- DOE/DPE

Edição Nª 528 - Publicada em 27/07/2023

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0783783 - Ato

Ato

Nº 231, DE 27 DE JULHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000001390-0;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, o Ato nº 221, de 12 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 517, de 12 de julho de 2023.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/07/2023, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0783783 e o código CRC 67A13FCA.

Assinatura de Publicação: xigak-pibap-cotat-nedat-fonoh-lugik-gomos-navik-hilyt-synan-gorog-larak-vuzez-dedaz-nanyc-lefin-fixax

SEI/DPTO - 0783950 - Ato

Ato

Nº 232, DE 27 DE JULHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000001485-0;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, JEFERSON BONFIM DIAS MIRANDA LEITE, do cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de agosto de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/07/2023, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xibig-vizit-hafer-cadim-bytid-byfah-nybap-mileg-fedeh-zacec-tufud-cebov-lacyb-rufeb-cykim-gazac-hoxex

SEI/DPTO - 0783952 - Ato

Ato

Nº 233, DE 27 DE JULHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000001485-0;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, ANA CAROLINA CARVALHO CABRAL, no cargo em comissão de Assessor II, DADP-3.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de agosto de 2023.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/07/2023, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofah-cypuz-ledub-nyvir-lutep-zehyz-kubam-zikup-velep-doneb-sofub-vylul-lymut-mufol-zybub-hizur-bexyx

SEI/DPTO - 0783792 - Portaria

Portaria

Nº 946, DE 27 DE JULHO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
036/2020	20.0.000001390-1	Elizete Amorim Oliveira, matrícula: 9086137.	Elias Nogueira dos Santos, matrícula: 908354-5.	Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ref: Portaria de Dispensa nº 1370/2020. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir do dia 21/07/2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/07/2023, às 10:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinep-lapyg-ziced-myhik-zetyg-sypes-pabup-cifaf-raper-mamez-vagel-neges-rafil-gehub-ripyv-rumyp-pyxox

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0783798 - Portaria

Portaria

Nº 783, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Republicada para Correção

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a Lei nº 644/1919, que instituí feriado no dia 28 de julho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao aniversário da cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 293/2001, que instituí feriado no dia 27 de julho no Município de Cristalândia – TO, em alusão ao dia da Padroeira desta cidade, bem como a suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Cristalândia, no dia 28 de julho de 2023, nos moldes do Ato nº 230/2023;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 1018/2017, que instituí feriado na última sexta-feira de julho, dia 28 de julho, no Município de Filadélfia – TO, em alusão a Padroeira desta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei nº 792/2008, que instituí feriado no dia 07 de julho no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia do evangélico nesta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 154/1971, que instituí feriado no dia 28 de julho no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão a fundação da cidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 531/1967, que instituí feriado no dia 13 de julho no Município de Porto Nacional – TO, em alusão ao Aniversário desta cidade;

CONSIDERANDO o Art. 2º do Ato 218/2023, que suspende o expediente no âmbito das unidades da Defensoria Pública do estado do Tocantins, no dia 05 de julho, a partir das 12h, até 06 de julho, às 12h do ano em curso;

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 222/2023, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Porto Nacional - TO, no dia 14 de julho do ano em curso;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2023.

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantonista: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: LUIS DA SILVA SÁ

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 27/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 17 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MAURINA JÁCOME SANTANA

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantonista: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 26/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 08 horas

Plantão: 27/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 17 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 12/07/2023 às 17 horas a 14/07/2023 às 17 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 05/07/2023 às 12 horas a 06/07/2023 às 12 horas

Plantão: 06/07/2023 às 17 horas a 07/07/2023 às 17 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 27/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 17 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/07/2023, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xoked-zokup-bityz-haten-tugut-zorid-tuhym-todin-zopuz-dymur-kebic-cybus-fecav-sohap-lacir-vyheg-haxix

SEI/DPTO - 0783945 - Portaria

Portaria

N^o 1.009, DE 27 DE JULHO DE 2023

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 28/07/2023 a 03/08/2023, das férias da servidora GLEYCE GONÇALVES DA COSTA MENDES, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081721, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, previstas para o período de 17/07/2023 a 03/08/2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 16/11/2023 a 22/11/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 27/07/2023, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xotap-hodad-vycoh-filed-ludyn-dotas-livud-hisiz-kyvyz-tyfef-gikyp-reryd-socap-turuh-navol-comon-vexox

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0783098 - Portaria

Portaria

N^o 1.001 DE 25 DE JULHO DE 2023

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa da Mulher – NUDEM, em razão de férias da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, autorizadas por meio da Portaria n° 1619/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 360 de 08 de novembro de 2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 18 de agosto a 06 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/07/2023, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xokan-redas-hihuc-subed-hazub-husok-lycet-tabeg-vogih-malip-rosak-lorid-gonac-fipys-butyk-sufec-kixux

