- DOE/DPE

Edição Nª 543 - Publicada em 18/08/2023

CONSELHO SUPERIOR

SEI/DPTO - 0790017 - Ementa

Ementa


CONSELHO SUPERIOR

AUTOS-CSDP Nº 566/2023

ASSUNTO: REQUERIMENTO. SUSTAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CIRCULAR GAB/2ºSUBDPG Nº 005/2023.

REQUERENTE: CONSELHEIRO TITULAR RUBISMARK SARAIVA MARTINS.

RELATORA: CONSELHEIRA CORREGEDORA ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS.

EMENTA: REQUERIMENTO. SUSTAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CIRCULAR GAB/2º SUBDPG Nº 005/2023. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL NA JUSTIÇA FEDERAL. PROCESSOS AJUIZADOS NA JUSTIÇA ESTADUAL PELA DPE/TO DESLOCADOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL. VIOLAÇÃO À LC Nº 80/94. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÕES DE NATUREZA MERAMENTE OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA. ACOMPANHAMENTO DAS INTIMAÇÕES VIA SISTEMA SOLAR. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MEMBRO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. MANUTENÇÃO DA CIRCULAR GAB/2ºSUBDPG Nº 005/2023. 1 – A Circular GAB/2ºSUBDPG Nº 005/2023 tem como objetivo informar aos Membros que as eventuais intimações oriundas da Justiça Federal estão disponíveis no painel do Sistema SOLAR do respectivo membro, e não mais via SEI, cabendo-lhe, à luz de sua independência funcional, o consequente peticionamento acerca da providência demandada, seja pelo impulso processual, ou pela manifestação acerca da falta de atribuição da DPE/TO. 2 – Trata-se de orientações de natureza operacional e administrativa acerca dos processos ajuizados na justiça estadual pela DPE/TO e que foram deslocados para a justiça federal em razão da competência. 3 – Não há que se falar em violação ao art. 14 da LC 80/94, haja vista a Circular ter alterado tão somente a ferramenta de acesso às intimações, do SEI para o SOLAR, e ter o Membro independência funcional para decidir pela atuação ou não no processo. 4 – Requerimento de sustação rejeitado. 5 – Manutenção da Circular GAB/2ºSUBDPG Nº 005/2023.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, por maioria, o Colegiado decide pela rejeição do requerimento e pela manutenção da CIRCULAR GAB/2ºSUBDPG Nº 005/2023. Presentes na Sessão os Conselheiros Danilo Frasseto Michelini, Vice-Presidente em substituição; Arassônia Maria Figueiras, Corregedora-Geral; Marlon Costa Luz Amorim, Rubismark Saraiva Martins, Arthur Luiz Pádua Marques, Daniel Felício Ferreira e Pablo Mendonça Chaer. Presente ainda a Vice-Presidente da ADPETO, Doutora Karla Letícia de Araújo Nogueira. Presidiu a sessão a Excelentíssima Senhora Estellamaris Postal, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Palmas-TO, 04 de agosto de 2023.

ESTELLAMARIS POSTAL

Presidente do CSDP

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/08/2023, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0790017 e o código CRC FE8DE38B.

Assinatura de Publicação: xitan-momem-cafar-tybub-gyfuh-bolit-vimus-dogek-zuvod-horuz-dopys-nycak-cyzod-lasov-daneb-zuhuc-vexox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0790301 - Portaria

Portaria

N^o 1.071, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TATIANA BOREL LUCINDO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 7ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no dia 17 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/08/2023, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuboh-hoboc-tagom-gefin-nogap-kucob-fozaf-mopys-sihef-vupat-gugys-foheb-lemyt-sokub-kygim-gysom-saxox

SEI/DPTO - 0790329 - Portaria

Portaria

Nº 1072, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado da Defensora Pública:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	SUSPENSAS POR MEIO DA PORTARIA	PERÍODO
900029030	ESTELAMARIS POSTAL	2022/1	1766/2022 - DOE DPE TO nº 376 DE 02/12/2022	24/11/2025 a 13/12/2025
900029030	ESTELAMARIS POSTAL	2022/2	1766/2022 - DOE DPE TO nº 376 DE 02/12/2022	12/01/2026 a 31/01/2026

