Edital
Nº 012, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que não houve inscritos para o concurso promovido por meio do Edital nº 009/2024,
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 009/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 656, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO |
NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/02/2024, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851714 e o código CRC CB225CFA. |
Assinatura de Publicação: xopiz-bubyl-nafen-gyrop-covip-navyd-busog-dydug-nylyz-dovop-humun-becid-byces-gesud-ralyd-debal-roxox
Termo de Homologação
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PROCESSO |
: |
23.0.000001551-2 |
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PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/2023 |
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OBJETO |
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Pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para formação de registro de preços, para eventual aquisição de refletores e periféricos, sob demanda, para atender as necessidades da Defensoria Pública |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, para formação de registro de preços, para eventual aquisição de refletores e periféricos, sob demanda, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais e regulamentares, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 016/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0849472), bem como o Parecer nº. 005/2024, do Controle Interno (evento 0850634), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 43/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0846856, 0846857 e 0846859), em relação às licitantes: PALMAS COMERCIO E SOLUCOES LTDA, CNPJ sob o nº 013.128.777/0001-88, vencedora dos 04, 12 e 13, no valor total de R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais); A P GIANOCARO JUNIOR SUPRIMENTOS, CNPJ sob o nº 27.930.298/0001-95, vencedora dos itens 02 e 07 no valor total de R$ 11.540,00 (onze mil quinhentos e quarenta reais); G MORAES TELLES CONSULTORIA E TREINAMENTOS, CNPJ sob o nº 28.310.813/0001-05, vencedora dos itens 01, 08, 09, 10 e 11, no valor total de R$ 51.301,56 (cinquenta e um mil, trezentos e um reais cinquenta e seis centavos); e EGA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 50.889.102/0001-88, vencedora dos itens 03, 05 e 06, no valor total de R$ 28.135,40 (vinte e oito mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global do objeto é de R$ 97.006,96 (noventa e sete mil e seis reais, e noventa e seis centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/02/2024, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851708 e o código CRC 88AAF665. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Edital
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ nº 07.248.660/0001-35, com sede na Av. Joaquim Teotônio Segurado, Paço Municipal, s/nº, Centro, em Palmas/TO, neste ato representado por seu Primeiro Subdefensor Público-Geral, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, servindo-se do presente instrumento, vem,
N O T I F I C A R
a empresa 2MJ MANAUS LTDA, CNPJ sob o nº 28.151.803/0001-66, com sede na Rua Carambei, nº 60, Novo Aleixo, na cidade de Manaus/AM, Telefone: (92) 98125-2112, email: jesse.j@2mjmanaus.com.br / m.melo@2mjmanaus.com.br, acerca da inexecução do Contrato nº 088/2023 que estabelece o fornecimento de 23(vinte e três) unidades de Monitor - LCD com retroiluminação LED, para atender às necessidades desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Aberto procedimento para apuração de responsabilidade, em atendimento ao princípio legal do contraditório e ampla defesa, e diante da informação de alteração de endereço da empresa contratada, fica a 2MJ MANAUS LTDA, devidamente NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, apresentar defesa prévia acerca do descumprimento das obrigações assumidas ensejadores da inexecução do objeto, haja vista a subsunção de sua conduta aos ditames legais, podendo culminar na aplicação das penalidades cabíveis tais como advertência, multa, suspensão e impedimento de licitar com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e com a Administração Pública, e declaração de inidoneidade.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES,
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2024, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851887 e o código CRC 536BC031. |
Assinatura de Publicação: xemet-hatyd-hogur-herel-vyker-hubyd-sasis-camid-ridok-vabig-sever-bybed-boguc-sybuz-hiteb-rutym-bexax
Portaria
Nº 212, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, em suas atribuições na Defensoria Pública de Araguaçu - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 26 de fevereiro a 26 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2024, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851955 e o código CRC E5E7A362. |
Portaria
nº 213, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, em suas atribuições na 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1738/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 26 e 27 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2024, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851978 e o código CRC 7C892E89. |
Portaria
nº 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, em suas atribuições na 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 26 e 27 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2024, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851979 e o código CRC 8021CEE1. |
Portaria
Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 26 a 27 de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 162/2024, publicada no DODPE nº 654 de 16 de fevereiro de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe, FABRICIO SILVA BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, em suas atribuições na 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1738/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 19 de fevereiro a 09 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2024, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851995 e o código CRC 245F04F2. |
