Ato
N.º 240, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 024/2023, da Prefeitura Municipal de Natividade – TO, que decretou ponto facultativo no âmbito do município no dia 16 de agosto de 2023, por ocasião das festividades da romaria do Senhor do Bonfim;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1858/2023-PRESIDÊNCIA/DF NATIVIDADE, que decretou que não haverá expediente forense nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2023, em virtude do feriado municipal em comemoração à Missa e o festejo da Romaria do Senhor do Bonfim;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Porto Nacional, nos termos do evento 0786175 do Processo SEI n.º 23.0.000001026-0,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade – TO, nos dias 14 a 16 de agosto de 2023, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Natividade – TO, nas datas precitadas, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução - CSDP n.º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/08/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0786490 e o código CRC 9A90F734. |
Portaria
Nº 1.037, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
74/2023 |
23.0.000000425-1 |
Ilton Alves Benjoino, matrícula: 907302-7 |
Reryson Antônio da Silva, matrícula: 907301-9 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado, sob demanda, por quilômetro rodado, para os membros, servidores e pessoas a serviço da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília-DF. Ref: Pregão Eletrônico nº 022/2023. Contratada: I9 Solutions - Soluções Comerciais e Gestão de Transporte Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/08/2023, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0786430 e o código CRC FC1773EB. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 972, DE 18 DE JULHO DE 2023
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 711/2005, que instituí feriado no dia 1º de agosto no Município de Arraias – TO, em alusão ao Aniversário desta cidade;
CONSIDERANDO o Ato nº 006/2023, que instituí feriado no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins no dia 11 de agosto, em alusão a Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil;
CONSIDERANDO o Inciso III, Art. 1º da Lei nº 433/2014, que instituí feriado no dia 15 de agosto no Município de Taguatinga – TO, em alusão a Nossa Senhora da Abadia;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 518/1991, que instituí feriado no dia 15 de agosto no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão a Padroeira desta cidade;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 266/2016, que instituí feriado no dia 15 de agosto no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Senhor do Bonfim;
CONSIDERANDO o Ato nº 186/2023, que suspende o expediente no dia 18 de agosto no âmbito da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, em alusão ao aniversário da cidade;
CONSIDERANDO o Ofício nº 344/2023 acostado ao evento 0781681 e Despacho acostado ao evento 0782542 nos autos/SEI 23.0.000001449-4;
CONSIDERANDO o Ato nº 240/2023, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Natividade, nos dias 14 a 16 de agosto, em virtude do feriado municipal e ponto facultativo, em comemoração à Missa e o festejo da Romaria do Senhor do Bonfim;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Agosto de 2023.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 31/07/2023 às 17 horas a 02/08/2023 às 08 horas
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantonista: CARLUCIO GERMANO DA SILVA
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 14/08/2023 às 17 horas a 16/08/2023 às 08 horas
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantão Exclusivo para as ações da Prefeitura nos Bairros
Defensor Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 05/08/2023 às 18 horas a 06/08/2023 às 18 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: GLEDSON GUEDES DE SOUSA
Plantão: 05/08/2023 às 18 horas a 06/08/2023 às 18 horas
Defensor Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 26/08/2023 às 18 horas a 27/08/2023 às 18 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: ARLETE ARAÚJO MARTINS
Plantão: 26/08/2023 às 18 horas a 27/08/2023 às 18 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: FABRÍCIO BARROS AKITAYA
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 14/08/2023 às 17 horas a 16/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 14/08/2023 às 08 horas a 17/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas
Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas
Plantão: 14/08/2023 às 17 horas a 16/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 17/08/2023 às 17 horas a 18/08/2023 às 17 horas
Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas
Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/08/2023, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0786504 e o código CRC FCE0AE66. |
Portaria
No , 1039 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, em suas atribuições na 11ª Defensoria Pública de Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 834/2023, referente ao exercício de 2019/2, no período de 07 a 26 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/08/2023, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0786598 e o código CRC B11E53B3. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 80/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO: 23.0.000001430-3.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Toca do Som Instrumentos Musicais Ltda.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio para melhor estruturação da sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188; ELEMENTOS DE DESPESAS: 4.4.90.52, 3.3.90.39 e 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 16, 24, 26 30 e 33.
VALOR: R$ 16.810,01 (dezesseis mil e oitocentos e dez reais e um centavo).
VIGÊNCIA: 03/08/2023 a 31/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Ires Alberto Rodrigues de Castro - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 04/08/2023, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0786099 e o código CRC A0DB4EDE. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02368.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001427-3.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Valadares Comercial Ltda - EPP.
OBJETO: Aquisição de materiais para instalação de pontos elétricos e de rede lógica da sala do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITENS: 24 e 26; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 4.849,35 (Quatro mil e oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
DATA DA EMISSÃO: 03/08/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 04/08/2023, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0786410 e o código CRC B60736D5. |
Extrato de Rescisão
Contrato: 425/2011.
Processo Eletrônico Sei:15.0.000002414-4.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Benedito Alves Mendanha.
Objeto: Distrato do Contrato nº 425/2011, decorrente do Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002414-4, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua Theodoro Wanderley, nº 255, no Setor Sul, Quadra 12, Lote 10, em Wanderlândia-TO, contendo uma área total de 400m², sendo 120,58m² de área construída, a partir de 07/08/2023, ficando as partes signatárias do presente exoneradas dos deveres e obrigações assumidos no instrumento referido.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 03/08/2023.
Signatários: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatário.
Benedito Alves Mendanha - Locador - Proprietário.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 04/08/2023, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0786117 e o código CRC 510A7740. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xigin-byrez-fifem-tifup-kanar-bimak-rirum-sureb-cadus-zasut-satab-vyrad-safim-dunyn-nolur-hitet-fuxax