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0783663 - Portaria

Portaria

Nº 1005, DE 26 DE JULHO DE 2023.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, matrícula nº 9086943, Gerente de Núcleo I, para responder pela Diretoria de Administração, no dia de 28 de julho de 2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de folga de plantão da titular JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO

Superintendente de Administração e Finanças - em substituição

Documento assinado eletronicamente por Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 26/07/2023, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xetip-nidit-mypoz-kisol-vyboh-hylok-pizuv-zogag-pukod-telal-fukis-nikym-vorin-punos-cynav-hycin-bixax

SEI/DPTO - 0783760 - Portaria

Portaria

Nº 1006, DE 26 DE JULHO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor NIELSEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos, matrícula nº 9086234, para responder pela Diretoria Jurídica, no período de 24/07/2023 a 31/07/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2023.

Superintendência de Administração e Finanças.

JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO

Superintendente de Administração e Finanças - em substituição

Documento assinado eletronicamente por Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 27/07/2023, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xiseb-vipog-nukup-cokob-pybon-gimov-capaf-vabed-govuk-kozog-kegur-gefim-porag-vafol-zyfap-ryfyp-coxux

SEI/DPTO - 0783761 - Portaria

Portaria

Nº 1007, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES, Coordenador Jurídico de Pessoal, matrícula nº 8948399, para responder pela Diretoria Jurídica, no período de 01/08/2023 a 07/08/2023, sem prejuízo de suas funções, em razão da fruição de férias da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO

Superintendente de Administração e Finanças - em substituição

Assinatura de Publicação: xozel-bolat-cynyh-komur-sitob-kimok-cylam-sobed-kemaf-gyluv-hidyr-bidik-gekut-vesip-gisok-fifev-caxax

ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG

SEI/DPTO - 0783322 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

PROCESSO SEI Nº 22.0.000002120-6

ASSUNTO: Apuração de falhas na execução do contrato

INTERESSADA: MB SERVICE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.665.087/0001-19

TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública e a violação de disposições do Contrato nº 058/2022, com fundamento nos art. 87, inciso I e II, da Lei 8.666/93, bem como da Cláusula Décima Segunda do Contrato em tela, aplico à empresa MB SERVICE EIRELI - CNPJ nº 17.665.087/0001-19, as seguintes penalidades e demais consectários legais e contratuais:

a) ADVERTÊNCIA, para que resolva os problemas aqui relatados exortando-a que, caso tais fatos venham a se repetir, esta Defensoria tomará as medidas cabíveis, inclusive com a aplicação de possíveis penalidades mais severas, bem como, possível rescisão contratual; e

b) MULTA indenizatória/compensatória de 0,5% (meio por cento) sobre o valor anual atualizado do contrato, no total de R$ 17.387,48 (dezessete mil trezentos e oitenta e sete reais, quarenta e oito centavos), a ser recolhida em conta desta Defensoria, mantida no Banco do Brasil, Agência 3615-3, Conta Corrente 82075-X, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de ser descontada em pagamentos posteriores porventura existentes ou cobrada judicialmente.

Publique-se, por extrato, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

Documento assinado eletronicamente por Domingos Carneiro de Amorim, Assessor(a) de Expediente, em 26/07/2023, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xinat-cimig-hudop-kesyh-cosiz-buryf-roseh-syzym-tomon-zumyl-lyvof-kadyd-hibic-kitul-pacal-hivym-cexox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0780974 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 05.

CONTRATO: 114/2010.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: nº 15.0.000002657-0.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADOR: Gilson Lima de Araújo.

OBJETO: Consiste o presente termo aditivo na renovação do Contrato nº 114/2010, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Avenida Castelo Branco, Lote 03, Quadra 58, Centro, em Arapoema -TO, contendo uma área total de 360m², sendo 100m² de área construída.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 15.

VALOR: R$ 45.596,88 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 20/08/2026.

DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Locatário.

Gilson Lima de Araújo - Locador - Proprietário.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 27/07/2023, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xofev-miver-vusuh-faneh-dyhur-virev-visak-lisil-nihos-samup-fihez-bovyp-kaveb-cysuv-gytez-zopep-kexax

SEI/DPTO - 0783708 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO: 46/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI: nº 23.0.000000333-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 17/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Gente Seguradora S.A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos integrantes da frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2275; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 69.

VALOR: R$ 73.975,96 (setenta e três mil e novecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 27/07/2024.

DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Carlos Eduardo Pinto de Souza - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 27/07/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisek-zigih-fogin-lytet-cypum-sohyl-kuguz-kenit-sahet-zabik-zinud-hipas-lerek-ramof-boheg-rones-suxyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
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