Portaria
Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o período de 23 a 26 de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.847 de 18 de dezembro de 2023, publicada no DODPE nº 621 de 20 de dezembro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas – TO, em razão de afastamento para estudo, no período de 08 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/02/2024, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0852011 e o código CRC AA707A71. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 204, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0851090 dos autos/Sei nº 21.0.000000977-3;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial NEUTON JARDIM DOS SANTOS, para patrocinar a defesa técnica dos assistidos DANIEL FELIPE SOARES, MARCOS PABLO SOARES DE CARVALHO, MAURICIO PEREIRA DA SILVA, THIAGO BORGES DE ARAUJO E WERLISON DA SILVA MARTINS, em sessão plenária do Tribunal do Júri às 08h do dia 11 de março e término previsto para o dia 22 de março de 2024, referente aos autos nº 0022761-28.2023.8.27.2706, em trâmite na Comarca de Araguaína.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2024, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851099 e o código CRC 6895ADD0. |
Portaria
Nº 207, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0851343 dos autos/Sei nº 21.0.000000977-3;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Jurí de Araguaína, a fim de patrocinar a defesa técnica dos assistidos BRENO RAYLAN DA SILVA RODRIGUES, CARLOS DANIEL DA SILVA SANTOS, JOÃO MARCELO PEREIRA BORJA, LÁZARO CARNEIRO GONÇALVES e MARCELO DE ARAÚJO FERREIRA, em sessão plenária do Tribunal do Júri às 08h do dia 11 de março, e término previsto para o dia 22 de março de 2024, referente aos autos nº 0022761-28.2023.8.27.2706, em trâmite na Comarca de Araguaína, no período de 11 a 22 março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2024, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851349 e o código CRC 805A956D. |
Portaria
Nº 208, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0851350 dos autos/Sei nº 21.0.000000977-3;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, para patrocinar a defesa técnica dos assistidos DENILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO, HÉLIO ARAÚJO BARROS, JUNIOR PEREIRA DE SOUSA e THALISON RIBEIRO COELHO em sessão plenária do Tribunal do Júri às 08h do dia 11 de março e término previsto para o dia 22 de março de 2024, referente aos autos nº 0022761-28.2023.8.27.2706, em trâmite na Comarca de Araguaína.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2024, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851356 e o código CRC 0BF178B2. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Remarcação de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 15 de março de 2024, às 08h:15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e operacionalização diária do SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL do tipo CHILLER e seus aparelhos integrantes, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 26/02/2024, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851826 e o código CRC E94D0B66. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº 029/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000000471-2.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Empresa Brasileira de Elevadores LTDA.
OBJETO: Reajuste e renovação do Contrato nº 029/2021, firmado entre as partes em 29/09/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Segunda.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188 e 03.091.1173.1112; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39; 3.3.90.30 e 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000666666; SUBITEM: 16.
VALOR: R$ 91.074,00 (noventa e um mil, setenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: 30/03/2024 a 29/09/2026.
DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante.
Paulo Diniz Tomaz de Oliveira – Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 26/02/2024, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851276 e o código CRC 84058302. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE00521.
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 24.0.000000315-4.
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000001553-9.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 34/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 21/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Brava Atacadista LTDA.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo.
SUBITENS: 07 e 21 - Gêneros Alimentícios/Material de copa.
FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 12.990,20 (doze mil e novecentos e noventa reais e vinte centavos).
DATA DA EMISSÃO: 23/02/2024.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 26/02/2024, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851711 e o código CRC 29C0DDFD. |
Extrato de Empenho
(REPUBLICADO PARA CORREÇÃO)
NOTA DE EMPENHO: 2024NE00519
PROCESSO DE EXECUÇÃO: 23.0.000001143-6
PROCESSO LICITATÓRIO: 23.0.000000091-4
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 06/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 07/2023
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
CONTRATADA: I L Costa - ME
OBJETO: Aquisição de água mineral aos membros, servidores, estagiários, voluntários, colaboradores terceirizados, assistidos e seus acompanhantes e demais visitantes da instituição.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo
SUBITEM: 07 - Gêneros Alimentícios
FONTE: 1.500.0000.000.666666
VALOR: R$ 1.965,60 (mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos)
DATA DA EMISSÃO: 23/02/2024
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 26/02/2024, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0851733 e o código CRC 0457675C. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xifec-kuber-novep-dezak-gitah-hytuc-bulek-sohur-darup-tezeg-dahan-duvec-vesib-lyfan-gehac-segek-kaxux
