- DOE/DPE

Edição Nª 599 - Publicada em 17/11/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0822151 - Ato

Ato

Nº 347, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000001852-0,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ELIOENAY SILVA, no cargo em comissão Assessor III, DADP-5.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de dezembro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/11/2023, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0822151 e o código CRC BC0DBAA3.

Assinatura de Publicação: xoban-belen-catac-dasub-pezyp-zetor-nosug-gazyk-seril-rilyc-kyduv-zugyb-sageh-hanet-nogub-cytug-pixyx

SEI/DPTO - 0822087 - Portaria

Portaria

Nº 1.611, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

132/2023

23.0.000002048-6

João Paulo Resende Fialho,

Matrícula: 908209-3

Scharles Pereira de Souza,

Matrícula: 908861-0

Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender a Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref. Pregão Eletrônico nº 38/2022 e Ata de Registro de Preços nº 29/2022. Contratada: OI S.A. - Em Recuperação Judicial

133/2023

23.0.000002021-4

Dirceu Demétrio de Morais,

Matrícula: 886439-0

Pabulo Messias Câmara,

Matrícula: 908740-0

Aquisição de bens (quadro branco) para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref. Pregão Eletrônico nº 19/2023 e Ata de Registro de Preços nº 13/2023. Contratada: Multi Quadros e Vidros LTDA - ME.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/11/2023, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidif-nysav-lapyk-corev-selud-cipim-kimyl-lisyv-fylag-vehyz-hilon-dysos-kovov-kyhuf-doziz-lufem-texix

SEI/DPTO - 0822112 - Portaria

Portaria

Nº 1.617, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora POLLIANA PEREIRA BARROS SILVA, Chefe da Assessoria de Expediente da Defensora Pública-Geral, matrícula nº 908384-7, para responder, no período de 24 a 28/11/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Defensora Pública-Geral, em razão de folgas da titular DÉBORA CRISTINA FERREIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/11/2023, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xusih-nofav-gosac-nikif-kusag-zepil-zybel-menut-ruvek-zufol-nobuv-dohom-gulep-lusec-monik-bylol-fexox

SEI/DPTO - 0822362 - Portaria

Portaria

Nº 1619, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o pedido encartado no Memorando (evento 0821700), oriundo da Superintendência de Administração e Finanças, no Procedimento SEI nº 19.0.000000099-2, datado de 16 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1601, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 597, de 14 de novembro de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/11/2023, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xocen-tokin-bibud-pafeb-rocuk-henih-nubet-gecac-potic-ruhig-tisid-musan-rufuv-bigem-dunir-vogus-sixyx

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0822059 - Portaria

Portaria

Nº 1.614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível de Colméia - TO, no período de 27 de novembro a 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2023, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidop-mimih-ninob-supyt-luvon-tekuv-kozyp-mesot-mybeg-reryd-bizic-bugob-zumid-vogyz-dikup-mepyg-kixix

SEI/DPTO - 0822031 - Portaria

Portaria

Nº 1.613, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Colinas do Tocantins – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1556/2023, referente ao exercício de 2023/2, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2023, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikit-cakyp-fubyr-zibyk-posyp-fudel-dacoc-cyrat-fycaz-redud-puhyn-covur-teduk-bytap-carek-zyrez-zaxox

SEI/DPTO - 0822034 - Portaria

Portaria

Nº 1.615, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 19 de novembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.426/2023 de 19 de outubro de 2023, publicada no DODPE nº 581 de 19 de outubro de 2023, que prorrogou até 19 de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.110/2023 de 23 de agosto de 2023, publicada no DODPE Nº 548 de 24 de agosto de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 16/11/2023, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovor-hokum-ticul-vimag-kehuv-pamet-rykel-pumip-marat-dybar-femep-mavos-dytus-putuk-bilun-hociz-daxux

SEI/DPTO - 0822038 - Portaria

Portaria

Nº 1.616, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 30 de novembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.533/2023 de 31 de outubro de 2023, publicada no DODPE Nº 590 de 1º de novembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, no período de 05 a 18 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xepih-tizap-devuk-kymup-mumun-recol-dipeb-kebyb-fonyc-fakub-tamig-ridol-civef-curiz-mutuz-hafin-voxex

