- DOE/DPE

Edição Nª 649 - Publicada em 07/02/2024

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0847307 - Ato

Ato

ATO Nº 047, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000181-0,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ARTHURO GEAN FLORES MENDANHA, no cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/02/2024, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0847307 e o código CRC 3366D0F1.

Assinatura de Publicação: xeper-zymug-dykyn-vufuv-mevis-dydar-lynob-rinoz-cugap-fogor-tonik-fimun-sapet-bugic-hogyt-sacyk-daxex

SEI/DPTO - 0847314 - Ato

Ato

ATO N.º 033, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Republicado para correção

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,

CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, constante no SEI nº 24.0.000000068-6,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD e no Despacho da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF, acostados, respectivamente, nos eventos 0845617 e 0846465, do SEI 24.0.000000068-6, nos termos do Anexo Único deste ato.

Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

ANEXO ÚNICO

Matrícula	Nome	Cargo	Classe/Padrão		Data de Progressão
Matrícula	Nome	Cargo	De	Para	Data de Progressão
9081275	ARONILDO PEREIRA RODRIGUES ALBUQUERQUE	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B4	B5	18/02/2024
9081321	BRUNO SAVYO DE FREITAS SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	B5	B6	20/02/2024
9080597	DAYELLY BORGES DO NASCIMENTO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B4	B5	05/02/2024
9080201	DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	04/02/2024
9080406	EDRIANA MELO CECILIANO DIAS	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	01/02/2024
9080708	ELIZETE SOARES DA SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B6	B7	01/02/2024
9081232	ERIKA DIAS OLIVEIRA BANDEIRA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	26/02/2024
9084320	FABRICIO BARROSO SOARES	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B3	B4	04/02/2024
9081224	FERNANDA CRISTINA DA SILVA CAMPELO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL	B6	B7	19/02/2024
9082140	GARDENE DE SOUSA FERRO BARBOSA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	20/02/2024
9081216	GIRLANE DOS ANJOS CABRAL FERNANDES	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B6	B7	14/02/2024
9081330	GISLENE SANTOS MOREIRA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B5	B6	13/02/2024
9082115	GLEDSON GUEDES DE SOUSA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	24/02/2024
9081186	ISABEL CRISTINA IZZO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B6	B7	19/02/2024
9080767	JACQUELINE AUGUSTA DE MENDONCA	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	01/02/2024
9080007	JEAN BEZERRA DA SILVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL	B6	B7	04/02/2024
9080481	JENILSON SANTOS DE ALENCAR	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B2	B3	08/02/2024
9082085	JOAO EGIDIO PIMENTEL MARTINS	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	04/02/2024
9080091	JOSE DUTRA CORREA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRACAO	B6	B7	01/02/2024
9082107	JOSELMA MARREIRO SPACASSASSI	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	C1	C2	18/02/2024
9081283	JULIANA PINTO CORGOZINHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B6	B7	15/02/2024
9080996	LEUSIMARA CIRQUEIRA EVANGELISTA VALENTE	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL	B6	B7	07/02/2024
9081101	LUIZ ARAO ARAUJO CARVALHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	B5	B6	04/02/2024
9081267	MARCELO WERNECK DE SOUZA SARAIVA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA	B6	B7	25/02/2024
9081062	MARIA DE JESUS JARDIM DOS REIS	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL	B6	B7	06/02/2024
9081160	MARIA GEOVANISIA RODRIGUES MENDES	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL	B5	B6	13/02/2024
9080414	MAURYCIO ALVES LUCENA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	01/02/2024
9081291	MONIQUE MENDONCA RIBEIRO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B6	B7	20/02/2024
9081241	PEDRO PAULO VALADAO COELHO	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA	B6	B7	27/02/2024
9080961	RAIANE SOARES CRUZ	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL	B6	B7	08/02/2024
9080830	RAYSSA ALEXANDRE BARBOSA LYRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	28/02/2024
9080651	ROSE DAYANNE SANTANA NOGUEIRA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - JORNALISMO	B5	B6	06/02/2024
9081313	ROSILDA BANDEIRA DE SOUZA TEIXEIRA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	20/02/2024
9082123	ROZANGELA RIBEIRO REIS	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B5	B6	24/02/2024
9074490	TANIA SILVA GOMES	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	C2	C3	23/02/2024
9081143	VALDOCI FEITOSA DE SOUSA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA	B5	B6	20/02/2024
9080945	VALERIA LUSTOSA DE ALENCAR	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL	B6	B7	07/02/2024
9081003	VENISE PEREIRA VIEIRA MOTA	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA	B6	B7	01/02/2024
9083367	WESLEY CARVALHO VASCONCELOS	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA	B4	B5	20/02/2024
9081119	WILLIAN BRITO DA COSTA	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	B6	B7	01/02/2024

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/02/2024, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xopeb-tefop-nekap-hulyz-rihec-roboc-nutyt-supuz-resyg-zodib-muruk-pebuc-kocof-ducef-vykif-kigis-sixix

SEI/DPTO - 0847274 - Ato

Ato

ATO N.º 045, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;0846937,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da sede da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins, no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para o referido interregno.

