Ato
N.º 239, DE 01º DE AGOSTO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização das disposições do Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer o artigo 7º-A ao Ato n.º 285, de 16 de setembro de 2014, com a seguinte redação:
Art. 7º-A Aplica-se o percentual disposto no caput do artigo anterior ao deslocamento de servidor responsável pelo transporte dos citados membros assessorados, nas viagens intermunicipais e interestaduais das quais estes participarem.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/08/2023, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0785298 e o código CRC 69B5A79D. |
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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23.0.000000372-7 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 20/2023 |
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OBJETO |
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Registro de preços para material gráfico |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo eventual aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação/comunicação visual a partir da contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos, publicitários e de comunicação visual, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 122/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0782210), bem como o Parecer n.º 022/2023, do Controle Interno (evento 0783366), ADJUDICO o item 27 à licitante S SOUSA LOPES LTDA (CNPJ 07.232.570/0001-56), pelo valor de R$ 33.915,00 (trinta e três mil, novecentos e quinze reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 20/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0770726, 0770728 e 0773561), em relação às licitantes: S SOUSA LOPES LTDA (CNPJ nº 07.232.570/0001-56), vencedora dos itens 22, 25, 26, 27, 28 e 32, pelo valor total de R$ 124.580,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta reais); LKA BRINDES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 23.288.828/0001-92), vencedora do item 30, pelo valor total de R$ 11.050,00 (onze mil, e cinquenta reais); WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA (CNPJ nº 24.931.756/0001-12), vencedora dos itens 2, 3, 7, 8, 10 e 13, pelo valor total de R$ 75.300,00 (setenta e cinco mil, e trezentos reais); ELO CRIAÇÕES TEXTIL (CPNJ nº 33.948.013/0001-46), vencedora do item 24, pelo valor total de R$ 27.860,00 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais); NATALIA ALTRAN VALERIO KRUGER (CNPJ nº 36.572.982/0001-33), vencedora dos itens 23 e 31, pelo valor total de R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais); MIGUEL ALVES DE LIMA (CNPJ nº 42.507.136/0001-32), vencedora do item 29, pelo valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 273.630,00 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/07/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784618 e o código CRC AB86BCB7. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1027, DE 31 de julho DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 25/07/2023 a 13/08/2023, das férias do servidor ISMAEL DE SOUZA LIMA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072896, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 30/11/2023 a 19/12/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 31/07/2023, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784609 e o código CRC 7B31261A. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO Nº 028/2018.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000001407-5.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADORA: Lemos e Costa Ltda.
OBJETO: Renovação, reajuste e alteração de cláusulas do Contrato n.º 028/2018, localizado à Avenida Filadélfia, Chácara 95, A1, n.º 2.835, Jardim América, em Araguaína-TO, contendo 1.194m² de área construída, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; FONTE: 1.500.0000.000.666666; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; SUBITEM: 10.
VALOR TOTAL: R$ 1.062.000,00 (um milhão e sessenta e dois reais).
DATA DA VIGÊNCIA: 02/08/2023 a 01/08/2026.
DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatário.
Antônio Raimundo Cruz de Souza Lemos - Representante Legal - Locadora.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 01/08/2023, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784781 e o código CRC 717D95B6. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 77/2023.
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002195-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Cide Capacitação Inserção e Desenvolvimento.
OBJETO: Contratação de agente de integração para fins de execução do Convênio DEPEN-MJ – PLATAFORMA+BRASIL nº 931371/2022 (Processo nº 08016.010217/2022-84) - Projeto Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando Histórias, coordenado pelo Núcleo de Apoio de Defesa ao Preso - NADEP da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando o preenchimento de 10 (dez) vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes de cursos de educação superior, conforme previsto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Plano de Trabalho do convênio e legislação interna desta Defensoria Pública.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2378; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.700.0000.000.230001; SUBITEM: 48.
VALOR: R$ 2.918,40 (dois mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos).
VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2025.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Arnobio Cunha Freitas Junior - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 01/08/2023, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784780 e o código CRC 5395B963. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 75/2023.
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000001383-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Hidro Forte Administração e Operação S.A.
OBJETO: Contratação da empresa HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO S.A, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento do esgoto produzidos nas dependências do imóvel sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Miranorte -TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 44.
VALOR: Valor estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2028.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Paulo Roberto Dorea e Carvalho - Representante Legal - Contratada.
Vitor Carvalho Fraga - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 01/08/2023, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784963 e o código CRC FB5C707D. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 78/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO - SEI: 22.0.000002313-6.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI: 23.0.000001317-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 04/2023 e Ata de Registro de Preços nº 09/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: H de F Pires Serviços LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de comunicação visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 e 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 44 e 99.
VALOR: R$ 359,83 (trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos).
VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Helen de Fatima Pires - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 01/08/2023, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784484 e o código CRC 448E03D8. |
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 73/2023.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO - SEI: 23.0.000000678-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 23/2023.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: C&M – Comércio Transporte e Representação Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo zero quilômetro, sem motorista, incluso manutenção preventiva e corretiva, seguro veicular, taxas e impostos, visando o atendimento das necessidades da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.122.1143.2275; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 74
VALOR: R$ 49.056,00 (quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais).
VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Messias Antonio da Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 01/08/2023, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784953 e o código CRC B45AFE33. |
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2023NE02255.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI: 23.0.000001163-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Distribuidora Floriano Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 21; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 2.197,50 (dois mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos)
DATA DA EMISSÃO: 26/07/2023.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 31/07/2023, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784634 e o código CRC FFEAE87B. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 20/2023, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação/comunicação visual a partir da contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos, publicitários e de comunicação visual, tendo como vencedoras as empresas: S SOUSA LOPES LTDA (CNPJ nº 07.232.570/0001-56), vencedora dos itens 22, 25, 26, 27, 28 e 32, pelo valor total de R$ 124.580,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta reais); LKA BRINDES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 23.288.828/0001-92), vencedora do item 30, pelo valor total de R$ 11.050,00 (onze mil, e cinquenta reais); WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA (CNPJ nº 24.931.756/0001-12), vencedora dos itens 2, 3, 7, 8, 10 e 13, pelo valor total de R$ 75.300,00 (setenta e cinco mil, e trezentos reais); ELO CRIAÇÕES TEXTIL (CPNJ nº 33.948.013/0001-46), vencedora do item 24, pelo valor total de R$ 27.860,00 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais); NATALIA ALTRAN VALERIO KRUGER (CNPJ nº 36.572.982/0001-33), vencedora dos itens 23 e 31, pelo valor total de R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais); MIGUEL ALVES DE LIMA (CNPJ nº 42.507.136/0001-32), vencedora do item 29, pelo valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 31/07/2023, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784636 e o código CRC 9E63DFA5. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
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