- DOE/DPE

Edição Nª 573 - Publicada em 03/10/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0806256 - Ato

Ato

N^º 300, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO o expediente eletrônico acostado ao processo SEI Nº 23.0.000000491-0,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO, do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 02 de outubro de 2023.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/10/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0806256 e o código CRC 20D3EC48.

Assinatura de Publicação: xicak-vohip-pokel-faren-nezym-luden-fivup-sesep-tines-loman-senus-kugoz-nizyv-rasyl-dimid-nohyd-zaxex

SEI/DPTO - 0806452 - Portaria

Portaria

Nº 1.322, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
022/2021	21.0.000000243-4	Angélica Peres Braga, matrícula nº 9086480.	Juarez Vitorino da Silva, matrícula nº 907352-3.	Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, em caráter de exclusividade, para prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras indenizações aos membros e servidores ativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), bem como possíveis beneficiários que vierem a ser admitidos pela administração. Ref.: Pregão Eletrônico nº 023/2021. Contratada: Banco Bradesco S.A.

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/10/2023, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xekap-pevyk-vides-lelad-padah-kunez-mazyt-civar-povod-napyr-cityl-dahim-kukan-megin-fezik-roreb-tuxux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0806227 - Portaria

Portaria

Nº 1.283, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica, que instituí feriado no dia 04 de outubro no Município de Goiatins – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 006/2023, que instituí feriado e ponto facultativo nos dias 05, 06, 12 e 13 de Outubro no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Art. 1º, da Lei nº 1.074/2013, que instituí feriado no dia 04 de outubro no Município de Alvorada – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Outubro de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 03/10/2023 às 17 horas a 04/10/2023 às 17 horas

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 13/10/2023 às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO

Plantão: 13/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 03/10/2023 às 17 horas a 04/10/2023 às 17 horas

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantonista área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

Plantão: 04/10/2023 às 17 horas a 09/10/2023 às 08 horas

Plantão: 11/10/2023 às 17 horas a 16/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 20/10/2023 às 17 horas a 23/10/2023 às 08 horas

Plantão: 27/10/2023 às 17 horas a 30/10/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/10/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotac-tasyz-cacov-cadar-lihot-nofym-hezir-hepem-fepyz-manor-gapek-gebop-lytas-malal-ritog-tilav-mexex

SEI/DPTO - 0806183 - Portaria

Portaria

Nº 1.320, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Especial Cível de Palmas - TO, no período de 1º a 20 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/10/2023, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuriv-gyked-guvyb-bobud-pesuz-kapiz-kanop-zizut-paded-dityl-nohyk-banyv-cefok-mopur-huzah-haryf-lixix

SEI/DPTO - 0806603 - Portaria

Portaria

Nº 1.325, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/11/2023 a 19/12/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GIDELVAN SOUSA SILVA, matrícula nº 8864853, referente ao exercício 2023/2, concedidas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/01/2024 a 27/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2023, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xureb-maris-lokuv-dofyd-nutub-honen-tasac-gucyf-furur-torud-vorel-bukuv-sinul-gufyr-lifyr-fohyl-ruxox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0805801 - Portaria

Portaria

Nº 1.264, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

Republicada para Correção

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0804085 dos autos/Sei nº 23.0.000001828-7;

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para promover a defesa técnica do Assistido FLÁVIO MILHOMEM BARBOSA, nos autos e-proc nº. 0000861-26.2022.8.27.2705, em trâmite no juízo da Comarca de Araguaçu/TO, cuja sessão plenária foi designada para o dia 18/10/2023, às 9h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/10/2023, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xohap-feryf-mufuz-nefas-rebeg-hipyl-vupar-dehab-vanil-potif-gyfif-lusin-kepef-patoz-vehep-cisan-buxix

SEI/DPTO - 0806197 - Portaria

Portaria

N^o 1.321, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até 22 de outubro de 2023, os efeitos da Portaria nº 720, de 14 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 498, de 15 de junho de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, para atendimento das demandas Criminais e Contraditório Cível.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2023, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xevit-kihih-suhef-casup-gidum-fyvyb-rakiz-tylas-novol-pipik-mutab-fuvyb-runyr-hecuc-kogis-ripus-zaxyx

SEI/DPTO - 0804814 - Portaria

Portaria

Nº 1.310, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

CONSIDERANDO o evento 0804769 dos autos/Sei nº 23.0.000000540-1;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 17 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2023, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xilac-tofit-nugod-dehyl-kenaz-cigep-sycot-dukud-novys-robav-rycez-tesos-rehib-zikuf-conyl-cafes-hoxux

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0806455 - Portaria

Portaria

1323 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 1º DESIGNAR a servidora VÍVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, no dia 16/10/2023, sem prejuízo de suas funções em razão de folga de plantão do titular RÔMULO DIAS DE ARAÚJO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 03/10/2023, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0806459 - Portaria

Portaria

Nº 1324 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Art. 1º DESIGNAR a servidora CAROLINA GUILHERME PRADO SUARTE, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8864659, para responder pela Coordenadoria de Indenizações, no dia 16/10/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folgas de plantão da titular NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 03/10/2023, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0803053 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 015/2019.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000002037-3.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a DPE-TO e DPE-RN, com a finalidade de compartilhamento de conhecimentos e à transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.

DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2023.

VIGÊNCIA: 08 de outubro de 2023 até 07 de outubro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.

Clistenes Mikael de Lima Gadelha - Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 03/10/2023, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0806162 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 99/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 22.0.000000659-2.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000000123-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 35/2022 e Ata de Registro de Preços nº 24/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Araújo e Resplande Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar condicionado tipo split, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 17.

VALOR: R$ 13.545,00 (treze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 02/04/2026.

DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Veraildes Resplande de Araújo Abreu - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 02/10/2023, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0806469 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00184.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001731-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Timber Indústria de Móveis e Artefatos em Madeira Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais para criação de ambiente “Sala de Lactação” nos Econúcleos que sediam diversas unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; SUBITENS: 08 e 42; FONTE: 2.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 10.648,00 (dez mil e seiscentos e quarenta e oito reais).

DATA DA EMISSÃO: 29/09/2023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/10/2023, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xigil-hasic-cybuf-digig-cepyh-lygyz-tuleg-motyr-vunag-bigat-vepid-decyc-cisul-reloz-gisul-siviz-hixix

SEI/DPTO - 0806470 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2023NE00188.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001731-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Timber Indústria de Móveis e Artefatos em Madeira Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais para criação de ambiente “Sala de Lactação” nos Econúcleos que sediam diversas unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; SUBITEM: 20; FONTE: 2.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 1.639,00 (hum mil e seiscentos e trinta e nove reais).

DATA DA EMISSÃO: 29/09/2023.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/10/2023, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xikol-cynyn-zevul-repot-ciber-rehym-vupig-femal-zelyt-kepol-hilut-cypin-fitos-fopop-lepak-cacim-kuxox

SEI/DPTO - 0803931 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 009/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 23.0.000001604-7.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Município de Araguaína -TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023.

VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 02/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.

Wagner Rodrigues Barros – Prefeito Municipal de Araguaína -TO.

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 03/10/2023, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xodik-cohuk-covir-daceg-tetih-ramat-kevib-sybup-pudun-rigit-kekad-vosiv-pusef-vymoh-racil-norih-zexex

SEI/DPTO - 0806415 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO nº 008/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 23.0.000001148-7.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

Município de Paraíso do Tocantins-TO.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, o estabelecimento de ações conjuntas de Cooperação lnstitucional, objetivando a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente na Central de Atendimento AGILIZA PARAÍSO, localizada na Rua 23 de outubro, Quadra 01, Lote 34, Paraíso do Tocantins.

VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 02/10/2026.

DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

Celso Soares Rêgo Morais - Prefeito Municipal de Paraíso do Tocantins-TO.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 03/10/2023, às 09:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xizeb-gicod-gohom-tovog-zibuh-zodyk-bohal-zanip-dakuv-nevus-tyfin-vyten-porod-dosyf-cekol-fopif-loxax

SEI/DPTO - 0806463 - Extrato de Termo de Voluntário

Extrato de Termo de Voluntário

Processo Eletrônico SEI nº 22.0.000001322-0.

Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.

Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.

Voluntária: Mariana Alves Cabral.

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.

Data de Assinatura: 02/10/2023.

Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.

Mariana Alves Cabral - Voluntária.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 03/10/2023, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xovoz-bemoz-kigaz-punit-lozon-fasiv-macih-lapet-gityc-luvol-nyvyt-pidap-fasim-godyr-cepyf-lobec-mexex

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0806572 - Extrato de Ata

Extrato de Ata

DE REGISTRO PREÇOS Nº 18/2023

PROCESSO Nº: 23.0.000001580-6

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 30/2023

ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 18/2023

OBJETO: Registro de Preços, para eventual aquisição de água mineral armazenada em copos 200ml, destinados ao atendimento das necessidades de consumo dos participantes nos eventos externos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sob demanda

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

FORNECEDORES REGISTRADOS: PRO-X DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 47.550.877/0001-10), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 7.800,80 (sete mil e oitocentos reais e oitenta centavos);

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188, 03.091.1173.2024

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.

BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves;

Fornecedores Registrados: PRO-X DISTRIBUIDORA LTDA- Mateus Augusto Oliveira de Lima

Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 03/10/2023, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibil-feluf-comed-gesyl-rodyp-dicyn-zomen-degum-gadil-vyzon-pyhed-pomel-lulod-puhul-fysof-zikez-tixox

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