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/08/2023, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xomov-lulim-suziv-rurob-danap-somez-sodam-bakit-valul-kodik-gamon-ryson-susam-sevup-celac-kylyd-sexyx

SEI/DPTO - 0790430 - Portaria

Portaria

Nº 1073, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado da Defensora Pública:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	GOZO
900031905	ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS	2022/1	29/04/2024 a 18/05/2024
900031905	ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS	2022/2	10/03/2025 a 29/03/2025

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xonaz-vozop-budoh-balyf-cuhud-zetyd-puhic-sacet-podas-pydeg-gedit-sybul-cybaz-palyp-ritor-nykef-zyxox

SEI/DPTO - 0790446 - Portaria

Portaria

Nº 1078, DE 18 de agosto DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/08/2023 a 29/08/2023, das férias da Defensora Pública de Classe Especial SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, matrícula nº 900030852, referente ao exercício 2022/2, previstas para o período de 31/07/2023 a 29/08/2023, concedidas por meio da Portaria n° 233/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 431 de 02 de março de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuvos-neduh-lyvys-pused-lenyt-ledez-hebeb-salop-hunef-nofyr-hytoh-soras-zerul-mugof-kysym-muluk-pexix

SEI/DPTO - 0790479 - Portaria

Portaria

Nº 1082, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/08/2023 a 29/08/2023, das férias da Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, matrícula nº 900019590, referente ao exercício 2022/2, previstas para o período de 31/07/2023 a 29/08/2023, concedidas por meio da Portaria n° 276/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 439 de 14 de março de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xitec-myrys-coroh-cymet-muhel-focup-dugam-vufyc-nupuf-zolel-sunoh-fekab-semer-kerym-gyban-gepop-zyxex

SEI/DPTO - 0790489 - Portaria

Portaria

Nº 1084, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado do Defensor Público:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
8810265	ELSON STECCA SANTANA	2022/1	1054/2023 - DOE DPE TO Nº 536 DE 08/08/2023	30/09/2024 a 19/10/2024

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotag-vymez-tures-dokon-senit-mocih-fysut-kakot-febit-zamug-nedot-risyz-maruh-dafib-nuzad-vesyc-rexex

SEI/DPTO - 0790492 - Portaria

Portaria

Nº 1085, DE 18 de agosto DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado do Defensor Público:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
8817987	DANIEL FELICIO FERREIRA	2022/2	997/2023 - DOE DPE TO Nº 526 DE 25/07/2023	31/10/2023 a 19/11/2023

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuzog-zanaz-rysev-fymag-molac-sasiz-tazeg-sahys-neter-kerys-bihor-fokig-vylis-benol-batuh-tinev-kuxox

SEI/DPTO - 0790496 - Portaria

Portaria

Nº 1086, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 28/07/2023 a 08/08/2023, das férias da servidora KAROLINNE LAYSSE PEREIRA LIMA DANTAS BELINATO, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081453, relativas ao período aquisitivo 2022/2023, concedidas por meio da Portaria nº 974/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 523 de 20 de julho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 26/09/2023 a 07/10/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de julho de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xitog-gazol-paveg-gyvod-kymeh-motyk-huhat-vysyb-nevit-nafer-hucim-kanel-mucul-lodeh-dodih-hizan-kaxyx

SEI/DPTO - 0790565 - Portaria

Portaria

N^o 1.087, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

Republicada para correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER os dias 16 e 17 de agosto de 2023, os efeitos da Portaria nº 1023 de 31 de julho de 2023, publicada no DODPE nº 530 de 31 de julho de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas- TO, em razão de afastamento para estudo, no período de 02 a 23 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xerit-hehob-felor-gytyp-mucyc-rosot-duzol-disyr-bocys-nolob-cytaz-lydod-silim-ravaf-hihiv-myfan-nuxyx

SEI/DPTO - 0790836 - Portaria

Portaria

Nº 1077 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado da Defensora Pública:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
8787077	TÉSSIA GOMES CARNEIRO
8787077	TÉSSIA GOMES CARNEIRO	2022/2	250/2023 - DOE DPE TO Nº 433 DE 06/03/2023	30/11/2023 a 19/12/2023

