Portaria
Nº 1.852, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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157/2023 |
23.0.000002197-0 |
Luzeni Oliveira |
Nayara |
Contratação da prestação de serviços de agenciamento de viagens, para atender as demandas da Defensoria Publica do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 56/2023 - SRP/TJ-TO, Ata de Registro de Preços nº 142/2023 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC/TJ-TO Contratada: Norte Turismo - Ltda EPP. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/12/2023, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0835924 e o código CRC 1B4573A2. |
Portaria
Nº 1.853, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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159/2023 |
23.0.000002301-9 |
Gisele França de Carvalho (matrícula 9086528) |
Cinthia Gomes de Abreu (matrícula 9083120) |
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs) sobre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins -DPE-TO, com apresentação de relatório mensal com o total de minutos, centímetros/coluna e linhas veiculados, bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos. Ref.: Dispensa, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratada: L C O Pereira - EPP. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/12/2023, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0836086 e o código CRC CBDA744F. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO: 159/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000002301-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: L C O Pereira - EPP.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs) sobre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins -DPE-TO, com apresentação de relatório mensal com o total de minutos, centímetros/coluna e linhas veiculados, bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131.1173.2050; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 88.
VALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Luiz Carlos Oliveira Pereira - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 22/12/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0835884 e o código CRC 718944B8. |
Extrato de Contrato
Republicado para correção
CONTRATO Nº 157/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 56/2023.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO/TJ 23.0.000035816-9.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI/TJ Nº 23.0.000002582-1.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI/DPE-TO Nº 23.0.000002197-0
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 142/2023 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC/TJ.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Norte Turismo - Ltda EPP.
OBJETO: Contratação da prestação de serviços de agenciamento de viagens, para atender as demandas da Defensoria Publica do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.128.1173.2336; 03.122.1143.2188; 03.091.1173.4367; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33; FONTES: 1.500.0000.000.666666; 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 01.
VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Leonardo Guimarães Fontenele - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 26/12/2023, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0836136 e o código CRC D03533D9. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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