Ato
ATO N.º 032, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 009/2024, da Prefeitura Municipal de Wanderlândia - TO, que decretou feriado no âmbito do município no dia 1º de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Araguaína - TO, nos termos do evento 0844525, do Processo SEI n.º23.0.000002103-2,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no dia 1º de fevereiro de 2024, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP n.º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/02/2024, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0845264 e o código CRC B7F21EA7. |
Ato
ATO N.º 033, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,
CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, constante no SEI nº 24.0.000000068-6,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD e no Despacho da Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF, acostados, respectivamente, nos eventos 0838868 e 0843625, do SEI 24.0.000000068-6, nos termos do Anexo Único deste ato.
Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
ANEXO ÚNICO
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data de Progressão |
|
|
De |
Para |
||||
|
9081275 |
ARONILDO PEREIRA RODRIGUES ALBUQUERQUE |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA |
B4 |
B5 |
18/02/2024 |
|
9081321 |
BRUNO SAVYO DE FREITAS SILVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
B5 |
B6 |
20/02/2024 |
|
9080597 |
DAYELLY BORGES DO NASCIMENTO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B4 |
B5 |
05/02/2024 |
|
9080201 |
DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
04/02/2024 |
|
9080406 |
EDRIANA MELO CECILIANO DIAS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
01/02/2024 |
|
9080708 |
ELIZETE SOARES DA SILVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA |
B6 |
B7 |
01/02/2024 |
|
9081232 |
ERIKA DIAS OLIVEIRA BANDEIRA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
26/02/2024 |
|
9084320 |
FABRICIO BARROSO SOARES |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B3 |
B4 |
04/02/2024 |
|
9081224 |
FERNANDA CRISTINA DA SILVA CAMPELO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL |
B6 |
B7 |
19/02/2024 |
|
9082140 |
GARDENE DE SOUSA FERRO BARBOSA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
20/02/2024 |
|
9081216 |
GIRLANE DOS ANJOS CABRAL FERNANDES |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA |
B6 |
B7 |
14/02/2024 |
|
9081330 |
GISLENE SANTOS MOREIRA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA |
B5 |
B6 |
13/02/2024 |
|
9082115 |
GLEDSON GUEDES DE SOUSA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
24/02/2024 |
|
9081186 |
ISABEL CRISTINA IZZO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B6 |
B7 |
19/02/2024 |
|
9080767 |
JACQUELINE AUGUSTA DE MENDONCA |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
01/02/2024 |
|
9080007 |
JEAN BEZERRA DA SILVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL |
B6 |
B7 |
04/02/2024 |
|
9080481 |
JENILSON SANTOS DE ALENCAR |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B2 |
B3 |
08/02/2024 |
|
9082085 |
JOAO EGIDIO PIMENTEL MARTINS |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
04/02/2024 |
|
9080091 |
JOSE DUTRA CORREA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRACAO |
B6 |
B7 |
01/02/2024 |
|
9082107 |
JOSELMA MARREIRO SPACASSASSI |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
18/02/2024 |
|
9081283 |
JULIANA PINTO CORGOZINHO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B6 |
B7 |
15/02/2024 |
|
9080996 |
LEUSIMARA CIRQUEIRA EVANGELISTA VALENTE |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL |
B6 |
B7 |
07/02/2024 |
|
9081101 |
LUIZ ARAO ARAUJO CARVALHO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
B5 |
B6 |
04/02/2024 |
|
9081267 |
MARCELO WERNECK DE SOUZA SARAIVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA |
B6 |
B7 |
25/02/2024 |
|
9081062 |
MARIA DE JESUS JARDIM DOS REIS |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL |
B6 |
B7 |
06/02/2024 |
|
9081160 |
MARIA GEOVANISIA RODRIGUES MENDES |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL |
B5 |
B6 |
13/02/2024 |
|
9080414 |
MAURYCIO ALVES LUCENA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
01/02/2024 |
|
9081291 |
MONIQUE MENDONCA RIBEIRO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B6 |
B7 |
20/02/2024 |
|
9081241 |
PEDRO PAULO VALADAO COELHO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA |
B6 |
B7 |
27/02/2024 |
|
9080961 |
RAIANE SOARES CRUZ |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVICO SOCIAL |
B6 |
B7 |
08/02/2024 |
|
9080830 |
RAYSSA ALEXANDRE BARBOSA LYRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
28/02/2024 |
|
9080651 |
ROSE DAYANNE SANTANA NOGUEIRA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - JORNALISMO |
B5 |
B6 |
06/02/2024 |
|
9081313 |
ROSILDA BANDEIRA DE SOUZA TEIXEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
20/02/2024 |
|
9082123 |
ROZANGELA RIBEIRO REIS |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
24/02/2024 |
|
9074490 |
TANIA SILVA GOMES |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C2 |
C3 |
23/02/2024 |
|
9081143 |
VALDOCI FEITOSA DE SOUSA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA |
B5 |
B6 |
20/02/2024 |