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xeses-sidys-gyrin-ladif-galyn-nabek-ciryh-visas-nokiv-vosor-cimeg-zygyv-gygid-fomil-pufyd-sokol-hyxax

SEI/DPTO - 0790840 - Portaria

Portaria

Nº 1075 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado do Defensor Público:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
8787085	LEONARDO OLIVEIRA COELHO	2022/1	1385/2021 - DOE DPE TO Nº 134 DE 23/11/2021	08/01/2024 a 27/01/2024
8787085	LEONARDO OLIVEIRA COELHO	2022/2	1386/2021 - DOE DPE TO Nº 134 DE 23/11/2021	01/07/2024 a 20/07/2024

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xubof-ginud-kezot-hifum-nicyh-sodin-vypib-gesam-vupov-gugul-fozif-sifol-tubak-katas-vytoz-vugaz-goxux

SEI/DPTO - 0790844 - Portaria

Portaria

Nº 1076, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado da Defensora Pública:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
900030933	INÁLIA GOMES BATISTA	2023/2	1619/2022 - DOE DPE TO Nº 360 DE 08/11/2022	20/11/2023 a 09/12/2023

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xehad-ruziv-kyzid-denif-gorof-zigul-hiben-meker-zonep-dabep-notug-mizov-vopid-lovav-rytyt-rerom-pixox

SEI/DPTO - 0790852 - Portaria

Portaria

Nº 1081, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado da Defensora Pública:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
8810176	FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA	2022/2	485/2023 - DOE DPE TO Nº 470 DE 03/05/2023	08/01/2024 a 27/01/2024

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xobob-hogyl-puhiv-dobih-budut-nohev-cocov-potyd-nipic-kilyk-gadud-poryl-bucem-degag-lygyg-mevar-rexax

SEI/DPTO - 0790853 - Portaria

Portaria

Nº 1080, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado do Defensor Público:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
9082832	GUILHERME VILELA IVO DIAS	2022/2	642/2023 - DOE DPE TO Nº 488 DE 30/05/2023	11/09/2023 a 30/09/2023

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokin-tekyt-noceg-pyfer-mesep-symor-titam-kypuk-muzov-rotup-vaper-fyraf-ninaf-dofuv-cohep-pimyz-fuxix

SEI/DPTO - 0790854 - Portaria

Portaria

Nº 1074, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período abaixo relacionado da Defensora Pública:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
9083502	POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA	2023/2	1619/2022 - DOE DPE TO Nº 360 DE 08/11/2022	16/11/2023 a 05/12/2023

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xutab-kylat-mapif-nekin-pygyv-syhop-domuz-sicik-zageg-mybyf-dilem-takul-fisov-zavyr-huliv-bopim-baxox

SEI/DPTO - 0790855 - Portaria

Portaria

Nº 1083, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos abaixo relacionados da Defensora Pública:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
8742057	FABIANA RAZERA GONÇALVES	2022/1	1523/2022 - DOE DPE TO Nº 348 DE 20/10/2022	22/10/2024 a 10/11/2024
8742057	FABIANA RAZERA GONÇALVES	2022/2	1524/2022 - DOE DPE TO Nº 348 DE 20/10/2022	21/11/2024 a 10/12/2024

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xihep-vipob-kikom-vesot-rufyt-zagut-godal-cynok-kimip-zynem-syhah-vimim-gomep-dapul-cucon-nohur-doxyx

SEI/DPTO - 0790856 - Portaria

Portaria

Nº 1079 , DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, os períodos abaixo relacionados da Defensora Pública:

MATRÍCULA	NOME	EXERCÍCIO	PORTARIA	GOZO
900034092	IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS	2022/1	908/2023 - DOE DPE TO Nº 512 DE 05/07/2023	16/10/2023 a 04/11/2023
900034092	IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS	2022/2	909/2023 - DOE DPE TO Nº 512 DE 05/07/2023	08/01/2024 a 27/01/2024

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 18/08/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisir-nycyt-nysam-lokab-rotel-fysyp-tenig-kosyz-tivef-lirem-dofud-nazif-vynoc-vahiz-meseh-rakab-saxax

GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL

SEI/DPTO - 0790469 - Portaria

Portaria

CGDP Nº 012, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no inciso IV do artigo 11 da Lei Complementar nº 55/99, e inciso I do art. 1º do Ato nº 124/2015, publicado no D.O.E. nº 4.333, de 10 de março de 2015, e ainda, com fulcro nos incisos II do art. 174, da Lei nº 1.818/2007.

