Portaria
Nº 1058, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
80/2023 |
23.0.000001430-3 |
Anderson Cleyton da Silva Menezes, matricula: 9083499 |
Joelena Alyxandra Viana Bonfim, matrícula 9082263 |
Aquisição de equipamentos de áudio para melhor estruturação da sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratada: Toca do Som Instrumentos Musicais Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/08/2023, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0788395 e o código CRC 695FEB0F. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 972, DE 18 DE JULHO DE 2023
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 711/2005, que instituí feriado no dia 1º de agosto no Município de Arraias – TO, em alusão ao Aniversário desta cidade;
CONSIDERANDO o Ato nº 006/2023, que instituí feriado no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins no dia 11 de agosto, em alusão a Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil;
CONSIDERANDO o Inciso III, Art. 1º da Lei nº 433/2014, que instituí feriado no dia 15 de agosto no Município de Taguatinga – TO, em alusão a Nossa Senhora da Abadia;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 518/1991, que instituí feriado no dia 15 de agosto no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão a Padroeira desta cidade;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 266/2016, que instituí feriado no dia 15 de agosto no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Senhor do Bonfim;
CONSIDERANDO o Ato nº 186/2023, que suspende o expediente no dia 18 de agosto no âmbito da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, em alusão ao aniversário da cidade;
CONSIDERANDO o Ofício nº 344/2023 acostado ao evento 0781681 e Despacho acostado ao evento 0782542 nos autos/SEI 23.0.000001449-4;
CONSIDERANDO o Ato nº 240/2023, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Natividade, nos dias 14 a 16 de agosto, em virtude do feriado municipal e ponto facultativo, em comemoração à Missa e o festejo da Romaria do Senhor do Bonfim;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Agosto de 2023.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 31/07/2023 às 17 horas a 02/08/2023 às 08 horas
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantonista: CARLUCIO GERMANO DA SILVA
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 14/08/2023 às 17 horas a 16/08/2023 às 08 horas
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantão Exclusivo para as ações da Prefeitura nos Bairros
Defensor Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 05/08/2023 às 18 horas a 06/08/2023 às 18 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: GLEDSON GUEDES DE SOUSA
Plantão: 05/08/2023 às 18 horas a 06/08/2023 às 18 horas
Defensor Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 26/08/2023 às 18 horas a 27/08/2023 às 18 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: ARLETE ARAÚJO MARTINS
Plantão: 26/08/2023 às 18 horas a 27/08/2023 às 18 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 14/08/2023 às 17 horas a 16/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 14/08/2023 às 08 horas a 17/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 14/08/2023 às 17 horas a 16/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 17/08/2023 às 17 horas a 18/08/2023 às 17 horas
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/08/2023, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0787925 e o código CRC 6CDDAD8F. |
Portaria
No , 1059 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no dia 14 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/08/2023, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0788377 e o código CRC 430C7A56. |
GABINETE DO(A) CORREGEDOR(A) GERAL
Portaria
CGDP/TO Nº 011, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUBCORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, consagrou a eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
Considerando que incumbe à Corregedoria Geral, nos termos artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 55/2009, em consonância com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria Geral (Resolução-CSDP nº 132/2015), realizar Correições Ordinárias no âmbito da Defensoria Pública;
Considerando que, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno, compete à Corregedoria Geral realizar correições ordinárias para verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções, bem como o cumprimento das obrigações legais e das determinações da Defensoria Pública Geral, da Corregedoria Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública;
Considerando o Ato CGDP nº 001/2023, que delega ao Subcorregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins a realização de correições e visitas de inspeções nas Defensorias Públicas.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar correição ordinária no Núcleo Regional de Porto Nacional, que compreende as Defensorias Públicas de Natividade, Paranã, Ponte Alta do Tocantins e Porto Nacional, cujos trabalhos serão realizados no período de 21 a 25 de agosto de 2023, das 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais.
Art. 2º Designar, no período supracitado, os servidores Allisson Samim Barbosa dos Santos Ribeiro e Kaio Pinheiro Valadão, para integrarem a equipe de trabalho para a realização da correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art. 3º Determinar que sejam comunicados da correição o Diretor, os Membros e Servidores que atuam nesse Núcleo Regional.
Art. 4º Determinar que sejam comunicados da correição a Defensora Pública Geral da Defensoria Pública, o Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, os Juízes de Direito e Promotores de Justiça das Comarcas daquelas localidades, demais autoridades do Sistema de Justiça, o Presidente da ADPETO e o Presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública, autoridades Municipais, Delegados de Polícia e Chefes de Unidade Penais, indicando que a Corregedoria Geral estará à disposição para receber informações acerca do trabalho da Defensoria Pública.
Art. 5º Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial Eletrônico DOE/DPE.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Subcorregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, 10 de agosto de 2023.
JOSÉ ALVES MACIEL
Subcorregedor-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por JOSE ALVES MACIEL, Subcorregedor(a) Geral, em 10/08/2023, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0786773 e o código CRC 3C91E1AF. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02405.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º 22.0.000001894-9.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º 21.0.000001462-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 17/2022 e Ata de Registro de Preços n.º 20/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Tavares & Tavares Empreendimentos Comerciais Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de gráfico, necessários para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131.1173.2050; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16 e 44.
VALOR: R$ 1.868,00 (Hum mil e oitocentos e sessenta e oito reais).
DATA DA EMISSÃO: 09/08/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 10/08/2023, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0788056 e o código CRC 817B9479. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02404.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000001912-0.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 21.0.000001462-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 17/2022 e Ata de Registro de Preços nº 20/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Confecções L. C. Eireli - EPP.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos publicitários e de comunicação visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131. 1173. 2050; SUBITEM: 19; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 2.985,00 (dois mil e novecentos e oitenta e cinco reais).
DATA DA EMISSÃO: 09/08/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/08/2023, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0788050 e o código CRC A3CCCAAF. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02406.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000001562-8.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 21.0.000001462-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 17/2022 e Ata de Registro de Preços nº 20/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos publicitários e de comunicação visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131. 1173. 2050; SUBITEM: 44; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais).
DATA DA EMISSÃO: 09/08/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/08/2023, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0788187 e o código CRC D2073E27. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02409.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI: 22.0.000002032-3.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 21.0.000001462-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 17/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 20/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: G M de Barros Eireli.
OBJETO: Aquisição de material de expediente (banner/faixa impressão digital), destinado a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.131.1173.2050; SUBITEM: 44; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 717,75 (setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).
DATA DA EMISSÃO: 10/08/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 10/08/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0788359 e o código CRC 1226D072. |
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO: 23.0.000000676-9.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Gustavo Araujo Silva.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 23/06/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Gustavo Araujo Silva - Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 10/08/2023, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0788199 e o código CRC 9A75FD15. |
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO: 22.0.000000955-9.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Caroline Lima.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 04/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Caroline Lima - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 10/08/2023, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0788194 e o código CRC 779C2D5D. |
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO: 22.0.000002357-8.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Kethlyn Suyanne Gomes dos Santos.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 04/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Kethlyn Suyanne Gomes dos Santos - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 10/08/2023, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0788218 e o código CRC B103DFF3. |
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI Nº 19.0.000000269-3.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Karolina Godoi Pires.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 09/08/2023.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Karolina Godoi Pires - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 10/08/2023, às 08:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0787973 e o código CRC 163F9921. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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