Ato
Nº 052, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, o Defensor Público Substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Dianópolis (NUMECON).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 09 de fevereiro de 2024.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/02/2024, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848630 e o código CRC 5F8DA231. |
Edital
Nº 006, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento da solicitação de remoção efetuada pelo Defensor Público de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 24.0.000000194-1,
RESOLVE:
1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 004/2024, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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1 |
14ª Defensoria Pública das Execuções Penais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO |
MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/02/2024, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848495 e o código CRC 9746638D. |
Assinatura de Publicação: xetic-cumoz-mopif-hekac-siced-kozuf-kulyv-lorol-pytac-segyl-nulyh-kylap-ronez-nomac-zikag-budus-poxax
Edital
DE ABERTURA N° 007, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a vacância da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 026/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 461, de 18 de abril de 2023, acostado aos autos SEI n° 23.0.000000825-7;
CONSIDERANDO que foi oportunizada a manifestação às Defensoras e Defensores Públicos de 2ª Classe quanto ao pedido de reabertura, uma vez que o órgão estava apto para promoção via Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o pedido aportado via e-mail no Gabinete da Defensoria Pública Geral para reabertura do Concurso de Remoção da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis;
CONSIDERANDO que a reabertura do Concurso de Remoção é de interesse público e não fere os Princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis –TO. |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/02/2024, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848604 e o código CRC B67445F2. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
Assinatura de Publicação: xomot-sefeg-vulad-zomeh-totav-cavic-kerom-paryl-duneg-cyram-kabif-hofis-kigof-pilyv-mavyf-tazum-boxaxGABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 156, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, os períodos de 23/01/2024 a 03/02/2024 e de 05/02/2024 a 12/02/2024 das férias da servidora KAROLINNE LAYSSE PEREIRA LIMA DANTAS BELINATO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081453, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, concedidas por meio da Portaria nº 1761/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 612 de 06 de dezembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las nos períodos de 25/03/2024 a 05/04/2024 e 08/04/2024 a 15/04/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/02/2024, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848529 e o código CRC 57A1DAB3. |
Portaria
Nº 157, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000000227-1.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: Andréia de Oliveira Nascimento |
CPF: ***.356.393-** |
|
Endereço: Rua Sergipe, 943 |
Bairro: Vila Saboya |
|
Cidade: Tocantinópolis - TO |
CEP: 77900-000 |
|
Cargo/Função: ANAGESP-Administração |
Tel. Trabalho: (63) 3471-3534 |
|
Matrícula: 9074376 |
|
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
600,00 |
|
33.90.36 |
O.S.T. Pessoa Física |
400,00 |
|
|
33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
500,00 |
|
|
|
|||
|
TOTAL |
R$ 1.500,00 |
||
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado a servidora Izabel Saboya Santos Sousa, CPF ***.525.971-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/02/2024, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848542 e o código CRC B9059ABD. |
Portaria
Nº 158, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 24.0.000000221-2,
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: José Kleiton Frota de Lima |
CPF: ***.716.543-** |
|
Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019 |
Bairro: Centro |
|
Cidade: Araguatins - TO |
CEP: 77950-000 |
|
Cargo/Função: Anagesp - Administração |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8508 |
|
Matrícula: 907453-8 |
|
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
700,00 |
|
33.90.36 |
O.S.T. Pessoa Física |
500,00 |
|
|
33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
600,00 |
|
|
|
|||
|
TOTAL |
R$ 1.800,00 |
||
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado os servidores Felipe Arrais Moura CPF ***.229.021-** ou Gidelvan Sousa Silva CPF ***.239.273-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/02/2024, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0848555 e o código CRC 32CC6F05. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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