SEI/DPTO - 0822381 - Portaria

Portaria

Nº 1.553, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Especial Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1.418 e 1419/2023, referente aos exercícios de 2023/1e 2023/2, no período de 06 de novembro a 09 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2023, às 11:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedak-kufoz-zykok-videl-mynoz-hyvur-makyg-vemig-cybot-picim-tisab-viced-sozib-dodyp-kizuv-byhoz-zyxux

SEI/DPTO - 0822383 - Portaria

Portaria

Nº 1.498, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 006/2023, que instituí feriado e ponto facultativo nos dias 02, 03 e 15 de novembro no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Orgânica Municipal, que instituí feriado no dia 07 de novembro no Município de Arapoema – TO, em alusão à emancipação do município;

CONSIDERANDO da Lei nº 4.820/1963, que instituí feriado no dia 08 de novembro no Município de Miranorte – TO, em alusão à criação do município;

CONSIDERANDO o Art. 2ª da Lei nº 098/2012, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Novo Acordo – TO, em alusão à emancipação do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 216/89, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Xambioá – TO, em alusão à emancipação do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 997/1989, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Araguaína – TO, em alusão à data magna do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 711/87, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Gurupi – TO, em alusão ao aniversário da cidade;

CONSIDERANDO a Lei nº 403/2007, que instituí feriado no dia 14 de novembro no Município de Araguaçu – TO, em alusão à criação do município;

CONSIDERANDO a Lei nº 973/2015, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 767/2007, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 1335/2016, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Dianópolis – TO, em alusão ao dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO o Art. 1º, da Lei nº 1963/2008, que instituí feriado no dia 20 de novembro no Município de Porto Nacional – TO, em alusão ao Dia da Consciência Negra;

CONSIDERANDO a Lei nº 280/93, que instituí feriado no dia 30 de novembro no Município de Xambioá – TO, em alusão ao dia do Evangélico;

CONSIDERANDO o Ofício nº 7572/2023 acostado ao evento 0816722 nos autos/SEI 23.0.000002097-4;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Novembro de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 06/11/2023 às 17 horas a 08/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 29/11/2023 às 17 horas a 01/12/2023 às 08 horas

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantão exclusivo para o Mutirão do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ

Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA CRISTINA DA SILVA

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Servidor Plantonista: RAFAEL PERINAZZO

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 12/11/2023 às 08 horas

Servidor Plantonista: GLEDSON GUEDES DE SOUSA

Plantão: 12/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Servidora Plantonista: MILKA ALVES CARDOSO CORREIA

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Servidora Plantonista: SARA RESENDE DE OLIVEIRA

Plantão: 11/11/2023 às 08 horas a 13/11/2023 às 08 horas

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área Criminal: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 07/11/2023 às 17 horas a 09/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 13/11/2023 às 17 horas a 14/11/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 01/11/2023 às 17 horas a 06/11/2023 às 08 horas

Plantão: 10/11/2023 às 17 horas a 13/11/2023 às 08 horas

Plantão: 14/11/2023 às 17 horas a 16/11/2023 às 08 horas

Plantão: 17/11/2023 às 17 horas a 20/11/2023 às 08 horas

Plantão: 20/11/2023 às 08 horas a 21/11/2023 às 08 horas

Plantão: 24/11/2023 às 17 horas a 27/11/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2023, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotac-myzag-mutaz-tevih-nutus-gedop-masyk-dukyg-pezuf-hynob-tulog-huhoz-cozak-gydyk-mecis-mimes-zuxux

SEI/DPTO - 0822524 - Portaria

Portaria

Nº 1.626, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 05/12/2023 a 07/12/2023, das férias da servidora CATARINA MARIA LIMA LOPES, Assessora Técnica de Defensor Público, matrícula nº 8947899, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da portaria nº 1327/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 574 de 04 de outubro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 27/11/2023 a 29/11/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2023, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomof-rygoc-gyzim-tytil-pigeh-syzaz-digik-ramum-cukad-syrud-hokoc-mezyp-cemis-rugug-nopar-pasec-zuxax

