Ato
N.º 285, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas nos art. 4º, inciso X e 4º-B, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o teor do Ofício SJDF-DIREF Nº 515/2023, por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicita a prorrogação da cessão da Servidora Danila Gama Abreu;
CONSIDERANDO a autorização da prorrogação pleiteada pelo Tribunal solicitante, exarada no evento 0799075 do SEI n.º 20.0.000000387-6,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Assistente de Defensoria Pública DANILA GAMA ABREU, com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento, pelo interstício de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2°. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/09/2023, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0800038 e o código CRC 42C8BE05. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.131, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Republicada para correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 280/1993, que instituí feriado no dia 29 de setembro no Município de Xambioá – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;
CONSIDERANDO o Ato nº 006/2023, que instituí feriado no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 07 e 08 de setembro, em alusão a Padroeira do Tocantins e a Criação do Estado;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 15 de setembro no Município de Paranã – TO, em alusão a Romaria de Nossa Senhora do Livramento;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Setembro de 2023.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 28/09/2023 às 17 horas a 29/09/2023 às 17 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantonista área Criminal: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantonista área Cível: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
Plantão: 14/09/2023 às 17 horas a 15/09/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/09/2023 às 17 horas a 04/09/2023 às 08 horas
Plantão: 06/09/2023 às 17 horas a 11/09/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 15/09/2023 às 17 horas a 17/09/2023 às 17 horas
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 17/09/2023 às 17 horas a 18/09/2023 às 08 horas
Plantão: 22/09/2023 às 17 horas a 25/09/2023 às 08 horas
Plantão: 29/09/2023 às 17 horas a 02/10/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/09/2023, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799827 e o código CRC FD173160. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1. 223, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Defensora Pública de 1ª Classe KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições na 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 20 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/09/2023, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798975 e o código CRC 02A34D74. |
Portaria
Nº 1.228, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO o evento 0798886 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000888-5;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação nos dias 19 e 21 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 14/09/2023, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799341 e o código CRC 5BC9425C. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 05.
CONTRATO: 493/2011.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 15.0.000003308-9.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORA: Dilhamar Gomes Brasil.
OBJETO: Consiste o presente termo aditivo na renovação do Contrato n.º 493/2011, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Avenida Brasil, n.º 07, Quadra 24, Lote 02, Centro, CEP: 77.890-000, em Ananás -TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; FONTE: 1.500.0000.000.666666; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; SUBITEM: 15.
VALOR TOTAL: R$ 24.770,40 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos).
DATA DA VIGÊNCIA: 16/09/2023 a 15/09/2024.
DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatária.
Dilhamar Gomes Brasil - Locadora.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 15/09/2023, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798882 e o código CRC 284CB27E. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO nº 2023NE02888.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI nº 22.0.000001266-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 33/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 23/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Sorocapax Tapetes Higiene Conservacão e Segurança Ltda.
OBJETO: Aquisição de tapetes capachos personalizados para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 15; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 4.156,32 (Quatro mil e cento e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).
DATA DA EMISSÃO: 14/09/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 15/09/2023, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799979 e o código CRC 5AC35A2F. |
Extrato de Termo de Voluntário
(Republicado para correção)
Processo Eletrônico SEI nº. 22.0.000001323-8.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Ingrid de Souza Pires.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 13/09/2022.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Ingrid de Souza Pires – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 15/09/2023, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799857 e o código CRC 11AB3512. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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