Parágrafo único. No período especificado no caput deste artigo, os atendimentos serão realizados exclusivamente por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/02/2024, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvol-sovug-ceguf-kuseg-dizit-tateh-hipag-sicuk-beceb-tyhiv-kotos-kuzos-kymov-meloc-byguh-gavep-baxex

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0847262 - Portaria

Portaria

Nº 144, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia - TO, no período de 1º de março a 30 de abril de 2024, com atendimento as quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2024, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemik-sabed-cyzav-poryf-turis-tyvov-sokor-tagip-debik-fyvav-difyr-kasec-dorep-pehyt-bihak-hulil-kuxyx

GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL

SEI/DPTO - 0846962 - Portaria

Portaria

CGDP/TO Nº 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

O SUBCORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

Considerando que incumbe à Corregedoria Geral, nos termos artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 55/2009, em consonância com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução-CSDP nº 132/2015), realizar Correições Ordinárias no âmbito da Defensoria Pública;

Considerando que, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno, compete à Corregedoria Geral realizar correições ordinárias para verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais e das determinações da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública;

Considerando o Ato CGDP nº 001/2023, que delega ao Subcorregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de correições e visitas de inspeções nas Defensorias Públicas.

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas, que abrange as Defensorias Públicas de Miracema do Tocantins, Miranorte e Novo Acordo , com a realização dos trabalhos entre os dias 19 e 21 de fevereiro de 2024, das 8h às 12h e das 14h30 às 17h, objetivando analisar o funcionamento dos serviços funcionais e administrativos.

Art. 2º - Designar, no período supracitado, os servidores Allisson Samin Barbosa dos Santos Ribeiro, Kaio Pinheiro Valadão, Larissa Gonçalves Gomes Ferreira e Marcelo Trajano Alves para integrarem a equipe de trabalho para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Art. 3º - Determinar que sejam convocados a Diretora, os Membros e Servidores lotados nesse Núcleo Regional.

Art. 4º Determinar que sejam comunicados da correição a Defensora Pública Geral da Defensoria Pública, o Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, os Juízes de Direito e Promotores de Justiça das Comarcas daquelas localidades, demais autoridades do Sistema de Justiça, o Presidente da ADPETO e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, autoridades Municipais, Delegados de Polícia e Chefes de Unidade Penais, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca dos trabalhos da Defensoria Pública.

Art. 5º Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, 07 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ALVES MACIEL
Subcorregedor-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOSE ALVES MACIEL, Subcorregedor(a) Geral, em 07/02/2024, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekad-gafav-letyb-zehut-bized-tityt-panyr-gigib-ceped-gakal-bylif-buces-hogir-fivuc-zymef-pomet-paxox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0846219 - Portaria

Portaria

N^o 142, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0846178 dos autos/SEI sob o nº 16.0.000001913-9;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ARLETE KELLEN DIAS MUNIS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 05 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2024.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 07/02/2024, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozog-nirim-gecoz-lutav-zihyh-lucos-bedap-zetan-sanil-kusav-pumuz-daned-lycig-rapev-nyvag-lyfug-soxux

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0846323 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 28 de fevereiro de 2024, às 08h (oito horas) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MAIOR DESCONTO, visando a Contratação de empresa especializada para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético, que permita o fornecimento parcelado de combustíveis e derivados, através de rede de postos credenciados pela Contratada, para atendimento da frota de veículos oficiais e do gerador de energia elétrica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

Dulcirene Pereira Oliveira

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 06/02/2024, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzeh-lopab-takev-rygyp-fapat-fagin-teruh-hovob-mofis-teten-syvub-lemam-dyvyv-fazom-cesiv-zotil-mixyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0846866 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000000040-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020 firmado entre a DPE-TO e DPE-MT, com a finalidade de compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.

DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13 de fevereiro de 2024 até 12 de fevereiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.

Maria Luziane Ribeiro de Castro - Defensora Pública-Geral do Estado do Mato Grosso.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 07/02/2024, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubep-pofoh-sysyv-dypug-higid-lefig-bepys-fyboh-dyrag-gymym-vepit-rebuf-ryhaf-tanyf-lerel-fotin-tixyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
xopeh-mapof-saluv-syzem-pizob-salym-zytav-hukyh-fetik-bubil-kybet-mosus-sumih-hazah-gimit-lonul-puxax