Ato
Nº 335, DE 09 E NOVEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000001946-1,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ANNA BEATRIZ RODRIGUES TAVARES, no cargo em comissão de Assessor I, DADP-1.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/11/2023, às 11:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819455 e o código CRC 8F5398C5. |
Ato
N.º 334, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução CSDP nº 30 de 10/11/2008, que dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 2.630, de 27 de outubro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a publicação do Ato nº 006, de 17 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº 401, de 17 de janeiro de 2023, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Ato nº 006/2023, publicado no DODPE nº 401, de 17 de janeiro de 2023, para o fim de transferir o feriado do dia 08 de dezembro de 2023, alusivo ao Dia da Justiça, para o dia 19 de dezembro de 2023, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/11/2023, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819544 e o código CRC A9B127E1. |
Ato
N.º 336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição da República;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO a execução da despesa orçamentária e financeira com o objetivo de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins para o encerramento do exercício financeiro de 2023 e tramitação dos procedimentos licitatórios.
Art. 2º São fixadas, no exercício de 2023, as seguintes datas limites para o processamento de despesas relativas a:
I – Detalhamento de dotação: 30 de novembro;
II – Empenho: 08 de dezembro;
III – Liquidação: 15 de dezembro;
IV - Expedição de Ordem Bancária: 20 de dezembro.
§1º. Os prazos fixados neste artigo não se aplicam às despesas referentes a:
I – serviços essenciais de natureza continuada;
II – folha de pagamento;
III – indenizações;
IV – auxílios natalidade, alimentação e funeral;
V – convênios e contrapartidas;
VI – auxílio ou vale transporte;
VII – bolsa estágio;
VIII – tarifas de água, saneamento básico, energia elétrica, internet e telefonia;
IX – passagens aéreas e diárias.
§2º. Em caráter excepcional, poderá ocorrer solicitação motivada e devidamente fundamentada à Defensoria Pública Geral ou Superintendência de Administração e Finanças visando autorizar a execução de eventuais despesas que não se enquadrem no parágrafo anterior.
Art. 3º Os editais de licitação que forem aprovados pela autoridade competente até o dia 24 de novembro de 2023 serão processados ainda neste exercício, salvo impedimento superveniente.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante autorização da Defensoria Pública Geral ou Superintendência de Administração e Finanças, caso haja necessidade devidamente motivada.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/11/2023, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819667 e o código CRC 754C08A0. |
Portaria
Nº 1.575, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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120/2023 |
23.0.000002020-6 |
Dirceu Demétrio de Morais, matrícula: 8864390 |
Pabulo Messias Câmara, matrícula: 9087400 |
Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, quadros branco e de cortiça, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 19/2023 e Ata de Registro de Preços nº 13/2023. Contratada: Vinicius Chaves dos Santos EPP. |
|
123/2023 |
22.0.000002582-1 |
Dirceu Demétrio de Morais, matrícula: 8864390 |
Pabulo Messias Câmara, matrícula: 9087400 |
O presente contrato tem como finalidade a aquisição eventual e futura de mobiliário para atender as demandas gerais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 24/2022 e Ata de Registro de Preços nº 32/2022. Contratada: Wood Center Comércio Eireli. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/11/2023, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819445 e o código CRC 1287E37C. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.574, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão da licença para tratamento de saúde, o período 16/10/2023 a 17/10/2023, das férias da servidora MARÍLIA DE PAULA BARBOSA ALVES, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9084690, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, concedidas por meio da Portaria nº 1206/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 557 de 11 de setembro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 13/12/2023 a 14/12/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16/10/2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/11/2023, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819121 e o código CRC 8A9C3E95. |
Portaria
Nº 1.576, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, no dia 08 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/11/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819384 e o código CRC 5E66582F. |
Portaria
Nº 1.577, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no dia 08 de novembro de 2023, os efeitos da Portaria nº 791 de 22 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 503 de 22 de junho de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Goiatins - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2023, com atendimento as segundas e terças-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/11/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819389 e o código CRC 5C68DBEE. |
Portaria
Nº 1.578, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIS DA SILVA SÁ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Goiatins - TO, no dia 08 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de novembro de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/11/2023, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819392 e o código CRC 779439D9. |
Portaria
Nº 1.579, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude e Sucessões de Augustinópolis - TO, no período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/11/2023, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819462 e o código CRC 20867AAA. |
Portaria
Nº 1.580, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/2, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/11/2023, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819553 e o código CRC 3E6C9A6A. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
(Republicado para correção)
CONTRATO Nº 123/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000565-0.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002582-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 024/2022 e Ata de Registro de Preços nº 32/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Wood Center Comércio Eireli.
OBJETO: O presente contrato tem como finalidade a aquisição eventual e futura de mobiliário para atender as demandas gerais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO e específicas da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP e do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - CSDP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 42.
VALOR: R$ 33.742,00 (Trinta e três mil e setecentos e quarenta e dois reais).
VIGÊNCIA: 31/10/2023 a 31/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Fabiano Braulio Machado – Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 09/11/2023, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819603 e o código CRC 509066D6. |
Extrato de Rescisão
Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000001906-2.
Instituição Beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntária: Aylla Jehnnyffer da Glória Parente.
Objeto: Rescisão de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da Rescisão: 24 de julho de 2023.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Aylla Jehnnyffer da Glória Parente - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 09/11/2023, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0819411 e o código CRC ED3FC1A4. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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