- DOE/DPE

Edição Nª 593 - Publicada em 08/11/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0818488 - Ato

Ato

N^º 329, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido, a Defensora Pública de 1ª Classe KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Porto Nacional (NUMECON).

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/11/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0818488 e o código CRC BC33BB64.

Assinatura de Publicação: xumog-lacol-cupep-miteb-vuvuv-dytyv-dykud-dyras-coreb-zadac-huhof-livul-petel-pufuc-mupym-nuzaf-paxox

SEI/DPTO - 0818503 - Ato

Ato

N^º 330, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear, o Defensor Público de 1ª Classe FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Porto Nacional (NUMECON),

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/11/2023, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xezih-kunup-furiv-vanup-gucoc-gidat-safom-gecyv-migiv-detoc-nenen-zuzyl-kocor-cetav-vofek-dyzig-pexix

SEI/DPTO - 0818518 - Ato

Ato

N^º 331, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Defensora Pública de 1ª Classe KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES, no cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária – DPAGRA.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/11/2023, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xidos-lymoh-safiv-bocyc-coguz-sytoh-suzyb-vaguf-tyhun-mageh-gytal-hedev-gavip-gosit-rizur-zutuf-boxix

SEI/DPTO - 0818779 - Ato

Ato

Nº 332, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o permissivo legal de concessão de licença, sem remuneração, para o trato de assuntos particulares, consoante previsão contida no artigo 103 da Lei Estadual nº. 1.818/2007;

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos legais, bem como a Decisão nº. 104/2023, constante no SEI 23.0.000002118-0, que autorizou a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 12 (doze) meses, ao Assistente de Defensoria Pública GELCY DO NASCIMENTO, nos termos do artigo 103 da Lei Estadual n° 1.818/2007, a partir do dia 06 de novembro de 2023.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de novembro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/11/2023, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvom-cucyt-zevof-macap-vaced-fucub-gehyr-sydal-gilyn-talad-zafan-baril-sotim-hodin-nifuh-hafed-laxix

SEI/DPTO - 0818978 - Ato

Ato

N.º 333, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que incumbe à Defensora Pública-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 103/2023, contida no evento 0787200 no Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000002074-5,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER licença para capacitação ao servidor EVALDO FERREIRA ACIOLY FILHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 907281-1, para participação no curso de pós-graduação em Direitos Humanos, pelo período de 07 de fevereiro a 07 de maio de 2024.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/11/2023, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xepog-levog-nutyr-nynib-tiram-secoz-zynis-kevav-dycaz-lefef-zemuv-lohoh-pilek-lilek-tozef-hetom-cixux

SEI/DPTO - 0818300 - Portaria

Portaria

Nº 1.564, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
130/2023	22.0.000002584-8	Dirceu Demétrio de Morais, matrícula: 8864390	Pabulo Messias Câmara, matrícula: 9087400	O presente contrato tem como finalidade aquisição de mobiliário para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 24/2022 e Ata de Registro de Preços nº 32/2022 Contratada: MB Escritórios Inteligentes Ltda.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/11/2023, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetim-pesyc-badav-hupop-mevak-gedoz-dulit-lynac-taveg-lihos-zyriv-caryc-lufop-zyrah-fugaz-turud-saxax

SEI/DPTO - 0818778 - Portaria

Portaria

Nº 1.569, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei nº 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO n° 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
128/2023	23.0.000002022-2	Dirceu Demétrio de Morais, matrícula: 8864390	Pabulo Messias Câmara, matrícula: 9087400	Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, quadros branco e de cortiça, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref: Pregão Eletrônico nº 19/2023 e Ata de Registro de Preços nº 13/2023. Contratada: G P Comércio e Serviços Ltda.
129/2023	23.0.000002018-4	Dirceu Demétrio de Morais, matrícula: 8864390	Pabulo Messias Câmara, matrícula: 9087400	Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, quadros branco e de cortiça, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref. Pregão Eletrônico nº 19/2023 e Ata de Registro de Preços nº 13/2023. Contratada: RI Empreendimento Comercial Ltda.
131/2023	23.0.000002019-2	Dirceu Demétrio de Morais, matrícula: 8864390	Pabulo Messias Câmara, matrícula: 9087400	O presente contrato tem por finalidade a aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, quadros branco e de cortiça, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref. Pregão Eletrônico nº 19/2023 e Ata de Registro de Preços nº 13/2023. Contratada: BT Comercio Inteligente LTDA.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/11/2023, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xedeb-sufuf-zezal-tibin-bolad-lokup-rotor-hutug-vehez-dosis-lirom-rideg-gikib-necym-depos-pazur-nuxox

SEI/DPTO - 0818997 - Portaria

Portaria

Nº 1.572, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei nº 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO n° 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

125/2023

23.0.000001221-1

Tatyana Abrahão Piedade,

matrícula: 9089012

Joeny Alves Sales,

matrícula: 9081593

O presente contrato tem por finalidade a aquisição de aparelhos de Ar Condicionado, Tipo Split, para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref. Pregão Eletrônico nº 41/2022 e Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Contratada: F.I. Comércio em Geral LTDA

