Portaria
PORTARIA Nº 789, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/08/2021 a 21/08/2021, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 900018437, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 368/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.826 de 13 de abril de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 11/10/2021 a 30/10/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e oito dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/07/2021, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570603 e o código CRC 6F56FC2C. |
Assinatura de Publicação: xosim-mihyh-diryv-becab-zoteh-sator-gibyf-ducop-tekik-zofon-zyleh-bysin-sikof-lobum-vifeg-fazyk-laxyx
Portaria
Nº 792, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUIS GUSTAVO CAUMO, em suas atribuições na 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 254/2021, referente ao exercício 2021/2, no período de 02 a 21 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/07/2021, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570661 e o código CRC BF1A12D5. |
Assinatura de Publicação: xised-linos-paguz-vavib-lizeg-rehiz-vulim-dytud-bepus-satyk-kulyb-cemoz-bucib-kupar-raric-cymah-vixox
Portaria
Nº 793, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 02 a 21 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/07/2021, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570688 e o código CRC 31E428A4. |
Assinatura de Publicação: xecaz-cavok-rifyd-tavan-lylid-gykak-kerel-kezuf-hituc-zofah-kacim-hyvug-rytor-megef-fycam-bilab-cyxix
Portaria
Nº 794, DE 28 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER no período de 02 a 21 de agosto de 2021, os efeitos da Portaria nº 072 de 27 de janeiro de 2021, publicada no DOE nº 5.780, de 03 de fevereiro de 2021, que designou o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 24ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/07/2021, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570690 e o código CRC F97A40E3. |
Assinatura de Publicação: xehid-bahuf-dided-pehum-zudem-buzon-sotyf-tirop-hozah-cuhut-foruz-muzop-gupin-zizup-nelig-vuhud-sexux
Portaria
PORTARIA Nº 798, DE 28 DE JULHO DE 2021.
SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 19/07/2021 a 30/07/2021, das férias do servidor GLEDSON GUEDES DE SOUSA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9082115, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 06/12/2021 a 17/12/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de julho de 2021.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e oito dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570821 e o código CRC 1B9E7F3A. |
Assinatura de Publicação: xigok-surem-mozuh-bedad-ritir-femug-pilub-necup-dimap-tobib-vuneb-sagib-magyn-fufab-vepag-hukyv-pyxux
Portaria
Nº 790, DE 28 DE JULHO DE 2021.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 2º do Ato n° 110 de 22 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado n° 5.833 de 27 de abril de 2021.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Ponte Alta do Tocantins – TO, em razão de afastamento para estudo, no período de 01 a 21 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570812 e o código CRC F28BE323. |
Assinatura de Publicação: xebaz-lemeg-bigaf-naber-mepom-namil-benav-zofub-kokur-famep-sigim-solug-vecyh-lomyh-topib-vosyr-noxax
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2021
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 16 de agosto de 2021, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, do tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, pelo Sistema de Registro de Preços, para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forro em PVC, forro em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, janelas e portas de vidro temperado, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços.
O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Em atenção ao disposto nos Atos 87 e 92, DOE 5569 de 24/03/2020, que instituiu o trabalho remoto no âmbito desta DPE –TO, durante a pandemia informações e esclarecimentos podem ser obtidas com a pregoeira no telefone (63) 9851-4829.
Palmas, 27 de julho de 2021.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 27/07/2021, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570372 e o código CRC 6634B832. |
Assinatura de Publicação: xorag-segel-cysif-tatup-mitem-gymeb-vanin-hurin-kimek-vumel-vuzis-vimyz-sevop-pefyl-herir-pogum-dyxax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 008/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000001507-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 008/2019 firmado entre a DPE-TO e DPE-MG, que tem como objeto o compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2021.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 02 de agosto de 2021 até 1º de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
Gério Patrício Soares - Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 29/07/2021, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570852 e o código CRC BB819FDE. |
Assinatura de Publicação: xolom-voceh-nyceg-lonyd-fizyh-fuvik-nimas-bilet-zibif-syvik-necak-betef-konak-vesez-foreb-zygiz-gixex
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 007/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000000852-4.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2019, firmado entre a DPE-TO e DPE-ES, que tem como objeto o compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2021.
VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2021 até 02 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
Gilmar Alves Batista - Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 29/07/2021, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570877 e o código CRC 17CCC1E2. |
Assinatura de Publicação: xepas-hulul-nepab-nesor-bobig-dyfiz-zipam-dopyr-nafam-vupaz-vypyp-fitur-lilyg-logen-lezun-budor-rixux
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE00871
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000001091-7
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Restaurante Victoria Ltda.
OBJETO: Contratação dos serviços de Buffet (coffee break e brunch) para atender a reunião dos Defensores Públicos-Gerais do Brasil, que ocorrerá em 29 de julho de 2021 de forma ininterrupta das 9h às 18h, a qual será sediada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 41; FONTE: 0100666666.
VALOR: R$ 3.384,00 (três mil e trezentos e oitenta e quatro reais).
DATA DA EMISSÃO: 27/07/2021.
| | Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 29/07/2021, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570777 e o código CRC B4F0D0E8. |
Assinatura de Publicação: xohap-danil-hacet-dohys-lepuv-kotag-tilev-zuzih-rifot-nufak-someg-foras-defyd-kovyz-ramem-surib-suxax
Assinatura de Publicação desta Edição:
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