SEI/DPTO - 0822527 - Portaria

Portaria

Nº 1.624, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 20 de novembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.550/2023 de 06 de novembro de 2023, publicada no DODPE nº 592 de 07 de novembro de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no período de 06 a 30 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2023, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenoh-hocek-feloz-cezep-fymuc-pezam-cagib-babuz-lozip-nynil-sirec-deset-dytyt-hetav-vovav-nysot-rixyx

SEI/DPTO - 0822512 - Portaria

Portaria

Nº 1.625, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 20 a 24 de novembro de 2023, com atendimentos às segundas e terças-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2023, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosed-syzer-nukud-pifuk-govih-lotur-kisyh-tilyg-mocug-dyzyg-gizef-mebyg-pubob-sigih-tatac-salum-goxex

GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL

SEI/DPTO - 0821645 - Portaria

Portaria

CGDP/TO Nº 021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

O SUBCORREGEDOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

Considerando que incumbe à Corregedoria Geral, nos termos artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 55/2009, em consonância com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução-CSDP nº 132/2015), realizar Correições Ordinárias no âmbito da Defensoria Pública;

Considerando que, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno, compete à Corregedoria Geral realizar correições ordinárias para verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais e das determinações da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública;

Considerando o Ato CGDP nº 001/2023, que delega ao Subcorregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de correições e visitas de inspeções nas Defensorias Públicas.

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Brasília, cujos trabalhos serão realizados no dia 28 de novembro de 2023, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.

Art. 2º - Designar, no período supracitado, a servidora Larissa Gonçalves Gomes Ferreira e o servidor Kaio Pinheiro Valadão, para assessorar a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Art. 3º - Determinar que sejam convocados a Diretora, os Membros e Servidores lotados nesse Núcleo Regional.

Art. 4º Determinar que sejam comunicados da correição a Defensora Pública Geral da Defensoria Pública, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, demais autoridades do Sistema de Justiça, o Presidente da ADPETO e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, autoridades Distritais, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca dos trabalhos da Defensoria Pública.

Art. 5º Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, 17 de novembro de 2023.

JOSÉ ALVES MACIEL
Subcorregedor-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOSE ALVES MACIEL, Subcorregedor(a) Geral, em 17/11/2023, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovam-kelug-pyper-hogem-zyhah-sarap-mubyn-homan-nyfog-kokoz-bopok-tipif-dykik-heton-sonus-tyneh-suxix

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0822210 - Portaria

Portaria

Nº 1618 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 1º DESIGNAR a servidora CAROLINA GUILHERME PRADO SUARTE, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8864659, para responder pela Coordenadoria de Indenizações, no período de 14/11/2023 a 17/11/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão de atestado médico da titular NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2023.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/11/2023, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuval-sagyl-susud-takoz-comap-cufit-purin-mikyp-bidig-mozez-norik-bacop-gadys-sokyr-vimit-zomit-faxex

SEI/DPTO - 0822412 - Portaria

Portaria

Nº 1622 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 1º DESIGNAR o servidor JEFFERSON LUSTOSA MACIEL, Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas, matrícula nº 9080082, para responder pela Presidência da Comissão Permanente de Licitações, nos dias 20 e 21/11/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas de plantão da titular ANDRÉIA MACHADO RIBEIRO SILVA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/11/2023, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomob-dycef-cacun-vonaf-laver-bydur-fygeg-cohyb-kalel-huces-nysaf-bynaf-ruful-zehyc-nofon-nepel-zyxux

SEI/DPTO - 0822451 - Portaria

Portaria

Nº 1623 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9081135, para responder pela Coordenadoria de Contratos e Convênios, no período de 24/11/2023 e 30/11/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas do titular SYDNEY FÁBIO ARAÚJO PINTO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/11/2023, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoman-tazuv-gylad-kegod-nyguf-runoc-pymaf-gituv-pozic-gidav-zenam-doveg-gykav-rimis-supid-hyrec-zuxyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
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