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Edição Nª 588 - Publicada em 30/10/2023

CONSELHO SUPERIOR


SEI/DPTO - 0815408 - Edital

Edital

 

Nº 008/2023

RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR

DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, TORNA PÚBLICO o resultado final da eleição para escolha de 02 (dois) Membros Titulares do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2023/2025, realizada em 27 de outubro de 2023, conforme segue:

 

 

CONSELHEIROS TITULARES

LEONARDO OLIVEIRA COELHO

GUILHERME VILELA IVO DIAS

 

CONSELHEIRO SUPLENTE

HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

 

PUBLIQUE-SE.

 

 

DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de outubro de 2023.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Presidente do CSDP


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/10/2023, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0815475 - Ato

Ato

Nº 322, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000002070-2,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, DANILO NASCIMENTO DA SILVA TEIXEIRA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/10/2023, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0815504 - Ato

Ato

 Nº 318 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Republicado para correção

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000000063-9

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, MATHEUS MATOS MARTINS, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I, DADP-2.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/10/2023, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0815556 - Ato

Ato

 Nº 323, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000000412-0,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar a pedido, GRAZIELA MITIE KONDO RAMOS ANDRADE, do cargo em comissão de Assessor III, DADP-5.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/10/2023, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0815619 - Ato

Ato

 Nº 324, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000002079-6,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, ARTHUR ÂNGELO DE OLIVEIRA BRITO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/10/2023, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xiroc-sehyf-dubak-gocyv-ticel-rakiv-vabid-zonug-dizod-lahur-zuzul-mibak-bopyg-gyhob-bafov-fuhen-myxux
SEI/DPTO - 0815466 - Edital

Edital

 

 Nº 071, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a vacância da 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO, em razão do Ato nº 320, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 587, de 27 de outubro de 2023, referente aos autos SEI nº 23.0.000001990-9;

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

 

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO

01 vaga

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/10/2023, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0815466 e o código CRC E23D0560.



 

                                                               ANEXO

 

REQUERENTE

 

CLASSE

 

POSSE EXERCÍCIO
MATRÍCULA

LOTAÇÃO

 

RG

 

ÓRGÃO EXPEDIDOR CPF

 

O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 071/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:


3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas-TO. _______________________, _______ de __________ de 2023.

 

 


____________________________________________________
Assinatura do Requerente

Assinatura de Publicação: xofit-hegun-pacig-nizez-nolek-zovyb-gukyl-pemer-hosen-cebig-mutah-firat-detyn-baluc-vataf-ticec-fixyx
SEI/DPTO - 0815590 - Portaria

Portaria

 Nº 1.503, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

113/2023

22.0.000002463-9

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586

Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.. Ref.: Pregão Eletrônico n.º 19/2022 e Ata de Registro de Preços nº 25/2022. Contratada: Taboca Mercantil Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/10/2023, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0815590 e o código CRC 46C04B43.



Assinatura de Publicação: xupid-gizok-giceg-livuv-fanoc-bivim-mumuv-dusih-bukam-numab-colat-letyt-zypas-sunut-dokev-fecah-cixox
SEI/DPTO - 0815593 - Portaria

Portaria

 Nº 1.504, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei nº 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

115/2023

23.0.000000606-8

Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586

Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 19/2022 e Ata de Registro de Preços nº 25/2022. Contratada: Eletroquip Comércio e Licitações Ltda.

 

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/10/2023, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0815558 - Portaria

Portaria

Nº 1.507, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 26/10/2023 a 03/11/2023, das férias do servidor VICTOR ALANO CUNHA PORTO PINHEIRO, Assistente Administrativo - Requisitado, matrícula nº 9088253, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, previstas para o período de 16/10/2023 a 03/11/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 30/11/2023 a 08/12/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de outubro de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/10/2023, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Assinatura de Publicação: xihev-dudam-rikit-rynef-gikis-foniv-segyg-typiz-nyvip-senup-talov-kipek-dobec-myhah-cufeg-bicyz-rixex

GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL


SEI/DPTO - 0812487 - Portaria

Portaria

CGDP/TO Nº 020, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

 

O SUBCORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;

 

Considerando que incumbe à Corregedoria Geral, nos termos artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 55/2009, em consonância com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução-CSDP nº 132/2015), realizar Correições Ordinárias no âmbito da Defensoria Pública;

 

Considerando que, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno, compete à Corregedoria Geral realizar correições ordinárias para verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais e das determinações da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública;

 

Considerando o Ato CGDP nº 001/2023, que delega ao Subcorregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de correições e visitas de inspeções nas Defensorias Públicas.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis, que abrange as Defensorias Públicas de Tocantinópolis e Itaguatins, com a realização dos trabalhos entre os dias 07 e 08 de novembro de 2023, das 9h às 12h e das 14h30 às 17h, objetivando analisar o funcionamento dos serviços funcionais e administrativos.

 

Art. 2º - Designar, no período supracitado, os servidores Allisson Samin Barbosa dos Santos Ribeiro e Kaio Pinheiro Valadão, para integrarem a equipe de trabalho para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

 

Art. 3º - Determinar que sejam convocados o Diretor, os Membros e Servidores lotados nesse Núcleo Regional.

 

Art. 4º Determinar que sejam comunicados da correição a Defensora Pública Geral da Defensoria Pública, o Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, os Juízes de Direito e Promotores de Justiça das Comarcas daquelas localidades, demais autoridades do Sistema de Justiça, o Presidente da ADPETO e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, autoridades Municipais, Delegados de Polícia e Chefes de Unidade Penais, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca dos trabalhos da Defensoria Pública.

 

Art. 5º Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.

 

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, 30 de outubro de 2023.

 

 

JOSÉ ALVES MACIEL
Subcorregedor-Geral


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Documento assinado eletronicamente por JOSE ALVES MACIEL, Subcorregedor(a) Geral, em 30/10/2023, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0812487 e o código CRC 84E34CC4.



Assinatura de Publicação: xirip-zomid-zanad-sigyd-razun-puzyd-manap-nicyg-gecet-kirup-pogym-bezad-bonor-dyzof-mafah-binap-lixex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL


SEI/DPTO - 0815436 - Portaria

Portaria

Nº 1.505, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

 

 O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO o evento 0815371 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000888-5;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, nos dias 31 de outubro e 01º de novembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 30/10/2023, às 12:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0815436 e o código CRC 196E7E08.



Assinatura de Publicação: xomom-tazat-lahof-zifuv-havac-taled-tunan-negyg-sifyt-kogik-ziteb-pisuh-rores-tabyt-mobab-subon-voxix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


SEI/DPTO - 0815520 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

 

NOTA DE EMPENHO: 2023NE03426.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000000962-8.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 22.0.000001879-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 02/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 04/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Palmas Comercio e Soluções LTDA.

OBJETO: Aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITENS:  24, 26 e 42; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 5.907,87 (cinco mil e novecentos e sete reais e oitenta e sete centavos).

DATA DA EMISSÃO: 24/10/2023.

 


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Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 30/10/2023, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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SEI/DPTO - 0815306 - Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO

 

PROCESSO ELETRÔNICO nº 22.0.000002289-0.

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

VOLUNTÁRIA: Étille Nogueira Delfino - Voluntária.

OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA RESCISÃO: 21/10/2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

                              Étille Nogueira Delfino - Voluntária.

 


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 30/10/2023, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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