Ato
N.º 049, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe à Defensoria Pública Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 20/2024, contida no processo SEI n.º 24.0.000000945-1, evento 0847686,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER afastamento para estudo à Analista em Gestão Especializado - Pedagogia, GISLENE SANTOS MOREIRA, matrícula n.º 908133-0, para cursar DOUTORADO EM LÍNGUAS E LITERATURA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO, STRICTO SENSU, EM LINGUÍSTICA E LITERATURA – PPGLLIT, Registro CAPES 17010004005P0, vinculado à Universidade Federal do Norte do Estado do Tocantins, Campus Araguaína, pelo período de 01/04/2024 a 31/08/2025.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral.
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/02/2024, às 19:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848646 e o código CRC B83C582B. |
Ato
N.º 053, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as atuais disposições da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a alteração promovida pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2023 na legislação supracitada;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da condição funcional dos servidores da Defensoria Pública designados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR as seguintes designações da servidora e servidor que especifica:
JOSENILDE GOMES BEZERRA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;
SÂMIO PEREIRA DE SOUSA, ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO, FCDP-1;
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2024, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848882 e o código CRC 37CBE545. |
Ato
N.º 054, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO as atuais disposições da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO as alterações promovidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 151, de 28 de dezembro de 2023 na legislação supracitada;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da condição funcional dos servidores e servidoras da Defensoria Pública designados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores e servidoras abaixo relacionados para o exercício das funções de confiança que especifica:
BRENO SANTOS FILARDI, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;
ELIAS NOGUEIRA DOS SANTOS, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;
JOENY ALVES SALES, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;
JOSENILDE GOMES BEZERRA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;
MAURYCIO ALVES LUCENA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;
NAYARA CRISTYNA PERINI PELLIZZARI, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;
NILVALDIR PEREIRA ROMUALDO, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3;
SÂMIO PEREIRA DE SOUSA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3.
RICARDO SILVA DOS SANTOS, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3.
HELDER CRUZ BEZERRA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3.
RANGEL CAVALCANTE COSTA, ASSESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO, FCDP-3.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2024, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848886 e o código CRC D016B802. |
Ato
Nº 055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, no cargo em comissão de Coordenador Jurídico de Contratações e Licitações, DADP-7, no período de 1º a 18 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de fevereiro de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2024, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848888 e o código CRC B0ECDCB6. |
Ato
Nº 056, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, BARBARA MONIQUE BEZERRA TEIXEIRA no cargo em comissão de Coordenador Jurídico de Contratações e Licitações, DADP-7.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2024, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848889 e o código CRC B22D5D1E. |
Ato
Nº 057, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Ato nº 154, publicado no DODPE nº 481, de 18 de maio de 2023, no tocante à designação das atribuições dos servidores responsáveis pelo acesso e lançamento de informações em sistemas externos, consoante a indicação abaixo relacionada:
|
SERVIDOR(A) |
SISTEMA |
|
CLEBER BARROS ARRAES |
- SICAP-LCO; - PLATAFORMA TRANSFERE.GOV; - SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal; - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO. |
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2024, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848890 e o código CRC ED694B2F. |
Ato
Nº 060, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, RONI VALDO BORGES MENEZES PEREIRA JÚNIOR no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/02/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848995 e o código CRC 0A733D3F. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 160, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, em suas atribuições na 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 107/2024, referente ao exercício 2023/2, no período de 19 de fevereiro a 09 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/02/2024, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848866 e o código CRC FA518396. |
Portaria
PORTARIA Nº 161, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000000254-9.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: Jayra Vieira Reis de S. Santiago |
CPF: ***.458.813-** |
|
Endereço: Quadra 802 Sul Avenida Teotônio Segurado, Qd. 07, Lt. 09 |
Bairro: Plano Diretor Sul – Centro |
|
Cidade: Palmas - TO |
CEP: 77.023-002 |
|
Cargo/Função: Diretora de Administração |
Tel. Trabalho: (63) 3142-0548 |
|
Matrícula: 9057757 |
|
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
1.800,00 |
|
33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
1.200,00 |
|
|
|
|||
|
TOTAL |
R$ 3.000,00 |
||
1.1 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado à servidora Bartyra Viana dos Reis Sandini, CPF nº *.261.551-* para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/02/2024, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848870 e o código CRC 481FF503. |
Portaria
Nº 162, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, FABRICIO SILVA BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, em suas atribuições na 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1738/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 19 de fevereiro a 09 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/02/2024, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848942 e o código CRC F0D4ADD2. |
Portaria
Nº 163, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000000259-0,
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO |
CPF: ***.345.471-** |
|
Endereço: Rua Praça do Ouro nº 23 Quadra 58 |
Bairro: Setor Novo Horizonte |
|
Cidade: Dianópolis - TO |
CEP: 77300-000 |
|
Cargo/Função: Defensor Público |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8519 |
|
Matrícula: 908192-5 |
|
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
1.000,00 |
|
33.90.36 |
O.S.T. Pessoa Física |
500,00 |
|
|
33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
|
|
|||
|
TOTAL |
R$ 2.500,00 |
||
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado à servidora Tânia Maria Pereira de Santana, CPF nº *.610.951-* para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/02/2024, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848965 e o código CRC 100E4003. |
Portaria
Nº 164, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/03/2024 a 16/04/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE MOREIRA MAIA, matrícula nº 9082581, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1535/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 590 de 1º de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/03/2024 a 09/04/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/02/2024, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848984 e o código CRC B392BF27. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 003/2024.
PROCESSO SEI Nº 23.0.000001437-0.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 33/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Universo Comercial Palmas EIRELI-ME.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação (MiniPC-MFF) para atender as demandas do Convênio Nº 931371/2022 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e a Segurança Pública, por meio do Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; SUBITEM: 35; FONTE: 2.700.0000.000.230001.
VALOR R$: 26.496,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais).
VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante
Eliwania dos Santos Silva - Representante Legal – Contratado
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 16/02/2024, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848508 e o código CRC 963EC29B. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2024NE00407.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000001149-5.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 23.0.000000217-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 16/2023 e a Ata de Registro de Preços n.º 08/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Dina Rodrigues Vieira Almeida Neta LTDA.
OBJETO: Despesa com fornecimento de alimentação (café da manhã) para atender demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188; SUBITEM: 41; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.740,00 (hum mil e setecentos e quarenta reais).
DATA DA EMISSÃO: 15/02/2024.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 16/02/2024, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848863 e o código CRC 03224BF3. |
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI: 21.0.000001657-5.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Yasmin Cabral Ferreira.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 15/02/2024.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Yasmin Cabral Ferreira - Voluntária.
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