Ato
Nº 282, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, VICO BARBOSA COSSON, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo I , DADP-2.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/09/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798729 e o código CRC 25A83938. |
Ato
Nº 283, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, VICO BARBOSA COSSON, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/09/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798736 e o código CRC 1F0DAABD. |
Ato
Nº 273, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostado ao processo SEI nº 23.0.000001726-4;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, ELIANE AIRES GOMES, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/09/2023, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798840 e o código CRC 01C5961D. |
Ato
Nº 276, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 75-A, inciso VI, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO o contido no Processo 2023.42.200594PA (SGD Nº 2023/24830/00578- SEI Nº 23.0.000001674-8);
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, § 19 da Constituição Federal c/c art. 34 e 47 da Lei nº 1.614/2005 e Art. 1º, III, “a” e art. 15 do Anexo II da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a Defensora Pública de 1ª Classe ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, matrícula funcional nº 5672210, a partir de 04 de julho de 2022 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/09/2023, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798879 e o código CRC 33DE4935. |
Ato
Nº 278, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Republicado para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 75-A, inciso VI, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO o contido no Processo 2023.42.502401PA (SGD Nº 2023/24830/001639- SEI Nº 23.0.000001718-3);
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, § 19 da Constituição Federal c/c art. 34 e 47 da Lei nº 1.614/2005 e Art. 1º, III, “a” e art. 15 do Anexo II da Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência a Assistente de Defensoria Pública MARCIA APARECIDA BORGES LEÃO, matrícula funcional nº 9080465, a partir de 18 de janeiro de 2023 até o dia imediatamente anterior à publicação do ato de concessão de sua aposentadoria, haja vista o implemento das condições para aposentadoria e a permanência em atividade nesta Instituição.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/09/2023, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798877 e o código CRC D565ADCC. |
Portaria
Nº 1.220, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
036/2020 |
20.0.000001390-1 |
Nayara Cristyna Perini Pellizzari, matrícula: 9073311. |
Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 908354-5 |
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ref: Portaria de Dispensa nº 1370/2020. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/09/2023, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798837 e o código CRC 86FDD378. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1215, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000001750-7,
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
|
Responsável: Rozani Chavier Dias |
CPF: ***.069.501-** |
|
Endereço: Avenida Filadélfia, Nº 2.835 |
Bairro: Jardim Filadelfia |
|
Cidade: Araguaína, TO |
CEP: 77.813-410 |
|
Cargo/Função: Gerente de Núcleo de Araguaína |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8225 |
|
Matrícula: 9057188 |
|
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
|
CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
1.500,00 |
|
33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
1.500,00 |
|
|
|
|||
|
TOTAL |
R$ 3.000,00 |
||
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado o servidor Esdras Martins Reis, CPF ***.218.131-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/09/2023, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798473 e o código CRC 034471D9. |
Portaria
Nº 1.216, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 03/09/2023 a 06/09/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES, matrícula nº 900035382, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 700/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 495 de 12 de junho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 18/12/2023 a 21/12/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 03/09/2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/09/2023, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798889 e o código CRC A98D9F49. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1.185, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada no evento 0796360 dos autos do SEI 23.0.000001714-0;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ponte Alta, para, em conjunto com a Defensora Pública natural, promover a defesa técnica do Assistido ESDRAS BARBOSA SILVA, nos autos e-proc nº. 0000816-36.2016.8.27.2736, em trâmite no juízo da Comarca de Ponte Alta/TO, na sessão plenária designada para o dia 13/09/2023, às 9h, no período de 13 a 17 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/09/2023, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798366 e o código CRC 9C3B0520. |
Portaria
Nº 1.218, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0798453 dos autos do SEI 17.0.000000202-0;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 3ª Defensoria Pública Criminal, para promover a defesa técnica do Assistido ISMAEL DA SILVA COSTA, nos autos e-proc nº. 0000594-55.2021.8.27.2716, em trâmite no juízo da Comarca de Dianópolis/TO, na sessão plenária designada para o dia 21/09/2023, às 8h, no período de 19 a 23 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/09/2023, às 06:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798504 e o código CRC 9BF81E88. |
Portaria
Nº 1. 219, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga- TO, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação, no dia 13 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/09/2023, às 08:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798602 e o código CRC CD82A89C. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 04.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000001710-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Procuradoria da República no Tocantins - Ministério Público Federal.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os partícipes, com a finalidade de estabelecer cooperação técnica e intercâmbio científico educacional e cultural visando troca de experiências, informações e tecnologias, da oferta mútua de cursos de capacitação, de aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e a distância, bem como atividades complementares de interesses comuns.
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15/09/2023 até 14/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Álvaro Lotufo Manzano - Procurador-Chefe Substituto - MPF-TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 13/09/2023, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798847 e o código CRC 64146F3A. |
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 06.
CONTRATO: 125/2010.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 15.0.000002656-2.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Sebastião Alves Mendonça Filho.
OBJETO: Consiste o presente termo aditivo na renovação do Contrato nº 125/2010, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua Travessa Secundária, Quadra 09, Lote 14, Setor Aeroporto, em Tocantinópolis –TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; FONTE: 1.500.0000.000.666666; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; SUBITEM: 15.
VALOR TOTAL: R$ 268.186,68 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
DATA DA VIGÊNCIA: 29/09/2023 a 28/09/2026.
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatária.
Sebastião Alves Mendonça Filho - Locador.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 13/09/2023, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798878 e o código CRC FFA28E7F. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 17/2023
PROCESSO Nº: 23.0.000000689-0
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 26/2023
OBJETO: Registro de Preços, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de arranjos decorativos de flores naturais, sob demanda
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDORES REGISTRADOS: PINHEIRO & GASPARIN LTDA (CNPJ nº 01.244.675/0001-49), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14, pelo valor total de R$ 133.890,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e noventa reais); e INOVE PRODUÇÃO DE EVENTOS E SHOW BAR LTDA (CNPJ nº 18.775.301/0001-52), vencedora do item 11, pelo valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeiro Subdefensor Público Geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves;
FORNECEDORES REGISTRADOS: PINHEIRO & GASPARIN LTDA-José Evandir Gasparin; INOVE PRODUÇÃO DE EVENTOS E SHOW BAR LTDA-Felipe Lacerda Silva
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 13/09/2023, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0798917 e o código CRC 212C319D. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xigiv-mobyz-figuh-vanah-gizol-gacan-bodes-nuhyh-gyvim-hepag-muvyp-sigym-dafel-dived-fidiz-saryf-gaxux