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/11/2023, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubef-dotec-zisav-bibeb-kopyv-nihyv-fifil-pytil-vydic-livuf-caceb-lizoz-lepic-cuvyr-zobiz-bytac-tuxyx

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0818321 - Portaria

Portaria

Nº 1.567, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a partir de 31 de outubro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1.288/2023 de 25 de setembro de 2023, republicada no DODPE nº 577 de 11 de outubro de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Cristalândia - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 812/2023, referente ao exercício de 2023/1, no período de 17 de outubro a 05 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/11/2023, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeneb-pyfyc-ratet-hihyb-cubeg-biteh-pylyt-gogeh-riduv-zorog-cylus-dosyz-hypog-bofub-pohyr-tatus-faxix

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0812586 - Portaria

Portaria

Nº 1.449, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0812507 dos autos Sei nº 23.0.000001980-1;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 23 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 24/10/2023, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehec-renat-gamek-sezun-fahev-cerah-velaf-hifek-ranup-kanet-pisyp-mepar-rurec-pigof-fazyb-ducyl-paxex

SEI/DPTO - 0818480 - Portaria

Portaria

Nº 1.568, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0818348 dos autos/SEI sob o nº 17.0.000001050-2;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe WANESSA ROGRIGUES OLIVEIRA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ponte Alta - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação nos dias 08 e 09 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/11/2023, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofov-hazog-zygib-culab-kotab-bimom-gemal-tocuz-vohif-hepev-ditoh-hafep-linoc-munot-tofon-bukyn-sixax

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0818926 - Portaria

Portaria

Nº 1573 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 1º DESIGNAR o servidor NIELSEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos, matrícula nº 9086234, para responder pela Diretoria Jurídica no período de 13/11/2023 a 14/11/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folga de plantão da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/11/2023, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifin-vehak-noder-pydyb-luryd-nazev-naryp-maguk-nifef-dufob-syzat-pifen-carap-tohut-damyk-ludid-dyxox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0818372 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 129/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 23.0.000000520-7.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000002018-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 19/2023 e Ata de Registro de Preços nº 13/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: RI Empreendimento Comercial Ltda.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, quadros branco e de cortiça, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 12.

VALOR: R$ 5.999,95 (cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 08/11/2024.

DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Guilherme Rodriguez Lopez Costa - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 08/11/2023, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurod-zazeb-losin-betes-telir-falud-zebus-luhuz-maseh-silaf-gozuk-rebuf-cyzub-lerud-lepag-hilos-tyxox

SEI/DPTO - 0818108 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 128/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 23.0.000000520-7.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000002022-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 19/2023 e Ata de Registro de Preços nº 13/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: G P Comércio e Serviços Ltda.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, quadros branco e de cortiça, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 42.

VALOR: R$ 1.119,69 (hum mil e cento e dezenove reais e sessenta e nove centavos).

VIGÊNCIA: 07/11/2023 a 07/11/2024.

DATA DA ASSINATURA: 07/11/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Ivanildo Penha Gomes - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 08/11/2023, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xenam-vavol-perod-gynak-vutyd-mikuv-cepyf-mefub-talim-ruruh-zapec-tecyn-fyfed-gotuf-dipuk-gogap-cuxex

SEI/DPTO - 0817369 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 131/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000002019-2.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 23.0.000000520-7.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 19/2023 e Ata de Registro de Preços nº 13/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: BT Comercio Inteligente LTDA.

OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, quadros branco e de cortiça, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: .500.0000.000.666666; SUBITEM: 28.

VALOR: R$ 29.594,91 (vinte e nove mil e quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos).

VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 08/11/2024.

DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante.

Lucas Griebeler Sandi - Representante Legal – Contratante.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 08/11/2023, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevec-botyb-nilot-dahug-zecym-gacyh-tygoc-famyp-fyryn-zamoc-vekip-pesuk-suvah-bepyg-lytuf-mepyk-nexix

SEI/DPTO - 0818786 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE03516.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000000936-9.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 22.0.000002146-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 03/2023 e a Ata de Registro de Preços n.º 03/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Prime Comercio e Serviços de Extintores EIRELI.

OBJETO: Aquisição de Suporte para Extintor, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 28; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 23,20 (Vinte e três reais e vinte centavos)

DATA DA EMISSÃO: 30/10/2023.

Documento assinado eletronicamente por Rose Dayanne Santana Nogueira, Anagesp - Jornalismo, em 08/11/2023, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xifem-harup-cohoc-mivum-lygak-hacav-kilav-nular-fapyg-ravec-kanyc-nudel-fihid-volar-syses-kelyk-taxex

SEI/DPTO - 0818787 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE03517.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000000936-9.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 22.0.000002146-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 03/2023 e a Ata de Registro de Preços n.º 03/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Prime Comercio e Serviços de Extintores EIRELI.

OBJETO: Aquisição de Recarga de Extintor, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 28; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 544,50 (Quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos)

DATA DA EMISSÃO: 30/10/2023.

Documento assinado eletronicamente por Rose Dayanne Santana Nogueira, Anagesp - Jornalismo, em 08/11/2023, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xozib-zisyp-rehyc-bibyb-diham-doleg-riveg-pukyh-lygyp-zudud-pucid-nezef-mizen-minek-tesot-kavav-myxux

Assinatura de Publicação desta Edição:
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