|
9080945 |
VALERIA LUSTOSA DE ALENCAR |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL |
B6 |
B7 |
07/02/2024 |
|
9081003 |
VENISE PEREIRA VIEIRA MOTA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
01/02/2024 |
|
9083367 |
WESLEY CARVALHO VASCONCELOS |
ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B4 |
B5 |
20/02/2024 |
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/02/2024, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0845265 e o código CRC A0E2943E. |
Portaria
Nº 129, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, o período de férias do Defensor Público:
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
USUFRUTO |
|
9081976 |
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES |
2024/2 |
03/02/2026 a 22/02/2026 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/02/2024, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0845277 e o código CRC C19DCB65. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 122, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/02/2024 a 05/03/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1754/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 373 de 29 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/07/2024 a 03/08/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2024, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0844716 e o código CRC 3E43BDA3. |
Portaria
Nº 123, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 24/06/2024 a 13/07/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1427/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 581 de 19 de outubro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 02/12/2024 a 21/12/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2024, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0844717 e o código CRC D73C3779. |
Portaria
Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/12/2024 a 21/12/2024, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/01/2025 a 26/01/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2024, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0844718 e o código CRC 36635DAD. |
Portaria
Nº 125 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 07/01/2025 a 26/01/2025, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio da Portaria n° 1581/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 595 de 10 de novembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/07/2025 a 30/07/2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2024, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0844719 e o código CRC AF44672B. |
Portaria
Nº 094, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR até 29 de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.754/2023 de 04 de dezembro de 2023, publicada no DODPE Nº 611 de 05 de dezembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, no período de 07 a 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2024, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0844799 e o código CRC 873D9E7C. |
Portaria
Nº 126 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe CAROLINA SILVA UNGARELLI, em suas atribuições na 12ª Defensoria Pública do Juizado Cível e Criminal de Palmas - TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2024, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0844721 e o código CRC 29CE54D5. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 130, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0845056 dos autos/SEI sob o nº 24.0.000000180-1;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso do Tocantins, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 01º de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/02/2024, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0845090 e o código CRC E8E76898. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 22 de fevereiro de 2024, às 08h (oito horas) horário de Brasília, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, visando a eventual aquisição de mobiliário, para atender as demandas desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 31/01/2024, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0844597 e o código CRC C4F89F7E. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
Contrato: 007/2018.
Processo Eletrônico Sei:17.0.000003217-4.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Lucieth Vieira Ferreira Araújo
Objeto: Distrato do Contrato nº 007/2018, decorrente do Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000003217-4, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua 07 de setembro, Quadra 20, Lote 02, Centro, em Novo Acordo-TO, contendo uma área total de 498,75m², sendo 104,80m² de área construída, a partir de 31/01/2024, ficando as partes signatárias do presente exoneradas dos deveres e obrigações assumidos no instrumento referido.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 31/01/2024.
Signatários: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatário.
Lucieth Vieira Ferreira Araújo - Locadora - Proprietário.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 31/01/2024, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0844224 e o código CRC A3C2CE0D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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