Portaria
Nº 219, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 001/2024, que instituí feriado no dia 19 de março no âmbito da Defensoria Pública de Palmas - TO;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 001/2024, que instituí feriado nos dias 27, 28 e 29 de março no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Lei nº 1190/2011, que instituí feriado no dia 08 de março no Município de Dianópolis – TO, em alusão ao Dia Internacional da Mulher;
CONSIDERANDO a Lei nº 12/1949, que instituí feriado no dia 19 de março no Município de Dianópolis – TO data em que se festeja o patrono desta cidade;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 102/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, no dia 18 de março de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Março de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantão: 18/03/2024 às 17 horas a 20/03/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
Plantonista: FELIPE FERNANDES MAGALHÃES
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 29/03/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO
Plantão: 29/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantão: 07/03/2024 às 17 horas a 08/03/2024 às 17 horas
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
Plantonista: MYLENA CAROLINE B. FERNANDES
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA
Plantão: 18/03/2024 às 08 horas a 20/03/2024 às 08 horas
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
Plantonista: MYLENA CAROLINE B. FERNANDES
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
Plantonista: MAGNUS KELLY LORENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 18/03/2024 às 17 horas a 20/03/2024 às 08 horas
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
Plantonista área Criminal: FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 01/03/2024 às 17 horas a 04/03/2024 às 08 horas
Plantão: 08/03/2024 às 17 horas a 11/03/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 15/03/2024 às 17 horas a 18/03/2024 às 08 horas
Plantão: 22/03/2024 às 17 horas a 25/03/2024 às 08 horas
Plantão: 26/03/2024 às 17 horas a 01/04/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/03/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0859926 e o código CRC 86CB88CF. |
Portaria
No 318, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a importância vital da contratação de software de engenharia para orçamento de obras, com banco de dados SINAPI, para elaboração de planilhas de cronograma físico/financeiro, para auxiliar a Coordenadoria de Manutenção e Serviços na elaboração de planilhas orçamentárias das reformas/obras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para o exercício de 2024;
Considerando o Parecer Jurídico nº 041/2024, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 020/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa 3F LTDA, CNPJ sob o nº 23.484.444/0001-45, visando à contratação de software de engenharia para orçamento de obras, denominado OrçaFascio, com banco de dados SINAPI, para elaboração de planilhas de cronograma físico/financeiro, para auxiliar a Coordenadoria de Manutenção e Serviços na elaboração de planilhas orçamentárias das reformas/obras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para o exercício de 2024, no valor total de R$ 1.998,00 (hum mil novecentos e noventa e oito reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 24.0.000000240-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/03/2024, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0859979 e o código CRC 06AA38CC. |
Portaria
Nº 319, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 15/03/2024 a 20/03/2024, das férias da servidora ELIZETE SOARES DA SILVA, Analista em Gestão Especializado - Pedagogia, matrícula nº 9080708, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, previstas para o período de 11/03/2024 a 20/03/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 22/04/2024 a 27/04/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de março de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/03/2024, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860119 e o código CRC 1F1BAAC2. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 313, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 16 de março de 2024, os efeitos da Portaria nº 036/2024 de 16 de janeiro de 2024, publicada no DODPE nº 635 de 18 de janeiro de 2024, que designou o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para responder pela Defensoria Pública de Filadélfia, no período de 1º de fevereiro a 1º de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/03/2024, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0859899 e o código CRC 3C774988. |
Portaria
No 315, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o Ato nº 97/2023, publicado no DODPE nº 440 de 15/03/2023;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO;
CONSIDERANDO a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO, para responder, pela 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 16 de março a 16 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/03/2024, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0859908 e o código CRC A5F9423B. |
Portaria
Nº 316, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0859850, dos autos/SEI sob o nº 24.0.000000281-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 246/2024 de 06 de março de 2024, publicada no DODPE nº 667 de 06 de março de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para patrocinar a defesa técnica do assistido WELITON ROMAO DIAS, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de março de 2024, às 09h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000258-47.2023.8.27.2727, em trâmite na Comarca de Natividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/03/2024, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0859893 e o código CRC A1A829BB. |
Portaria
Nº 320, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0858627 dos autos/Sei nº 20.0.000001238-7;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins – Núcleo Regional de Palmas, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/03/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860167 e o código CRC 7B609E8B. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
Republicado para correção
CONTRATO Nº 002/2024.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001223-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 032/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Global Produções e Empreendimentos Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LIMPEZA, COPEIRAGEM, ARTÍFICE DE MANUTENÇÃO, ENCARREGADO, RECEPCIONISTA, PORTEIRO com a prestação dos serviços POR DEMANDA de controle de pragas, capinagem, poda de árvore, jardinagem com materiais e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE-TO em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 e 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 02.
VALOR: R$ 4.294.929,84 (quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 01/04/2025.
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Cristiane Rocha Araujo - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 18/03/2024, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860058 e o código CRC 6F85C32F. |
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000001906-2
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIO: Yunna Layanne Pereira Cavalcante Duarte
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 15/03/2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral
Yunna Layanne Pereira Cavalcante Duarte
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 15/03/2024, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0859977 e o código CRC 0C9A711D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xepob-pamen-micud-fabed-muker-nogak-kyryn-zosek-bucon-degav-pidek-vacyz-lidyt-lykim-zanop-hehip-nyxax
