Edital
Nº 005/2023
IMPUGNAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO 22º CONCURSO DE PROMOÇÃO
CLASSE ESPECIAL
MERECIMENTO
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública e da Resolução-CSDP nº 183, de 03 de maio de 2019, TORNA PÚBLICO que transcorreu in albis o prazo destinado à interposição de impugnação das inscrições do 22º Concurso de Promoção para Defensora Pública ou Defensor Público de Classe Especial, pelo critério de merecimento:
1. ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES;
2. DYDIMO MAYA LEITE FILHO;
3. EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA;
4. LEONARDO OLIVEIRA COELHO;
5. MARLON COSTA LUZ AMORIM;
6. MURILO DA COSTA MACHADO;
7. NEUTON JARDIM DOS SANTOS;
8. VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente do CSDP
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/08/2023, às 09:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xulih-nycul-gimih-befes-kytim-mylef-lagol-mitit-rofyf-dacub-vyfil-nycyc-salem-kelud-lysoc-nitez-nexyx
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1.095, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a manifestação acostada no evento 0791446 dos autos do SEI 22.0.000000273-2;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria 1.092, de 21 de agosto de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí, a fim de promover a defesa técnica do assistido RUBENSCLEY APARECIDO BATISTA COELHO em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 23 de agosto de 2023, às 08h30m, referente aos autos nº 002214-63.2016.8.27.2721, em trâmite na Comarca de Guaraí- TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2023, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0791789 e o código CRC 6FDA76F4. |
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
Republicado para correção
PROCESSO: 23.0.000000670-0
ASSUNTO: Recurso – Pregão Eletrônico nº 25/2023
EMPRESA: Home Carol Decor LTDA
TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO do recurso, mas, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, porém em razão dos argumentos trazidos na Decisão [...]
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 22/08/2023, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0791466 e o código CRC B6F404EF. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02568.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000000167-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000001185-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 34/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 31/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: LPK LTDA.
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 21; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 4.634,16 (Quatro mil e seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos).
DATA DA EMISSÃO: 21/08/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 22/08/2023, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0791438 e o código CRC A19EB4C4. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02570.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 22.0.000001901-5.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 22.0.000000340-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 18/2022 e Ata de Registro de Preços nº 16/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Boing Comércio Atacadista de Materiais Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de expediente, necessários para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.
VALOR: R$ 901,50 (Novecentos e um reais e cinquenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 21/08/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 22/08/2023, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0791621 e o código CRC A0D2F710. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02576.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.000000168-6.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 22.0.000001185-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 43/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 35/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: SJ Comércio de Utilidades - Eireli EPP.
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 21; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.124,20 (hum mil e cento e vinte e quatro reais e vinte centavos)
DATA DA EMISSÃO: 21/08/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 22/08/2023, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0791651 e o código CRC 67E8655C. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02584.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 23.0.0000001634-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 22.0.000000471-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 21/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 11/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Regina Célia Cunha de Sousa.
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 26; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.536,00 (hum mil quinhentos e trinta e seis reais).
DATA DA EMISSÃO: 22/08/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 22/08/2023, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0791784 e o código CRC C311CDE4. |
Extrato de Rescisão
Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000001185-1.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Lara Lopes.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 18/08/2023.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Lara Lopes - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 22/08/2023, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0791614 e o código CRC FED38527. |
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000002774-0.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntário: Matheus Brammer dos Santos Silva.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 21/08/2023.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral.
Matheus Brammer dos Santos Silva - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 22/08/2023, às 08:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0791386 e o código CRC BF1F8DBF. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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