido e à autorização administrativa em campo próprio no SEI, de modo a identificar na árvore do processo os atos que o justificaram.”
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
Nº198, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55/2009,
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação no Ato n.º 36, de 25 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º. O inciso XX do artigo 1º do Ato n.º 36, de 25 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
XX – decidir sobre arguição de impedimento;
Art. 2º. Acresce-se o inciso XXI ao artigo 1º do Ato n.º 36, de 25 de janeiro de 2021, com a seguinte redação:
XXI - exercer outras funções compatíveis com a natureza do cargo e da presente delegação.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2021.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
N.º 196, DE 16 DE agosto DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 064/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 57, de 27 de julho de 2021, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Palmas - TO;
CONSIDERANDO a divulgação do resultado do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 065/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 65, de 06 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 065/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 65, de 06 de agosto de 2021.
Art. 2º REMOVER a Analista Jurídico de Defensoria Pública, FRANCIANE RODRIGUES SILVA, classificada em 1º lugar, consoante resultado do mencionado concurso de remoção interna, da Defensoria Pública de Araguatins para a Defensoria Pública de Palmas.
Art. 3º A servidora removida tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Ato, para se apresentar e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, nos termos do artigo 18, da Lei Estadual nº 1.818/2007.
Art. 4° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 870, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, em suas atribuições na 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 189/2021, referente ao exercício 2020/2, no período de 15 a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS..
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/08/2021, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 871, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a realização de Mutirão de Julgamentos da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, relativos ao Plano de Ação – Meta 1/2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR até 15 de setembro de 2021, os efeitos da Portaria nº 848, de 09 de agosto de 2021, publicada no DODPE Nº 68 de 10 de agosto de 2018, que designou a Defensor Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções e em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, perante a 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, para a realização de audiências presenciais ou virtuais da área cível pertinentes às atribuições do citado órgão de atuação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos, em Palmas, aos 16 dias do mês de agosto de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 16/08/2021, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xusig-remec-buzyg-kuter-mydas-pezoh-fifev-dopak-fodim-zaleh-betiz-zafel-zoboz-pucid-likah-fymub-zexix
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 866, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CLEBER BARROS ARRAES, Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis, matrícula nº 9080422, para responder, no período de 04/08/2021 a 10/08/2021, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Apoio Administrativo e Protocolo, em razão de licença para tratamento de saúde da titular BARTYRA VIANA DOS REIS SANDINI.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04/08/2021.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 13/08/2021, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0574506 e o código CRC 1FE85BBB. |
Assinatura de Publicação: xesil-fofam-tykyt-kynur-dehef-rynyg-votip-fisid-zozih-rulur-kafed-nirel-ditup-fynyg-dakal-vikec-cexyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 03
Processo Eletrônico: SEI nº 17.0.000001107-0
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: Luciano César de Carvalho
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Aurora-TO, com base no IPCA (CV 0572155), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo Segundo, do Contrato nº 028/2017.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 028/2017, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.010,31 (mil e dez reais e trinta e um centavos), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,35%, o valor de R$ 1.094,67 (mil e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) a partir de 06/06/2021, em consonância com o Despacho nº 138/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0573679).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 506,16 (Quinhentos e seis reais e dezesseis centavos), correspondente ao período de 06 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de agosto de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 13/08/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0574495 e o código CRC 181D4730. |
Assinatura de Publicação: xugom-kofed-pyhap-hunug-lilik-pohul-bilon-cipuc-nyhoh-besig-neneh-cetib-mipyk-pypit-zihar-cozab-tuxix
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONVÊNIO: 002/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000000476-9.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Tocantins – ATI/TO.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2019 firmado entre a DPE-TO e ATI/TO, que tem como objeto a cessão a ATI/TO do direito de uso do Sistema de Gerenciamento de Plantões criado pela DPE/TO.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 22/08/2021 a 21/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Thiago Pinheiro Maciel - Presidente – ATI-TO.
| | Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 16/08/2021, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xebal-tekop-mydah-syzir-culir-kosit-corud-repuh-hyced-vitis-kogok-kurol-kemem-zunyb-cupar-hypuf-tixyx
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE00886
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000001202-2
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 08/2021 e a Ata de Registro de Preços Nº 09/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: L J Distribuidora Eireli.
OBJETO: Aquisição de material (dobradiça de mola para porta corta fogo), para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 24; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
DATA DA EMISSÃO: 03/08/2021
| | Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 13/08/2021, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xunok-nybyk-cuvyh-pacig-togoc-guduv-giped-kifeb-gilaz-daryb-bival-buzod-sises-peroz-gekef-bycez-foxix
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE00910
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000001200-6
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 24/2020 e a Ata de Registro de Preços Nº 15/2020.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Soluções Norte Engenharia, Construções e Comércio Eireli.
OBJETO: Aquisição de material (fita adesiva para demarcação) para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 16; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais)
DATA DA EMISSÃO: 06/08/2021
| | Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 13/08/2021, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xucag-bitod-modof-byfym-lezim-katap-mitif-bemod-luduk-rufen-hucog-rivas-korib-rybic-pikip-burit-cixex
Extrato de Rescisão
Processo: 17.0.000001906-2
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntario: Luciano Gonçalves Dos Santos.
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 06/07/2021.
Signatarios: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Luciano Gonçalves Dos Santos – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 16/08/2021, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0574765 e o código CRC 4E3E2C9C. |
Assinatura de Publicação: xular-tosuh-gamyc-hehel-binyl-zitet-husyg-fugug-locev-lasim-kifiv-zifav-tibum-cymon-kizuz-piteh-soxax
Extrato de Rescisão
Processo: 19.0.000000507-2
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntaria: Meridalva Alves dos Santos.
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 30/07/2021.
Signatarios: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Meridalva Alves dos Santos – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 16/08/2021, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xipim-relal-zanyd-saped-hiniv-zozar-bydap-gynac-gumag-mahum-dyzom-melen-mitot-mysog-halyd-kytyc-mixox
Extrato de Rescisão
Processo: 20.0.000001237-9
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntaria: Liliane Ramos da Silva Nepomuceno.
Objetivo: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 12/07/2021.
Signatarios: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Liliane Ramos da Silva Nepomuceno – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 16/08/2021, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0574793 e o código CRC 2DD7B128. |
Assinatura de Publicação: xotab-cavil-bogof-fyrez-nemus-zifiv-hubos-kivyh-fevyl-degoz-duruc-gamup-noded-tisab-lahyr-lytol-boxix
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 30 de agosto de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, para escolha da proposta mais vantajosa para eventual contratação de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar-condicionado tipo split, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.
O Edital está disponível nos sites:www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE –TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidas com ao pregoeiro no telefone (63) 999819072.
Palmas, 16 de agosto de 2021.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 16/08/2021, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0574851 e o código CRC 88AE232C. |
Assinatura de Publicação: xupor-tacir-vimug-vivoz-rakil-geviv-honok-vysop-putac-desip-hipuz-doler-miven-gihod-pyrum-cumyb-gyxax
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 30 de agosto de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO, para Contratação de agente de integração para fins de execução do Programa de Estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando o preenchimento de vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes de cursos de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, conforme previsto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e legislação interna desta Defensoria Pública.
O Edital está disponível nos sites:www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE –TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidas com a pregoeira no telefone (63) 98451-4829.
Palmas, 16 de agosto de 2021.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 16/08/2021, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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