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, § 3º do art. 166, da Lei nº 1.818/2007, RESOLVE:

Art. 1º. Por ex ofício, PRORROGA-SE, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à Sindicância Administrativa de Natureza Decisória CGDP n° 07/2023 (SEI nº 23.0.000001032-4), a qual encontra-se em curso, com diligências em andamento, as quais se revelam imprescindíveis à adequada instrução probatória.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS

Corregedora-Geral

Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 18/08/2023, às 10:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xudor-nuruc-dufon-robez-rabat-herum-sunon-vynul-dicug-luhed-dazyv-kedih-lepuk-zanyn-ribes-vetev-texex

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0790419 - Portaria

Portaria

Nº 1088, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGÉLICA PERES BRAGA, Assessor III, matrícula nº 9086480, para responder pela Coordenadoria de Recursos Humanos no dia 18/08/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição da folga da titular VIVIAN DIANA BERNARDES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 18/08/2023, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xolah-dubam-berom-byrel-bamuf-hotov-hodag-topuk-nakod-zuhud-cokaz-sokoh-zadut-pofov-hinoz-fuleb-tyxux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0789647 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 081/2023

PROCESSO SEI Nº 22.0.000002192-3.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 15/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: KRP Consultoria em Tecnologia de Informação LTDA.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação (Mini PC - MFF) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 931371/2022 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e a Segurança Pública, por meio do Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; SUBITEM: 35; FONTE: 1.700.0000.000.230001.

VALOR R$: 79.980,00 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 31/12/2023

DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante

Diogo Borges Oliveira - Representante Legal – Contratado

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/08/2023, às 12:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xuhac-zyzok-semyg-raran-liben-pidyk-degap-dycyg-bumid-dirot-rylor-zihiz-tifil-biliv-nizop-pinic-sexex

SEI/DPTO - 0789649 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 083/2023

PROCESSO SEI Nº 22.0.000002192-3.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 15/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: Universo Comercial Palmas EIRELI-ME

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação (Notebook) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 931371/2022 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e a Segurança Pública, por meio do Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; SUBITEM: 35; FONTE: 1.700.0000.000.230001.

VALOR R$: 16.449,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais).

VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 31/12/2023

DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante

Eliwania dos Santos Silva - Representante Legal – Contratado

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/08/2023, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibav-biduh-caseg-kyvaf-vamop-kybaf-cutad-cinym-guzah-dogum-kuryn-lucim-ketuv-rakef-ricub-pamuz-kaxyx

SEI/DPTO - 0789650 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 084/2023

PROCESSO SEI Nº 22.0.000002192-3.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 15/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: Interbrasil Comercial LTDA.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação (Nobreak e Câmera Webcam) para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 931371/2022 - SENAPPEN/MJSP firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por intermédio do Ministério da Justiça e a Segurança Pública, por meio do Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; SUBITEM: 35; FONTE: 1.700.0000.000.230001.

VALOR R$: 5.422,72 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais, e setenta e dois centavos)

VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 31/12/2023

DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral – Contratante

Yasmin Pípolos Melo da Costa - Representante Legal – Contratada

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/08/2023, às 12:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisaf-cusod-cebib-gakas-dekeg-fakes-sogyr-pezyz-futuk-rucar-rynez-bedyp-tyzyv-vymel-tyryb-rosik-vaxox

SEI/DPTO - 0790761 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 86/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI: 22.0.000002313-6.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI: 23.0.000001317-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2023 e Ata de Registro de Preços nº 09/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: H de F Pires Serviços LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 44 e 99.

VALOR: R$ 1.057,89 (hum mil e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Helen de Fatima Pires - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 18/08/2023, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xegib-byryk-fuzat-kapac-kohar-tuzof-ruzig-rylyb-vinit-mylym-tysef-hynep-gidal-cefir-zibud-pabeb-faxux

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